Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 2007
Ver também: VET 52/2008
- Iniciativa
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1140/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.889 de 24/12/2008
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.889 de 24/12/2008
- Último estado:
- 29/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/01/2007
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/12/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/12/2008
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final ( fls. 35 a 39). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 49840-49848 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Leitura do Parecer nº 1.216, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SGM, com destino à SEXP. |
| 29/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41969-41971 | Leitura do Parecer nº 1.079, de 2008-CRE, Relator Senador Inácio Arruda, favóravel. À SCLSF. |
| 03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33673 | Aprovado o Requerimento nº 999, de 2007, sem debates. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que já está instruída pela Comissão de Assuntos Sociais. À CCJ. |
| 06/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30183 | A Presidência comunica ao PLenário que encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2007 (nº 1.140/2003, na Casa de origem), que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB. Ao Projeto não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para apreciação do Requerimento nº 999, de 2007, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia. |
| 01/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 29783 | Leitura do Requerimento nº 999, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do inciso I do art. 101 do Regimento Interno, audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2007, além da constante do despacho inicial. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28685-28687 | Leitura do Parecer nº 715, de 2007-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 06/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 572-576 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/01/2007
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 12/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 23/08/2007 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/10/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 29/08/2007 - 04/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO, HIGIENE DENTAL, ATENDENTE, DENTISTA, REGISTRO PROFISSIONAL, CONSELHO FEDERAL, ODONTOLOGIA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ANUIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
| Matéria |
|---|
| VET 52/2008 |
- 07/10/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 29/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/12/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente-VET 52/2008.
- 29/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011889 DE 2008. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 01.043 de 2008).
DOU - 26/12/2008 PÁG. 00002 e 00093.
Sancionada em 24/12/2008.
À SSCLCN.
- 10/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1968, de 09/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF 225/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.44 a 45).
Ofício SF nº 1969, de 09/12/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda de redação, o Projeto (fls. 46 a 50).
- 09/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 40 a 43).
- 08/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:19 hs.
- 08/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:25 hs.
- 08/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final ( fls. 35 a 39).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 03/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos de acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Leitura do Parecer nº 1.216, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49840-49848
- 03/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/10/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.079, de 2008-CRE, Relator Senador Inácio Arruda, favóravel.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41969-41971
- 23/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. 32/33, legislação citada no Parecer.
Aguardando Leitura do Parecer da CCJ.
- 22/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 22/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidencia concede vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Inácio Arruda e do avulso do referido Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 08/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria não apreciada na 37ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 08/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
- 02/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Inácio Arruda com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
(Art. 84, §2°, III do RISF).
- 03/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 999, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que já está instruída pela Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 33673
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do Dia do Requerimento nº 999, de 2007, de audiencia de outra comissão.
- 05/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao PLenário que encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2007 (nº 1.140/2003, na Casa de origem), que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
Ao Projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para apreciação do Requerimento nº 999, de 2007, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 30183
- 04/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 31/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do Dia do Requerimento nº 999, de 2007, de audiencia de outra comissão.
- 31/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 999, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do inciso I do art. 101 do Regimento Interno, audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2007, além da constante do despacho inicial.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 29783
- 31/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/08/2007 a 04/09/2007.
- 27/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 715, de 2007-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28685-28687
- 27/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão no dia 22/08/2007, o parecer favoravel ao projeto foi aprovado.
À SSCLSF.
- 28/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
- 28/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar.
- 05/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 05/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 572-576
- 12/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 09/01/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:17