Medida Provisória n° 436, de 2008

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre Produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.



Situação Atual

Último estado
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
Texto inicial - MPV 436/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
27/06/2008
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre Produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Identificação:
PLV 00025/2008
Data:
30/10/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2008 Publicado no DCN Páginas 2032 PUB Nº 15
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 1º de setembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de setembro de 2008, e sua publicação no DOU de 2-9-2008, conforme consta às folhas nºs 137 e 138.
02/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36459
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 1º de setembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de setembro de 2008, e sua publicação no DOU de 2-9-2008, conforme consta às folhas nºs 137 e 138.
02/09/2008 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 169 - SEÇÃO I
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 1º de setembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de setembro de 2008, e sua publicação no DOU de 2-9-2008, conforme consta às folhas nºs 137 e 138.
05/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25760-25848
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 051 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 05/07/2008.

SACM.
04/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25760-25848
No prazo regimental foram oferecidas (51) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: André Vargas 003, 005, 024; Arnon Bezerra 035; Bruno Araújo 011, 019, 021; Carlos Zarattini 039, 040; Cézar Silvestri 004, 007, 026; Darcísio Perondi 028; Devanir Ribeiro 020, 022; Eduardo Da Fonte 014, 030; Expedito Júnior 038; Francisco Dornelles 015, 018, 029, 031, 036; Gonzaga Patriota 043; Ideli Salvatti 001;
João Campos 034; Jorge Khoury 009, 010; José Carlos Araújo 012, 013, 017, 032, 041; José Eduardo Cardozo 023, 027, 037; José Paulo Tóffano 002, 006, 025; Mário Negromonte 044; Mauro Lopes 042; Nelson Marquezelli 008; Pastor Pedro Ribeiro 033; Sandro Mabel 016, 046, 047, 048, 049, 050, 051 e Vanderelei Macris 045. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 41 a 110)
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24967
Ofício OF/LID/Nº 162/2008 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Nelson Proença, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 02/07/08
(fl. 34)
03/07/2008 Retificado no DOU Páginas 3 RET Nº 126 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
01/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24386-24387
O Senhor Presidente da República adotou, em 26 de junho de 2008, e publicou em 27 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 436, de 2008.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1. Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 2. Raimundo Colombo (DEM)
Arthur Virgílio (PSDB) 3.Álvaro Dias (PSDB)
Marconi Perillo (PSDB) 4.Marisa Serrano (PSDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB)
Ideli Salvatti (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Renato Casagrande (PSB) 3.Francisco Dornelles (PP)
PMDB (Maioria)
Valdir Raupp 1.Almeida Lima
Wellington Salgado de Oliveira 2.Leomar Quintanilha
Valter Pereira 3. Neuto de Conto
PTB
Epitácio Cafeteira 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Patrícia Saboya
* PSOL
José Nery 1.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves-PMDB 1.Vinícius Carvalho-PTdoB
Maurício Rands-PT 2.Edinho Bez-PMDB
Mário Negromonte-PP 3.Beto Faro-PT
Luciano Castro-PR 4.Benedito de Lira-PP
Jovair Arantes-PTB 5.José Carlos Araújo-PR
Hugo Leal-PSC 6.Arnaldo Faria de Sá-PTB
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal-PSDB 1.Ronaldo Caiado-DEM
Antonio Carlos Magalhães Neto-DEM 2.Arnaldo Jardim-PPS
Fernando Coruja-PPS 3.Bruno Rodrigues-PSDB
Bruno Araújo-PSDB 4.José Carlos Aleluia-DEM
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Sergio Petecão-PMN 1.Anna Arraes-PSB
Márcio França-PSB 2.Vieira da Cunha-PDT
*PHS
Miguel Martini
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado.)
À SACM.
27/06/2008 Publicado no DCN Páginas 2-3 PUB Nº 122 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 436/2008
Origem externa:
MSG 441/2008
Matérias relacionadas
PLV 25/2008
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), MERCADO INTERNO, IMPORTAÇÃO, SETOR, PREPARAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, BEBIDA, BEBIDA ALCOOLICA
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/11/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado com duas emendas de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 30/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 25/2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
23/10/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PLV 00025 de 2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2008.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 1º de setembro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de setembro de 2008, e sua publicação no DOU de 2-9-2008, conforme consta às folhas nºs 137 e 138.
Publicado no DSF Páginas 36459
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 169 - SEÇÃO I
Publicado no DCN Páginas 2032 PUB Nº 15
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 131 a 136, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 130, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 129, referente ao Avulso do Parecer de Plenário publicado na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 534-PS-GSE, de 21 de outubro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 436, de 2008, (aprovado o PLV nº 25, de 2008) e dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 15-10-2008, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 117 a 128.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 15-10-2008.
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Mantido o inciso II do art. 58-B, constante do art. 1° do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Retirados os Destaques da bancada do PSDB para votação em separado das Emendas nºs 23 e 27.
Votação da Redação Final.
Retirada pelo Autor a Emenda de Redação nº 1.
Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 436-B/08) (PLV 25/08)
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-10-2008. (Continuação do BAL anterior)
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, solicitando que a votação do Parecer do Relator pela admissibilidade seja feita pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória n° 436, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2008, ressalvados os destaques.
Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 26.
Votação do inciso II do art. 58-B, constante do art. 1° do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM; pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB; e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o inciso", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-10-2008.
Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:05).
Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo José Guimarães (PT-CE), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 260.
Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
Rejeitado o Requerimento.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-10-2008. (Continuação do BAL anterior)
Votação do Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão (MPV 436-A/08) (PLV 25/08).
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-10-2008. (Continuação do BAL anterior)
Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.
Correção no texto do § 2° do art. 58-T do PLV, efetuada pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
Rejeitado o Requerimento.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-10-2008. (Continuação do BAL anterior)
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 258; Abstenção: 1; Total: 263.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 14-10-2008.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Início da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista.
Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vignatti (PT-SC), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 266; Abstenção: 2; Total: 273.
Término da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 51; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n°s 11 e 22, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da discussão por duas sessões.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 8-10--2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 7-10-2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 3-9-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 3-9-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 2-9-2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 20-8-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 20-8-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-8-2008.
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 51 emendas.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 13-8-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 13-8-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12-8-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 3.452-A/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12-8-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 434/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 06-8-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 434/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 06-8-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 05-8-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:33)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 05-8-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 04-8-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-B/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 16-7-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 15-7-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/10/2008
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 15-7-2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 534/08/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) DCD 16 10 08 PAG 43761 COL 02.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Mantido o inciso II do art. 58-B, constante do art. 1° do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Retirados os Destaques da bancada do PSDB para votação em separado das Emendas nºs 23 e 27.
Votação da Redação Final.
Retirada pelo Autor a Emenda de Redação nº 1.
Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 436-B/08) (PLV 25/08)DCD 16 10 08 PAG 43761 COL 02.
Texto integral - Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) DCD 16 10 08 PAG 43761 COL 02.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).
Texto integral - A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 436-B/08) (PLV 25/08)DCD 16 10 08 PAG 43761 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Início da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista.
Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vignatti (PT-SC), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 266; Abstenção: 2; Total: 273.
Término da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 51; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n°s 11 e 22, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
Rejeitado o Requerimento.
Rejeitado o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 258; Abstenção: 1; Total: 263.
Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.
Correção no texto do § 2° do art. 58-T do PLV, efetuada pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão (MPV 436-A/08) (PLV 25/08).
Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:05).
Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo José Guimarães (PT-CE), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 260.
Votação do Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
Rejeitado o Requerimento.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, solicitando que a votação do Parecer do Relator pela admissibilidade seja feita pelo processo nominal.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória n° 436, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 25, de 2008, ressalvados os destaques.
Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 26.
Votação do inciso II do art. 58-B, constante do art. 1° do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM; pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB; e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o inciso", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).DCD de 15/10/08 PÁG 43450 COL 01.
Texto integral - Término da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s 1 a 51; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n°s 11 e 22, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Texto integral - Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).DCD de 15/10/08 PÁG 43450 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/09/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/09/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
20/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)
Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/08/2008
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 51 emendas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 434/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 3.452-A/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 434/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:33)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-B/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/07/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 395, de 11 de julho de 2008, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 116).
À CD
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/07/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/08 PÁG 32605 COL 01
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/08 PÁG 32605 COL 01
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Oficio nº 395/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 436/2008, que "Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 51 (cinqüenta e uma) emendas.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Texto integral - Recebido o Oficio nº 395/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 436/2008, que "Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 51 (cinqüenta e uma) emendas.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/07/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 441/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da MPV 436/2008, que " Altera as Leis nºs 10.883, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre produtos Industrailizados - IPI , da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financimaneto da Seguridade Social- COFINS , incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos Industrializados -TIPI, aprovada peelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006"."
Texto integral - Apresentação da MSC 441/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da MPV 436/2008, que " Altera as Leis nºs 10.883, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre produtos Industrailizados - IPI , da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financimaneto da Seguridade Social- COFINS , incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos Industrializados -TIPI, aprovada peelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006"."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:13 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia da página da Ordem do Dia do Congresso Nacional de 10-7-2008, onde consta a composição atual da Comissão Mista incumbida de examinar a Medida Provisória nº 436, de 2008, conforme folha 115.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada cópia do DOU (Seção I) de 3-7-2008, onde consta retificação à Medida Provisória nº 436, de 2008, conforme folha 114.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexadas as folhas de nºs 111 a 113, referentes à Nota Técnica S/N de 2008, que se propõe a fornecer subsídios para apreciação desta Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 051 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 05/07/2008.

