6ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto com apresentação de emenda de redação. (Parecer nº 707, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Senadores Alvaro Dias, Arthur Virgílio, César Borges, Heráclito Fortes, Flávio Arns, José Agripino e Valdir Raupp (Relator).
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques e a emenda apresentada pelo Relator Revisor.
Pedido de votação nominal formulado pelo PSDB e DEM.
Aprovado, com o seguinte resultado:
SIM: 32 NÃO: 23 ABSTENÇÃO: 1 TOTAL: 56
A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos: nº 941 a 943, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que solicitam destaques para votação em separado das Emendas nºs 6, 18 e 21, respectivamente; e nº 944, de 2007, de autoria do Senador João Tenório, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35.
O Senador Valdir Raupp (Relator Revisor) manifesta-se contrariamente às Emendas nºs 6, 18, 21 e 35, destacadas pelos Requerimentos nºs 941 a 944, de 2007.
Rejeitadas em globo as emendas destacadas.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
Aprovada a emenda de redação apresentada pelo Relator Revisor.
Leitura do Parecer nº 709, de 2007 - CDIR (Rel. Senador Magno Malta), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM.

6ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto com apresentação de emenda de redação. (Parecer nº 707, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Senadores Alvaro Dias, Arthur Virgílio, César Borges, Heráclito Fortes, Flávio Arns, José Agripino e Valdir Raupp (Relator).
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques e a emenda apresentada pelo Relator Revisor.
Pedido de votação nominal formulado pelo PSDB e DEM.
Aprovado, com o seguinte resultado:
SIM: 32 NÃO: 23 ABSTENÇÃO: 1 TOTAL: 56
A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos: nº 941 a 943, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que solicitam destaques para votação em separado das Emendas nºs 6, 18 e 21, respectivamente; e nº 944, de 2007, de autoria do Senador João Tenório, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 35.
O Senador Valdir Raupp (Relator Revisor) manifesta-se contrariamente às Emendas nºs 6, 18, 21 e 35, destacadas pelos Requerimentos nºs 941 a 944, de 2007.
Rejeitadas em globo as emendas destacadas.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
Aprovada a emenda de redação apresentada pelo Relator Revisor.
Leitura do Parecer nº 709, de 2007 - CDIR (Rel. Senador Magno Malta), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM.

5ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada, por falta de acordo das Lideranças.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada, por falta de acordo das Lideranças.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Matéria não apreciada, tendo em vista ser esta a segunda sessão em que a medida provisória figura na Ordem do Dia, nos termos do acordo de Lideranças anteriormente firmado.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Matéria não apreciada, tendo em vista acordo de lideranças anteriormente firmado, no sentido de que medida provisória conste por duas sessões na Ordem do Dia, antes de sua deliberação.
À SCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/ nº 332 , de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa o presente Projeto de Lei de Conversão, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidencia comunica ao Plenário que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Informa, ainda, que uma vez recebido formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa, até que se ultime a sua votação.
Esclarece, ainda, que a matéria teve seu prazo de vigência esgotado e prorrogado por ato do Presidente do Congresso Nacional.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima quinta-feira, dia 9/08/2007.
À SSCLSF.