Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2007
- Autoria
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1272/2011
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna obrigatório o fornecimento gratuito, por motéis, de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 06/05/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 270/2007
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 23/05/2007
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatório o fornecimento gratuito, por motéis, de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/05/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Belini Meurer (PT/SC)
- Data:
- 11/08/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Belini Meurer, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 07/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunida Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Lindbergh Farias oferece a Emenda nº 1, que recebe Parecer favorável. A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, relatados pelo Senador Moz... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 134/2011
- Data:
- 20/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 134, de 2011-CAS, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 24, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 270/2007
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 13/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 23/05/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 28/04/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados texto final revisado e quadro comparativo (fls. 21/22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 28/04/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados texto final revisado e quadro comparativo (fls. 21/22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 270/2007
- Data:
- 06/05/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF 587 de 05/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica o arquivamento do Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2007.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação o Ofício n° 414, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto. ************* Retificado em 29/10/2019************* Encaminhado à publicação o Ofício n° 414, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, comunicando o arquivamento do presente projeto. (Este processado contém trinta folhas numeradas) |
| 03/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 13435 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira, o prazo prevsito no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 21/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 12151-12152 | Leitura do Parecer nº 134, de 2011-CAS, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 24, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 21/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 12137-12147 | Leitura do Parecer nº 134, de 2011-CAS, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 24, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 24/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15878-15880 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 270/2007 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CAS | 13/04/2011 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 08/07/2010 - Redistribuição)
- Senador Belini Meurer (encerrado em 08/10/2010 - Redistribuição)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 13/04/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/05/2007 - 31/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/04/2011 - 29/04/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INFRAÇÃO SANITÁRIA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MOTEL, FORNECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, PRESERVATIVO, PREVENÇÃO, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, SEXO, SÍFILIS, (AIDS), DESCUMPRIMENTO, ESTABELECIMENTO, APLICAÇÃO, AGENTE, INFRATOR, SANÇÃO, PENALIDADE, INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA, CANCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, CASSAÇÃO, ALVARÁ, FUNCIONAMENTO.
- 28/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício n° 414, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
************* Retificado em 29/10/2019*************
Encaminhado à publicação o Ofício n° 414, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, comunicando o arquivamento do presente projeto.
(Este processado contém trinta folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 167
- 24/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/10/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF 587 de 05/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
- Autógrafo - PLS 270/2007
- 04/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.24)
- 03/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h55.
- 02/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira, o prazo prevsito no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 13435
- 02/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Enacaminhando ao Plenário para comunicação do término do prazo para a interposição do recurso.
- 28/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados texto final revisado e quadro comparativo (fls. 21/22).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Quadro Comparativo
- 25/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25/04/2011 a 29/04/2011.
- 20/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 134, de 2011-CAS, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 24, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) - Publicado no DSF Páginas 12151-12152
- Publicado no DSF Páginas 12137-12147
- P.S 134/2011
- 19/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAS.
- 15/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunida Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Lindbergh Farias oferece a Emenda nº 1, que recebe Parecer favorável.
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, relatados pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.
Juntei o Texto Final do PLS nº 270, de 2007, na Comissão.
Juntei o Ofício nº 24/2011- PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- 11/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 11/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
- 08/10/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Belini Meurer deixar de compor esta Comissão em 06/10/2010.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Belini Meurer, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Belini Meurer Relator da matéria.
- 15/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença da Senadora Ideli Salvatti a partir de 08.07.2010.
- 14/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
- 01/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator
- 25/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 25.05.2007
Último dia: 31.05.2007
- 23/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 15878-15880
- Texto inicial - PLS 270/2007
- Legislação citada
- 23/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:20