Leitura do Ofício nº 1.232, de 2007- SGM-P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando correção de erro de técnica legislativa à presente matéria.
A Presidência esclarece ao Plenário que o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2007, foi aprovado na íntegra pelo Senado Federal na sessão do dia 21 de junho último e encaminhado à sanção no dia 22 do referido mês.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determina a confecção de novos autógrafos, incorporando as retificações enviadas pela Câmara dos Deputados, e oficiará a Presidência da República para dar ciência do Fato.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

6ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 549, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovado o projeto, com abstenção do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção
À SEXP.

5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria, ficando sobrestada a deliberação dos demais itens da pauta.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.

17:26 - 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 142, de 2007, de 16 de maio do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

Leitura do Ofício nº 142, de 2007, de 16 de maio do corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.