10 horas.
Leitura do Of. nº 1.299/07/SGM-P, de 17 de julho do corrente ano, do presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, comunicando a retificação no texto dos autógrafos referentes à Medida Provisória nº 349, de 2007, transformada no presente Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2007, encaminhado à consideração desta Casa em 20 de abril de 2007, por meio do Ofício nº 125/07/PS-GSE. Encaminha autógrafos com as retificações que explicita e solicita que delas se dê ciência à Presidência para que se adotem as providências cabíveis.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no inciso II do art. 325 do Regimento Interno, determina a confecção de novos autógrafos, incorporando a adequação proposta pela Câmara dos Deputados no expediente lido, para remessa à Presidência da República, para retificação e conseqüente republicação da Lei nº 11.491, de 2007, originária do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2007.
A Presidência fará a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente.

(Inversão da pauta com aquiescencia do Plenário)
13ª Sessão Deliberativa - Na continuação da apreciação da matéria, é aprovado o projeto de lei de conversão ressalvado os destaques, tendo o Sr. Arthur Virgílio, solicitado verificação nominal da votação, sendo deferido pela Presidência.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM - 40; NÃO - 26; ABST. - 2; TOTAL - 68.
A seguir, são colocadas em votação os destaques: Prejudicadas as Emendas nºs 5 e 6, após a Sra. Ideli Salvatti, ter levantado Questão de Ordem, nos termos do art. 230, do Regimento Interno, sendo respondida pelo Presidente Renan Calheiros, tendo usado da palavra o Sr. Arthur Virgílio.
Retirada a Emenda nº 11, tendo usado da palavra a Sra. Lúcia Vânia e o Sr. Romero Jucá (Relator).
Rejeitada a Emenda nº 57, tendo usado da palavra os Srs. Flexa Ribeiro e Romero Jucá (Relator).
O projeto vai à sanção.
À SEXP.

12ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF.

(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário)
11ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, são lidos e aprovados em globo os seguintes Requerimentos: nºs 616 e 617, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado das Emendas nº 5 e 6, respectivamente; nº 618, de 2007, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11; nº 619, de 2007, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 57.
Usam da palavra no encaminhamento da votação os Srs. César Borges, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Romero Jucá, Marconi Perillo, Inácio Arruda, Garibaldi Alves Filho, Francisco Dornelles, José Agripino, Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Guerra, Marcelo Crivella, a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Papaléo Paes, Demóstenes Torres, Mão Santa, Heráclito Fortes, José Nery, Renato Casagrande, a Sra. Marisa Serrano, os Srs. Mário Couto, Eduardo Suplicy e Romero Jucá (Relator).
A Presidência determina o adiamento da votação da matéria e dos destaques para a próxima terça-feira, dia 29, em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.

(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário)
10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 364, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Arthur Virgílio, Renato Casagrande, Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati, Eduardo Azeredo, Aloizio Mercadante e Marconi Perillo.
Encerrada a discussão, a Presidência transfere a votação da matéria para amanhã, dia 23.
À SCLSF.

9ª Sessão Deliberativa - As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF.

8ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

6ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007).
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007).
À SCLSF.

1ª Sessão deliberativa - Não houve acordo para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 125/07/PS-GSE, de 20 de abril do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

Leitura do Ofício nº 125/07/PS-GSE, de 20 de abril do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da presente sessão.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.