O Senador Augusto Botelho, um dos relatores da matéria, usa da palavra para solicitar, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, que a redação final do projeto seja colocada novamente em votação para harmonizar a redação de seu art. 2º, conforme texto que lê da Tribuna; tendo em vista a existência de contradição entre emendas aprovadas na sessão de 9 de abril do corrente.
Posteriormente, o Senador Antonio Carlos Valadares, relator designado pelo Presidente da CCJ, profere parecer em substituição àquela comissão, concluindo pela harmonização do texto na forma apresentada pela Senador Augusto Botelho. (Parecer nº 372, de 2008-PLEN)
Aprovada a proposta de harmonização do texto, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 1, Total 56, após usarem da palavra os Senadores Romero Jucá, José Agripino, Arthur Virgílio, Mário Couto e Flexa Ribeiro; ficando superada a contradição referente ao art. 2º.
A seguir, o Senador Pedro Simon solicita a retificação de seu voto para "SIM", ficando a matéria aprovada por unanimidade.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 373, de 2008-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

O Senador Augusto Botelho, um dos relatores da matéria, usa da palavra para solicitar, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, que a redação final do projeto seja colocada novamente em votação para harmonizar a redação de seu art. 2º, conforme texto que lê da Tribuna; tendo em vista a existência de contradição entre emendas aprovadas na sessão de 9 de abril do corrente.
Posteriormente, o Senador Antonio Carlos Valadares, relator designado pelo Presidente da CCJ, profere parecer em substituição àquela comissão, concluindo pela harmonização do texto na forma apresentada pela Senador Augusto Botelho. (Parecer nº 372, de 2008-PLEN)
Aprovada a proposta de harmonização do texto, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 1, Total 56, após usarem da palavra os Senadores Romero Jucá, José Agripino, Arthur Virgílio, Mário Couto e Flexa Ribeiro; ficando superada a contradição referente ao art. 2º.
A seguir, o Senador Pedro Simon solicita a retificação de seu voto para "SIM", ficando a matéria aprovada por unanimidade.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 373, de 2008-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

(Matéria apreciada após o Item 3 da Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário)
Rejeitado o Requerimento nº 175, de 2008.
É lido e aprovado o Requerimento nº 403, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre as Emendas 39 a 54-PLEN, concluindo contrariamente. (Parecer nº 294, de 2008-PLEN)
A seguir, é proferido pelo Senador Augusto Botelho parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais sobre as Emendas 39 a 54-PLEN, concluindo pela apresentação de subemenda à Emenda 39 e contrariamente às demais. (Parecer nº 295, de 2008-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemendas, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 1, Total 59, tendo o Senador João Tenório retificado seu voto, da tribuna, para Sim.
É lido e aprovado o Requerimento nº 404, de 2008, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Augusto Botelho, solicitando a votação em globo das subemendas às Emendas 1, 17 e 22-CAE e 39-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rosalba Ciarlini, Mozarildo Cavalcanti e Arthur Virgílio.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 8, 9, 14, 15 e 24-CAE e as Emendas 26 a 38-CAS com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59.
Ficam prejudicadas as Emendas 4, 5, 19 e 25-CAE.
Aprovadas, em globo, as subemendas da CAS às Emendas 1, 17 e 22-CAE e a subemenda à Emenda 39-PLEN com o seguinte resultado; Sim 54, Total 54, ficando prejudicadas as respectivas emendas, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande e José Agripino.
O Senador José Maranhão registra, da tribuna, seu voto favorável à matéria.
Rejeitadas, em globo, as Emendas 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21 e 23-CAE e as Emendas 40 a 54-PLEN com o seguinte resultado: Sim 6, Não 47, Abst. 1, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Kátia Abreu e Papaléo Paes.
A seguir, o Senador Demóstenes Torres retifica seu voto, da tribuna, para Não.
A Presidência acolhe as retificações de votos, para Não, dos Senadores Wellington Salgado de Oliveira, Paulo Paim e Virgínio de Carvalho.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 296, de 2008-CDIR - Relator Senador Tião Viana)
À Câmara dos Deputados
À SEXP

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional de Médicos e da Associação Médica Brasileira, o Ofício nº 972/2008, de 2 do corrente, manifestando-se sobre a presente matéria.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.

A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Leitura do Requerimento nº 175, de 2008, do Senador Marconi Perillo, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 121-Complementar e 156-Complementar, ambos de 2007, com o PLC nº 89, de 2007-Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a apresentação de dezesseis emendas (Emendas nºs 39 a 54-Plen), no prazo regimental, ao Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, retifica o despacho publicado no Diário do Senado Federal do dia 9 de novembro passado, e encaminha as referidas emendas às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais para exame.
À CCJ e, posteriormente, à CAE e CAS.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das seguintes manifestações sobre o Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007-Complementar: Ofício nº 189/2007, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, encaminhando Moção aprovada naquela Casa; Ofício nº 365/2007, da Câmara Municipal de Várzea Paulista, encaminhando Moção aprovada naquela Casa; Ofício nº 756/2007, da Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando Moção aprovada naquela Casa; Ofício nº 831/2007, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando Moção aprovada naquela Casa; Ofício nº 2.449/2007, da Confederação Nacional dos Municípios, e
Ofício nº 9.085/2007, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto-SP, encaminhando requerimento aprovado naquela Casa.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria.
À SSCLSF.

Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 991, de 2007-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), opinando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e favorável a matéria.
Leitura do Parecer nº 992, de 2007-CAE (Relatora Senador Patrícia Saboya), favorável, com as Emendas nºs 1 a 25-CAE.
Leitura do Parecer nº 993, de 2007-CAS (Relator Senador Augusto Botelho), favorável, com as Emendas nºs 1 a 13 oferecidas pelo Relator, e com Subemendas as Emendas nºs 1, 17 e 22 da CAE, e pelo NÃO-ACATAMENTO das Emendas nºs 2 a 7, 10 a 13, 16, 18 a 21, 23 e 25-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante à Mesa, para recebimento de emendas à materia, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.