Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 5, de 2007

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros
Norma Gerada
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 06/11/2008
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1 de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo", e dá outras providências. 2ª AUTUAÇÃO

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 06/11/2008
Último estado:
27/11/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRN 5/2007
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
Data:
11/07/2007
Descrição/Ementa
Altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1 de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo", e dá outras providências. 2ª AUTUAÇÃO
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/06/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2008 Publicado no DCN Páginas 3356-3364
20:15 - A presente matéria é Incluída na pauta da sessão, nos termos dos Requerimentos nºs 116 e 117, de 2008-CN, de urgência, aprovados nesta oportunidade, tendo usado da palavra os Deputados Gilmar Machado, Mendes Ribeiro, o Senador Delcídio Amaral, o Deputado José Carlos Aleluia e o Senador Flexa Ribeiro.
A seguir, é proferido pelo Deputado Osmar Serraglio o Parecer nº 67, de 2008-CN, de Plenário, em substituição à Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela apresentação de Substitutivo ao projeto.
Leitura de Emenda de Plenário, subscrita pelo Deputado Nelson Marquezelli, que inclui no Art 7º do proejto o parágrafo 3º.
É proferido pelo Deputado Osmar Serraglio o Parecer nº 68, de 2008-CN, de Plenário, em substituição à Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo contrariamente à Emenda de Plenário.
Em seguida, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro o Parecer nº 69, de 2008-CN, de Plenário, em substituição à Mesa do Senado Federal, concluindo contrariamente à Emenda de Plenário e pela aprovação do substitutivo apresentado.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Requerimento nº 118, de 2008-CN, de preferência; ficando prejudicados o projeto e a emenda apresentada em Plenário.
À promulgação, nos termos do Parecer nº 70, de 2008-CN, que apresenta a redação final da matéria.
À SEXP.
09/11/2007 Retificado no DCN Páginas 2226 RET Nº 009
19:30h - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
19/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36495
Numeração do Parecer nº 50, de 2007-CN.
12/07/2007 Publicado no DCN Páginas 1733-1747 PUB Nº 005
19:30h - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2007
Despacho:
11/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador César Borges (encerrado em 18/10/2007 - Parecer Oferecido)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMPETÊNCIA, (CMPOPF), (CMO), APRECIAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, INDICAÇÃO, MEMBROS, CASA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PARTIDO POLÍTICO, FUNÇÃO, RELATOR, ADJUNTO, CORRELAÇÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO MISTA, (CMO), (CMPOPF), APRECIAÇÃO, PROJETO, ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL, (LDO), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS.
Observações:
(ACRESCENTA § 3º AO ART. 26 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2006 - CN, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
1ª autuação
 
09/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
PROCESSO ARQUIVADO
1ª autuação
 
09/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. Nº 32, referente ao Of. nº 1332/2008/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, em devolução, o processado, naquela Casa, do Projeto de Resolução nº 5, de 2007-CN, tento em vista sua transformação na Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2008.
À Secretaria de Arquivo.
1ª autuação
 
09/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITÃÇÃO
1ª autuação
 
27/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 554 de 06/11/08, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo da Resolução nº 03/08-CN, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
1ª autuação
 
27/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000003 DE 2008.
DSF - 12/11/2008 PÁG. 044737.
Promulgado em 06/11/2008.
1ª autuação
 
26/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:05 hs.
2ª autuação
 
12/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Devolvido à Secretaria-Geral da Mesa para encerrar a 2ª autuaçao da matéria.
1ª autuação
 
11/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
1ª autuação
 
05/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:15 - A presente matéria é Incluída na pauta da sessão, nos termos dos Requerimentos nºs 116 e 117, de 2008-CN, de urgência, aprovados nesta oportunidade, tendo usado da palavra os Deputados Gilmar Machado, Mendes Ribeiro, o Senador Delcídio Amaral, o Deputado José Carlos Aleluia e o Senador Flexa Ribeiro.
A seguir, é proferido pelo Deputado Osmar Serraglio o Parecer nº 67, de 2008-CN, de Plenário, em substituição à Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela apresentação de Substitutivo ao projeto.
Leitura de Emenda de Plenário, subscrita pelo Deputado Nelson Marquezelli, que inclui no Art 7º do proejto o parágrafo 3º.
É proferido pelo Deputado Osmar Serraglio o Parecer nº 68, de 2008-CN, de Plenário, em substituição à Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo contrariamente à Emenda de Plenário.
Em seguida, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro o Parecer nº 69, de 2008-CN, de Plenário, em substituição à Mesa do Senado Federal, concluindo contrariamente à Emenda de Plenário e pela aprovação do substitutivo apresentado.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Requerimento nº 118, de 2008-CN, de preferência; ficando prejudicados o projeto e a emenda apresentada em Plenário.
À promulgação, nos termos do Parecer nº 70, de 2008-CN, que apresenta a redação final da matéria.
À SEXP.
Publicado no DCN Páginas 3356-3364
1ª autuação
 
05/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
2ª autuação
 
05/11/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
19/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 23, referente à página nº 1204, do DCN de 20-6-2008, na qual consta publicada, na 2ª coluna, da sessão conjunta do Congresso Nacional realizada no dia 19-6-2008, Fala do sr. Presidente (Senador Alvaro Dias): "Temos apenas 2 projetos na Ordem do Dia, porque retiramos o Projeto de Resolução nº 5 em razão de comunicado do Democratas, que alega não ter participado desse entendimento, embora o Senador José Agripino, Líder do Democratas no Senado Federal tenha participado. Como as votações de hoje só ocorrem com entendimento, retiramos essa matéria da pauta. O Projeto de Resolução nº 5, portanto, não será colocado para deliberação."
1ª autuação
 
18/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no DSF de 19.10.2007, do Parecer nº 50, de 2007-CN, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência informa ao Plenário que a Mesa aprovou parecer favorável ao projeto.
À SCLCN.
1ª autuação
 
18/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Parecer nº 50, de 2007-CN.
1ª autuação
 
18/10/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 50, de 2007-CN.
Publicado no DSF Páginas 36495
1ª autuação
 
18/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
1ª autuação
 
05/09/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável.
1ª autuação
 
29/08/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
1ª autuação
 
19/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
1ª autuação
 
19/07/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
2ª autuação
 
19/07/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 18, referente à cópia do Ofício nº 299/2007-CN, do Presidente do Senado Federal, encaminhando à Mesa da Câmara dos Deputados o PRN 5/2007, em 2ª autuação.
À Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
1ª autuação
 
11/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:30h - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 1733-1747 PUB Nº 005
Retificado no DCN Páginas 2226 RET Nº 009
1ª autuação
 
11/07/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura.
1ª autuação
 
11/07/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas, com 1ª Autuação.
À SSCLCN.
2ª autuação
 
11/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:30h - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
2ª autuação
 
11/07/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao plenário para leitura.
2ª autuação
 
11/07/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas, com 2ª Autuação.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:48