Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 415, de 2006
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1423/2004
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 476 de 22/11/2006
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 476 de 22/11/2006
- Norma relacionada
- Decreto nº 6.112 de 10/05/2007
- Último estado:
- 23/11/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 415/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/2006
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/11/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35014 | (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 18/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34753-34754 | Leitura do Parecer nº 1.204, de 2006 - CRE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da presente matéria. À SSCLSF. |
| 20/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 29121 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 20/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 29106-29112 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 453/2004
- Data de Leitura:
- 15/09/2006
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 09/11/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 21/09/2006 - 27/09/2006: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, PAÍS, BRASIL, COMUNIDADE, UNIÃO EUROPÉIA, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, BIOTECNOLOGIA, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA, ESPAÇO, NANOTECNOLOGIA, BIOSSEGURANÇA, METROLOGIA, CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE, MEDICINA, RECURSOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO ARQUIVADO
- 01/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1993 de 22/11/06, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 476/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
(fls. 34).
- 23/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1991 de 22/11/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 251/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 476/06 (fls. 31 a 32).
Ofício SF nº 1992 de 22/11/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 476/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 33).
- 23/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000476 DE 2006.
DSF - 23/11/2006 PÁG. 35048.
DOU-E- 23/11/2006 PÁG. 00001.
Promulgado em 22/11/2006.
- 22/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29).
- 22/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 35014
- 21/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.204, de 2006 - CRE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da presente matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34753-34754
- 16/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 14/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/11/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Eduardo Azeredo. Anexei às folhas 22 a 26 do parecer e às folhas 27 e 28 do Requerimento de Urgência Nº 35 de 2006 - CRE).
À SSCLSF.
- 18/10/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com parecer favorável.
- 03/10/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo.
- 28/09/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 20/09/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 19/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 29121
- Publicado no DSF Páginas 29106-29112
- 18/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/09/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:37