Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 2007
Ver também: VET 23/2007
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7569/2006
- Norma Gerada
- Lei nº 11.502 de 11/07/2007
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.502 de 11/07/2007
- Último estado:
- 12/07/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/02/2007
- Descrição/Ementa
- Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/04/2007
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 10/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 05/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 10/2007
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 07/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 10/2007
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 07/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 10/2007
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 07/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 10/2007
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 07/03/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/2007
- Data:
- 05/06/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 810 de 04/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto dessa Casa (fls. 111 a 114). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 21969 | Leitura do Ofício nº 297/07/PS-GSE, de 26 de junho de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado o Substitutivo desta Casa oferecido à presente matéria. Projeto enviado à sanção em 26/06/2007. À Secretaria de Expediente. |
| 14/06/2007 | Retificado no DSF Páginas 19700 | Aprovado o Substitutivo, sem debates, ficando prejudicado o projeto. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 411, de 2007, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação da matéria, que não tendo sido oferecida emendas, é dada como definitivamente adotada. À Câmara dos Deputados. À SGM. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17209-17211 | Aprovado o Substitutivo, sem debates, ficando prejudicado o projeto. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 411, de 2007, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação da matéria, que não tendo sido oferecida emendas, é dada como definitivamente adotada. À Câmara dos Deputados. À SGM. |
| 30/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16927 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
| 25/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16479 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa. À SCLSF. |
| 24/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16080 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta. À SSCLSF. |
| 23/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15839 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8. À SSCLF. |
| 18/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15203 | As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira. À SCLSF. |
| 17/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14947 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
| 16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14674 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
| 11/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14212 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
| 10/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13979 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF. |
| 09/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13748 | Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã. À SCLSF. |
| 04/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12604 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007). À SCLSF. |
| 03/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12286 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007). À SCLSF. |
| 27/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11806 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF. |
| 26/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11583 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF. |
| 25/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11445 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF. |
| 20/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11033 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF. |
| 19/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10187-10188 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 18/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10057-10058 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 13/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9666 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 12/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9565 | Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF. |
| 11/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9372 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 05/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8817 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 04/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8429-8476 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 223, de 2007-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Wellington Salgado de Oliveira, concluindo pela aprovação parcial das emendas nºs 3, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que apresenta. nº 224, de 2007-CCT, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 7-CCT (Substitutivo), que apresenta. nº 225, de 2007-CE, Relatora: Senadora Marisa Serrano, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 8-CE (Substitutivo), que apresenta. A Presidência comunica que, nos termos do art. 353, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã. À SSCLSF. |
| 10/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4794-4797 | A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas cinco emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2007. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Educação, para exame do Projeto e, nos termos do art. 124, III, do Regimento Interno, o exame das emendas. |
| 28/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2960-2964 | Leitura. O presente Projeto tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno, e será apreciado simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, estas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À CCJ. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 10/2007 | Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) | CCJ | 05/03/2007 | Rejeitada - SF-CCJ - 28/03/2007 | |
| EMENDA 2 - PLC 10/2007 | Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) | CCJ | 07/03/2007 | Rejeitada - SF-CCJ - 28/03/2007 | |
| EMENDA 3 - PLC 10/2007 | Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) | CCJ | 07/03/2007 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 28/03/2007 | |
| EMENDA 4 - PLC 10/2007 | Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) | CCJ | 07/03/2007 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 28/03/2007 | |
| EMENDA 5 - PLC 10/2007 | Senador Neuto de Conto (MDB/SC) | CCJ | 07/03/2007 | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 28/03/2007 | |
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 869/2006
- Data de Leitura:
- 26/02/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 28/03/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Salgado (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/03/2007 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 28/03/2007 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 27/03/2007 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/02/2007 - 13/04/2007: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/03/2007 - 07/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (CAPES), INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, VALORIZAÇÃO, MAGISTÉRIO, PROFESOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, COLABORAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, REESTRUTURAÇÃO, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE, ANALISTA, CIÊNCIA TECNOLOGIA, CARGO EM COMISSÃO, (DAS). - ALTERAÇÃO LEI FEDERAL, (FNDE), CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, BOLSA DE PESQUISA, CANDIDATO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXERCÍCIO EFETIVO, MAGISTÉRIO, REDE PÚBLICA, ENSINO, INCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, PARTICIPANTE, VINCULAÇÃO, PROGRAMA, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, CURSO DE MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/05/2007 - Discussão, em turno único (Aprovada as emendas nºs 6 (Substitutivas), 7 e 8. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 29/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| VET 23/2007 |
- 1ª autuação
- 04/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 23/2007) foi mantido.
Ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 1ª autuação
- 16/07/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 23/2007.