SACM.
Publicado no DSF Páginas 25760-25848
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas (51) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: André Vargas 003, 005, 024; Arnon Bezerra 035; Bruno Araújo 011, 019, 021; Carlos Zarattini 039, 040; Cézar Silvestri 004, 007, 026; Darcísio Perondi 028; Devanir Ribeiro 020, 022; Eduardo Da Fonte 014, 030; Expedito Júnior 038; Francisco Dornelles 015, 018, 029, 031, 036; Gonzaga Patriota 043; Ideli Salvatti 001;
João Campos 034; Jorge Khoury 009, 010; José Carlos Araújo 012, 013, 017, 032, 041; José Eduardo Cardozo 023, 027, 037; José Paulo Tóffano 002, 006, 025; Mário Negromonte 044; Mauro Lopes 042; Nelson Marquezelli 008; Pastor Pedro Ribeiro 033; Sandro Mabel 016, 046, 047, 048, 049, 050, 051 e Vanderelei Macris 045. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 41 a 110)
Publicado no DSF Páginas 25760-25848
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 4/7/2008, o Termo de Reunião lavrado em 3 de julho de 2008, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião em 03.07.2008, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 35 a 40)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/07/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retificação publicada no DOU de 03/07/2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/07/2008
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício OF/LID/Nº 162/2008 da Liderança do PPS, indicando o Deputado Nelson Proença, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Fernando Coruja, a partir de 02/07/08
(fl. 34)
Publicado no DSF Páginas 24967
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senhor Presidente da República adotou, em 26 de junho de 2008, e publicou em 27 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória nº 436, de 2008.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1. Jayme Campos (DEM)
Kátia Abreu (DEM) 2. Raimundo Colombo (DEM)
Arthur Virgílio (PSDB) 3.Álvaro Dias (PSDB)
Marconi Perillo (PSDB) 4.Marisa Serrano (PSDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB)
Ideli Salvatti (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Renato Casagrande (PSB) 3.Francisco Dornelles (PP)
PMDB (Maioria)
Valdir Raupp 1.Almeida Lima
Wellington Salgado de Oliveira 2.Leomar Quintanilha
Valter Pereira 3. Neuto de Conto
PTB
Epitácio Cafeteira 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Patrícia Saboya
* PSOL
José Nery 1.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves-PMDB 1.Vinícius Carvalho-PTdoB
Maurício Rands-PT 2.Edinho Bez-PMDB
Mário Negromonte-PP 3.Beto Faro-PT
Luciano Castro-PR 4.Benedito de Lira-PP
Jovair Arantes-PTB 5.José Carlos Araújo-PR
Hugo Leal-PSC 6.Arnaldo Faria de Sá-PTB
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal-PSDB 1.Ronaldo Caiado-DEM
Antonio Carlos Magalhães Neto-DEM 2.Arnaldo Jardim-PPS
Fernando Coruja-PPS 3.Bruno Rodrigues-PSDB
Bruno Araújo-PSDB 4.José Carlos Aleluia-DEM
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Sergio Petecão-PMN 1.Anna Arraes-PSB
Márcio França-PSB 2.Vieira da Cunha-PDT
*PHS
Miguel Martini
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado.)
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 24386-24387
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Coomissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 9-A a 31 referentes à legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 4 a 9, referentes à Mensagem nº 66, de 2008-CN, que encaminha a MP 436/2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Retificado no DOU Páginas 3 RET Nº 126 - SEÇÃO I
Publicado no DCN Páginas 2-3 PUB Nº 122 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/06/2008
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 28/06/2008 a 03/07/2008. Comissão Mista: 27/06/2008 a 10/07/2008. Câmara dos Deputados: 11/07/2008 a 07/08/2008. Senado Federal: 08/08/2008 a 21/08/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/08/2008 a 24/08/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 25/08/2008. Congresso Nacional: 27/06/2008 a 08/09/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/09/2008 a 07/11/2008.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/06/2008
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:26