Projeto de Lei do Senado n° 628, de 2007
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3247/2012
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Exclui os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, nas modalidades cumulativa e não-cumulativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 628/2007
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 01/11/2007
- Descrição/Ementa
- Exclui os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, nas modalidades cumulativa e não-cumulativa.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/11/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 15/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 10/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 18-21. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 13/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 11 (onze) votos favoráveis, 5 (cinco) votos contrários e uma abstenção. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, José Piment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela aprovação do Projeto, elaborado pelo Senador Cyro Miranda. Anexados o referido Parecer e a Tabela de Votação Nomina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.541, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 479/11, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria. Fica aberto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/11/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 08/02/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 35) e texto final revisado (fls. 36 e 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/02/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 35) e texto final revisado (fls. 36 e 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 628/2007
- Data:
- 16/02/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 110 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (38 a 40). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 239-240 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 307, de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 628, de 2007. A matéria vai ao Arquivo. |
10/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1582 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto,aprovado, vai à Câmara dos Deputados. |
22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55493 | Leitura do Parecer nº 1.541, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 479/11, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55435-55445 | Leitura do Parecer nº 1.541, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 479/11, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
02/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 38827-38835 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 13/12/2011 - Vencido)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 13/12/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/11/2007 - 12/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2012 - 08/02/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PESSOA JURÍDICA, JUROS, REMUNERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, CUMULATIVIDADE, REVERSÃO, PROVISÃO, RECUPERAÇÃO, CRÉDITOS, BAIXA, PERDA, INGRESSO, RECEITA, RESULTADO, AVALIAÇÃO, INVESTIMENTO, VALOR, PATRIMÔNIO LÍQUIDO, LUCRO, ORIGEM, INVESTIMENTO, CUSTO, AQUISIÇÃO.
- 20/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 06/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 307, de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 628, de 2007.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 239-240
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 110 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (38 a 40).
- Autógrafo - PLS 628/2007
- 10/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 36 e 37)
- 09/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19hs41.
- 09/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto,aprovado, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1582
- 09/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 35) e texto final revisado (fls. 36 e 37).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.
- 22/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.
- 21/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.541, de 2011-CAE, relator do vencido Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 479/11, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 55493
- Publicado no DSF Páginas 55435-55445
- Avulso de parecer
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 20/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 18:07.
- 20/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentado, de acordo com o art. 132, § 5º, do R.I.S.F., o Parecer Vencedor, pela aprovação do Projeto, elaborado pelo Senador Cyro Miranda.
Anexados o referido Parecer e a Tabela de Votação Nominal, às fls.26-30.
Anexado, à fl. 31, Of. 479/2011-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 13/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 11 (onze) votos favoráveis, 5 (cinco) votos contrários e uma abstenção. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, José Pimentel, Humberto Costa, Vanessa Grazziotin e Luiz Henrique. Abstém-se de votar o Senador Cristovam Buarque.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator do Vencido, nos termos do art. 128 do R.I.S.F.
Anexado, às fls.22-25, o Voto Vencido do Relator, Senador Eduardo Suplicy. - Relatório Legislativo
- 08/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 69ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/12/2011.
- 06/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelos Senadores Armando Monteiro e Francisco Dornelles. O Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Lobão Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 01/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
- 10/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 18-21.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Delcídio Amaral, para reexame da Matéria.
- 25/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 21/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/05/2010.
- 18/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 18ª Reunião da Comissão, realizada em 18/05/10, após ter sido anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 14/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
- 15/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral, Relator da Matéria.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 05/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 12/11/07.
- 01/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 38827-38835
- Texto inicial - PLS 628/2007
- Legislação citada
- 01/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:53