Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 2007
Ver também: VET 40/2007
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3741/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 11.638 de 28/12/2007
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.638 de 28/12/2007
- Último estado:
- 08/01/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2007
- Descrição/Ementa
- Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/12/2007
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45889-45896 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Leitura do Parecer nº 1.302, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria. Aprovado, sem debates. À sanção. À SEXP. |
12/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44720-44750 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1657/2000
- Data de Leitura:
- 11/12/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 18/12/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, PRAZO, BENEFICIARIO, PROVISÃO, CONVERSÃO, AÇÕES, OCORRENCIA, LIQUIDAÇÃO, DIREITO DE PREFERÊNCIA, DEVEDOR SOLVENTE, TITULAR, DIRETORIA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, REGISTRO CONTÁBIL, FLUXO, RECEITA, VALOR ADICIONADO, DIVULGAÇÃO, RELATÓRIO, DETALHAMENTO, INFORMAÇÕES, PRODUTIVIDADE, AJUSTE DE CONTAS, ESCRITURAÇÃO, NORMAS, CONTABILIDADE, LEGISLAÇÃO COMERCIAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, EXAME, AUDITOR INDEPENDENTE, ASSINATURA, ADMINISTRADOR, CONTABILISTA, BALANÇO PATRIMONIAL, CONTAS, CLASSIFICAÇÃO, ATIVO, PASSIVO, RESERVA DE CAPITAL, SALDO, ACRESCIMO, PATRIMÔNIO LIQUIDO, CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, DEDUÇÃO, PREJUIZO, RESERVA, LUCRO, MERCADO DE CAPITAIS, PARTICIPAÇÃO, DEBÊNTURES, EMPREGADO, INVESTIMENTO, CAPITAL SOCIAL, DIREITOS, ACIONISTA, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, COMPANHIA ABERTA, ENTIDADE FECHADA, DISTRIBUIÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, DEFINIÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA COLIGADA, SOCIEDADE ANONIMA CONTROLADA, SOCIEDADE ANÔNIMA CONTROLADORA, ARQUIVO, PUBLICAÇÃO, REGISTRO DE COMÉRCIO. _ QUALIFICAÇÃO, PESSOA JURIDICA, (OSCIP), ESTUDO, DIVULGAÇÃO, NORMAS, CONTABILIDADE, AUDITORIA, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. _ REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Matéria |
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VET 40/2007 |
- 08/01/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/01/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011638 DE 2007. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 1.045 de 2007).
DOU - 28/12/2007 PÁG. 00002 e 00009 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 28/12/2007.
- 27/12/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1989 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 233/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 81 a 89).
Ofício SF nº 1990 de 21/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 90).
- 20/12/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 74 a 80).
- 19/12/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Leitura do Parecer nº 1.302, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da matéria.
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 45889-45896
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 72, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 18/12/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Flexa Ribeiro, favorável ao Projeto. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 18/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório favorável ao Projeto.
- 12/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
- 12/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 11/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 44720-44750
- 11/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 56 a 63.
Aguardando leitura.
- 11/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 55 (conqüênta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:17