- 1ª autuação
- 12/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011502 DE 2007. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00497 de 2007).
DOU - 12/07/2007 PÁG. 00005 e 00007.
Sancionada em 11/07/2007.
À SSCLCN.
- 1ª autuação
- 02/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:14 hs.
- 1ª autuação
- 02/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 297/07/PS-GSE, de 26 de junho de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado o Substitutivo desta Casa oferecido à presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 26/06/2007.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 21969
- 1ª autuação
- 02/07/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 28/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 1ª autuação
- 05/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 810 de 04/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto dessa Casa (fls. 111 a 114).
- Autógrafo - PLC 10/2007
- 1ª autuação
- 01/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.108 a 110).
- 1ª autuação
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:26 hs.
- 1ª autuação
- 31/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do substitutivo ao Projeto (fls. 105 a 107).
À SEXP.
- 1ª autuação
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo, sem debates, ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 411, de 2007, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Estando a matéria em regime de urgência passa-se a imediata apreciação da matéria, que não tendo sido oferecida emendas, é dada como definitivamente adotada.
À Câmara dos Deputados.
À SGM. - Retificado no DSF Páginas 19700
- Publicado no DSF Páginas 17209-17211
- 1ª autuação
- 29/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 29/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16927
- 1ª autuação
- 25/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 24/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16479
- 1ª autuação
- 23/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 23/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16080
- 1ª autuação
- 22/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 22/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8.
À SSCLF. - Publicado no DSF Páginas 15839
- 1ª autuação
- 18/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 17/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15203
- 1ª autuação
- 17/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 16/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14947
- 1ª autuação
- 15/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14674
- 1ª autuação
- 11/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 10/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14212
- 1ª autuação
- 09/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 09/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13979
- 1ª autuação
- 08/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 08/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13748
- 1ª autuação
- 04/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 1ª autuação
- 03/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12604
- 1ª autuação
- 02/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 02/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12286
- 1ª autuação
- 27/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 26/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11806
- 1ª autuação
- 25/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 25/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11583
- 1ª autuação
- 24/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 24/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11445
- 1ª autuação
- 20/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 19/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11033
- 1ª autuação
- 18/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 18/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10187-10188
- 1ª autuação
- 17/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2007, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 1ª autuação
- 17/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10057-10058
- 1ª autuação
- 13/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.04.2007, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 1ª autuação
- 12/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9666
- 1ª autuação
- 11/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2007, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 1ª autuação
- 11/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9565
- 1ª autuação
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 10/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9372
- 1ª autuação
- 09/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2007, nos termos do art. 353, parágrafo único do Regimento Interno.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 1ª autuação
- 04/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8817
- 1ª autuação
- 04/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.04.2007, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 03/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 223, de 2007-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Wellington Salgado de Oliveira, concluindo pela aprovação parcial das emendas nºs 3, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que apresenta.
nº 224, de 2007-CCT, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 7-CCT (Substitutivo), que apresenta.
nº 225, de 2007-CE, Relatora: Senadora Marisa Serrano, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 8-CE (Substitutivo), que apresenta.
A Presidência comunica que, nos termos do art. 353, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8429-8476
- 1ª autuação
- 02/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 68/70, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Educação.
- 1ª autuação
- 29/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Foram desentranhados, das 2ª e 3ª autuações desta matéria, os pareceres originais das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Educação, e juntados ao presente processo às fls 78/99. Em conseqüência disso, todas as ações legislativas referente a esta proposição só serão lançadas a partir desta data no processado da 1ª autuação.
- 2ª autuação
- 29/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Foi desentranhado deste processado o parecer original da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e juntado ao processado da 1ª autuação, onde serão lançadas, a partir desta data, todas as ações legislativas referentes à presente matéria.
Foi anexada cópia do referido parecer nesta autuação.
- 2ª autuação
- 29/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.(11:36hs).
- 3ª autuação
- 29/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Foi desentranhado deste processado o parecer original da Comissão de Educação, e juntado ao processado da 1ª autuação, onde serão lançadas, a partir desta data, todas as ações legislativas referentes à presente matéria.
Foi anexada cópia do referido parecer nesta autuação.
- 1ª autuação
- 28/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 28/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Wellington Salgado Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Pedro Simon.
Durante a discussão da matéria, o Senador Wellington Salgado, acolhendo sugestão da Senadora Ideli Salvatti, altera o Substitutivo oferecido como conclusão do relatório para substituir a expressão "preferencialmente" por "obrigatoriamente" e acrescentar a expressão "no mínimo dezesseis", constante do parágrafo único do art. 3º (fls. nºs 66/76).
