A Presidência comunica ao Plenário que constatou a ocorrência de inexatidão material no texto dos autógrafos enviados à sanção do presente projeto de lei de conversão.
Uma vez que a correção apenas compatibilizava o texto dos autógrafos do referido projeto de lei de conversão à legislação vigente superveniente (Medida Provisória nº 428, de 2008), não implicando em alteração no sentido da matéria, o Presidente determinou a confecção de novos autógrafos que foram enviados à sanção do Presidente da República, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

7ª Sessão Deliberativa - Anunciada a votação da matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Osmar Dias, Ideli Salvatti e José Agripino.
A seguir, é lido pelo Senador Romero Jucá carta recebida da ANTAC encaminhando esclarecimentos a respeito da regulamentação do setor.
Usam da palavra os Senadores José Agripino, Flexa Ribeiro, Valter Pereira e Heráclito Fortes.
São lidos e retirados pelos autores os Requerimento nºs 688 e 689, de 2008, subscritos conjuntamente pelos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2 e 3.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
O Senador José Agripino usa da palavra para anunciar a intenção da relatora revisora, Senadora Kátia Abreu, de retirar as emendas por ela apresentadas, de nºs 12 a 15-PLEN, tendo o Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, deferido a solicitação constante do Requerimento nº 690, de 2008.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
O projeto vai à sanção.
À SEXP.

6ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Kátia Abreu, Relatora Revisora, o Parecer nº 476, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com a apresentação das Emendas nºs 12 a 15-PLEN.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Kátia Abreu, Relatora Revisora, Sérgio Guerra, Gerson Camata, Ideli Salvatti, José Agripino, Renato Casagrande, Romeu Tuma, Arthur Virgílio e Heráclito Fortes.
Discussão encerrada, ficando a votação adiada para a próxima sessão deliberativa, a ser realizada amanhã.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 100/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência designa a Senadora Kátia Abreu Relatora revisora da presente matéria.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 100/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência designa a Senadora Kátia Abreu Relatora revisora da presente matéria.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 100/PS-GSE/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência designa a Senadora Kátia Abreu Relatora revisora da presente matéria.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 13 de maio.
À SCLSF.