Leitura do Ofício PS-GSE nº 300, de 28 de junho de 2007, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 02, 03 e 04 e rejeição da Emenda nº 01, oferecidas pelo Senado ao Projeto de Lei de Conversão em referência, proveniente da Medida Provisória nº 358, de 2007.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, o Projeto volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.

(Inversão da pauta com aquiescência das lideranças)
5ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Sérgio Zambiasi, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 545, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Romeu Tuma, Mão Santa, Heráclito Fortes e Flexa Ribeiro.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 24 a 27 (do Relator Revisor).
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 546, de 2007 - CDIR (Relator: Senador Tião Viana), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.

17:26 - 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 143, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, 06/05/07.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

Leitura do Ofício nº 143, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, 06/05/07.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.