10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor, o Parecer nº 917, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino, Mário Couto, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Magno Malta, Renato Casagrande, Jayme Campos, Cícero Lucena, a Senadora Marisa Serrano e o Senador Alvaro Dias, havendo o Senador José Agripino, solicitado verificação de votação, com apoiamento dos Senadores Mão Santa, Alvaro Dias e Geraldo Mesquita Júnior, ficando aprovado com o seguinte resultado: SIM - 32; NÃO - 19; ABST.- 0; TOTAL - 51.
Aprovado o projeto de lei de conversão, sem debates, ficando prejudicada a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SEXP, e posterior remessa do processado à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.

Leitura do Ofício nº 404, de 2008 do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a matéria, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa, até que se ultime sua votação.
A Presidencia designa para Relator revisor da matéria o Senador Francisco Dornelles.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 404, de 2008 do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a matéria, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa, até que se ultime sua votação.
A Presidencia designa para Relator revisor da matéria o Senador Francisco Dornelles.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 404, de 2008 do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a matéria, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa, até que se ultime sua votação.
A Presidencia designa para Relator revisor da matéria o Senador Francisco Dornelles.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
À SCLSF.