Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2007
Ver também: VET 31/2010
- Iniciativa
- Deputada Federal Iara Bernardi (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 64/1999
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a admissão tácita de paternidade no caso em que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 06/10/2010 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/02/1999
- Descrição/Ementa
- Estabelece a admissão tácita de paternidade no caso em que menciona.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/06/2009
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 29/04/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Ordinária realizada nos dias 13 e 14/05/2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 14/05/2009). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 26/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 577, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 10/02/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação da Emenda nº 1 de Plenário oferecida ao PLC nº 31, de 2007, na forma da Subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 1-PLEN oferecida ao PLC nº 31, de 2007, na forma da Subemenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 470, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da Emenda nº 1, de Plenário, na forma da Subemenda nº 1-CCJ. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 470, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da Emenda nº 1, de Plenário, na forma da Subemenda nº 1-CCJ. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 04/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelo Senador Tasso Jereissati. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 05/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 467, de 2010, do Senador Antonio Carlos Júnior, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, por tratar de tema d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 730/2010
- Data:
- 03/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 730, de 2010, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de 2009-PLEN, de sua autoria, apresentada a presente matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 06/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/2007
- Data:
- 06/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39991-39992 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 730, de 2010, de retirada da Emenda nº 1-PLEN; ficando prejudicada a Subemenda da CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Júnior o Parecer nº 1.185, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente. (Em audiência, nos termos do RQS 467/2010) Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.186, de 2010-CDIR) À sanção. À SEXP. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39463 | Leitura do Requerimento nº 730, de 2010, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de 2009-PLEN, de sua autoria, apresentada a presente matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 19/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21797-21799 | Aprovado o Requerimento nº 467 de 2010. A matéria, uma vez já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. ************* Retificado em 26/05/2010************* Aprovado o Requerimento nº 467 de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário. A matéria, uma vez já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. |
| 06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18426 | Leitura do Requerimento nº 467, de 2010, do Senador Antonio Carlos Júnior, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, por tratar de tema de seu interesse. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 05/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18304-18309 | Leitura do Parecer nº 470, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da Emenda nº 1, de Plenário, na forma da Subemenda nº 1-CCJ. À SCLSF. |
| 05/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18304-18309 | Leitura do Parecer nº 470, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da Emenda nº 1, de Plenário, na forma da Subemenda nº 1-CCJ. À SCLSF. |
| 05/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22049-22050 | Término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelo Senador Tasso Jereissati. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda. |
| 27/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 19782 | Leitura do Parecer nº 577, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 27/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 19759-19760 | Leitura do Parecer nº 577, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 10/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13897-13899 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/2007
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- 21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 427, de 2010)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Efraim Morais (encerrado em 12/07/2010 - Redistribuição)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 14/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/05/2009 - 03/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECUSA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EXAME DE DNA, MATERIAL GENÉTICO, RECONHECIMENTO, FILHO, AUTOR, AÇÃO JUDICIAL, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ACEITAÇÃO TÁCITA, PATERNIDADE, PAI.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/10/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada. VET 31/2010
- 07/10/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Devolvendo à SCLCN.
- 07/10/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente, por solicitação.
- 06/10/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00533 de 2010).
DOU - 02/09/2010 PÁG. 00043.
Vetado em 01/09/2010.
À SCLCN.
- 13/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1707, de 12/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 204/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 35).
Anexado o Ofício SF n.º 1708, de 12/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
- 06/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 32).
- Autógrafo - PLC 31/2007
- 05/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 04/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 730, de 2010, de retirada da Emenda nº 1-PLEN; ficando prejudicada a Subemenda da CCJ.
A seguir, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Júnior o Parecer nº 1.185, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente. (Em audiência, nos termos do RQS 467/2010)
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.186, de 2010-CDIR)
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39991-39992
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 730, de 2010, de retirada da Emenda nº 1, de Plenário.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 730, de 2010, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de 2009-PLEN, de sua autoria, apresentada a presente matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 39463
- RQS 730/2010
- 13/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 12/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1455/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada da Emenda nº 1, de 2009 - PLEN (fl. nº 28).
À SSCLSF.
- 21/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Efraim Morais Relator da matéria.
- 20/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 467 de 2010.
A matéria, uma vez já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 467 de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A matéria, uma vez já instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 21797-21799
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 467, de 2010, de audiência da CAS.
Votação, em turno único.
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 467, de 2010, do Senador Antonio Carlos Júnior, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, por tratar de tema de seu interesse.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18426
- Avulso de requerimento
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 470, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da Emenda nº 1, de Plenário, na forma da Subemenda nº 1-CCJ.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18304-18309
- Publicado no DSF Páginas 18304-18309
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 03/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 22/23, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ sobre emenda de Plenário.
- 29/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 1-PLEN oferecida ao PLC nº 31, de 2007, na forma da Subemenda nº 1-CCJ.
- Parecer
- 16/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação da Emenda nº 1 de Plenário oferecida ao PLC nº 31, de 2007, na forma da Subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Distribuido ao Senador Antonio Carlos Júnior para análise da Emenda nº 1 de Plenário.
- 04/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelo Senador Tasso Jereissati.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 22049-22050
- Avulso de emendas
- 03/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/05/2009 a 03/06/2009.
- 26/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 577, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19782
- Publicado no DSF Páginas 19759-19760
- Avulso de parecer
- 19/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 14/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária realizada nos dias 13 e 14/05/2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 14/05/2009).
- Parecer
- 29/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
- 10/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13897-13899
- 07/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 7, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 07/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:30