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 4 e 5 (consolidadas no Substitutivo), e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 1ª autuação
- 28/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 4 e 5, e pela rejeição das Emendas nºs 1e 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 2ª autuação
- 28/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
A matéria tramita em regime de urgência nos termos do disposto no art. 64, § 1º da Constituição Federal, combinado com os arts. 122, inciso II, alínea b e 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
- 2ª autuação
- 28/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
- 3ª autuação
- 27/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
A matéria tramita em regime de urgência nos termos do disposto no art. 64, § 1º da Constituição Federal, combinado com os arts. 122, inciso II, alínea b e 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
- 3ª autuação
- 27/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, de autoria da Senadora Marisa Serrano.
- 2ª autuação
- 26/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, na forma do substituto oferecido estando em condições de ser incluído em pauta.
- 3ª autuação
- 23/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 1ª autuação
- 21/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 1ª autuação
- 09/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 1ª autuação
- 09/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas cinco emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2007.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Educação, para exame do Projeto e, nos termos do art. 124, III, do Regimento Interno, o exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 4794-4797
- 2ª autuação
- 09/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise das emendas nº 01 a 05-PLEN, apresentadas pelos Senadores Arthur Virgílio ( nº 01-PLEN), Heráclito Fortes (nº 02, 03 e 04-PLEN) e Neuto de Conto (nº 05 -PLEN), anexadas às fls. 45 a 54.
- 2ª autuação
- 09/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 09/03/2007 para prosseguimento de sua tramitação.
- 2ª autuação
- 09/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas cinco emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2007.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Educação, para exame do Projeto e, nos termos do art. 124, III, do Regimento Interno, o exame das emendas.
- 3ª autuação
- 09/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabineto da relatora, Senadora Marisa Serrano para análise do projeto e das emendas nºs 1 a 5, de autoria dos Senhores Senadores Arthur Virgílio , Heráclito Fortes e Neuto de Conto (anexadas às fls. 44 a 54).
- 3ª autuação
- 09/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 09/03/2007 para prosseguimento de sua tramitação.
- 3ª autuação
- 09/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas cinco emendas, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2007.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Educação, para exame do Projeto e, nos termos do art. 124, III, do Regimento Interno, o exame das emendas.
- 1ª autuação
- 08/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 1ª autuação
- 08/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 08/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Foram oferecidas as Emendas nºs 1 a 5, no prazo regimental.
Cópias das Emendas encaminhadas à Comissão de Ciência e Tecnologia e à Comissão de Educação.
À Secretaria-Geral da Mesa para publicação das Emendas no Diário do Senado Federal, em avulsos, a fim de que sejam distribuídas às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 2ª autuação
- 08/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 2ª autuação
- 08/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 2ª autuação
- 08/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 2ª autuação
- 08/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, atendendo solicitação desta Comissão.
- 3ª autuação
- 08/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 3ª autuação
- 08/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 3ª autuação
- 08/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 3ª autuação
- 08/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, atendendo solicitação desta Comissão.
- 1ª autuação
- 07/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Heráclito Fortes (fls. nºs 48/52).
Anexei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Neuto de Conto (fls. nºs 53/54).
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 1ª autuação
- 05/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Arthur Virgílio (fls. nºs 45/47).
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 1ª autuação
- 01/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- PRAZO ÚNICO para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 01/03/2007
Último dia: 07/03/2007.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 2ª autuação
- 01/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para relatar.
- 3ª autuação
- 28/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marisa Serrano, para relatar.
- 1ª autuação
- 27/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas, e posterior distribuição.
(Tramita em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 1ª autuação
- 27/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O presente Projeto tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno, e será apreciado simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, estas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 2960-2964
- 2ª autuação
- 27/02/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/02/2007. Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64, § 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 122, inciso II, alínea b, combinado com o Art. 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Aguardando distribuição.
- 2ª autuação
- 27/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O presente Projeto tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno, e será apreciado simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, estas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CCT.
- 3ª autuação
- 27/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/02/2007. Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64, § 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 122, inciso II, alínea b, combinado com o Art. 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Aguardando distribuição.
- 3ª autuação
- 27/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O presente Projeto tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno, e será apreciado simultaneamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, estas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À CE.
- 1ª autuação
- 26/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntamos às fls 40/41, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 1ª autuação
- 26/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 40 ( quarenta ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 26/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntamos às fl 40/41, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 2ª autuação
- 26/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 40 ( quarenta ) folhas numeradas e rubricadas. (2ª Autuação)
À SSCLSF.
- 3ª autuação
- 26/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntamos às fl 40/41, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 3ª autuação
- 26/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 40 ( quarenta) folhas numeradas e rubricadas. (3ª Autuação)
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:37