Encaminhado à publicação o Ofício nº 534/2015, de 15 de setembro do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.162, de 9 de sembro de 2015; e encaminha autógrafos do referido projeto, bem como cópia da Mensagem e do texto da Lei.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 486/2015, de 20 do corrente, do Primeiro Secretário da Cãmara dos Deputados, comunicando que foi aprovada a presente matéria, sem alterações; informando ainda, que a referida proposição foi enviada à sanção em 19/08/2015.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do Texto Final.

Leitura do Parecer nº 1308, de 2009-CE, relator Senador Marco Maciel, pela aprovação do Projeto.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da presente matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.