Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1999
Ver também: VET 6/2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Roberto Jefferson (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1064/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 10.205 de 21/03/2001
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.205 de 21/03/2001
- Último estado:
- 22/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/1991
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/11/2000
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2527 | Anunciado o recebimento do Ofício 15/2001, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa julgou inconstitucional a Emenda nº 1 e aprovou a Emenda nº 2, ambas oferecidas pelo Senado à matéria. O projeto foi enviado à sanção em 6.3.2001. À SSEXP para os devidos fins. |
| 01/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 23641-23642 | Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em globlo. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1172/00-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação final da matéria. Aprovado nos termos do Requerimento nº 599, de 2000, subscrito pelo Sr. Carlos Patrocínio. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 01/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 23635-23640 | Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em globlo. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1172/00-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação final da matéria. Aprovado nos termos do Requerimento nº 599, de 2000, subscrito pelo Sr. Carlos Patrocínio. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 11/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22262-22266 | Leitura do Parecer nº 1075, de 2000, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: SenadorGeraldo Althoff, favorável. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 30/05/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 08/11/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SAUDE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, COLETA, PROCESSAMENTO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, DERIVADOS, PLASMA, SORO, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, DOAÇÃO, SANGUE, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, DOADOR, OBRIGATORIEDADE, TRIAGEM, TESTE, DOENÇA, RESPONSABILIDADE, MEDICO, ENFERMEIRO, TECNICO, PESSOAL PARAMEDICO, APROVAÇÃO, QUALIDADE, SANGUE HUMANO, (INCQS), (FIOCRUZ), LABORATORIO, CREDENCIAMENTO. DEFINIÇÃO, CRIME, COMERCIALIZAÇÃO, SANGUE, DESIDIA, DANOS, DOADOR, RECEPTOR. PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, SANGUE, PLASMA, AUTORIZAÇÃO, (MS), VENDA, EXCEDENTE, ACORDO INTERNACIONAL, RECIPROCIDADE, SOLIDARIEDADE. COMPETENCIA, (MS), CONCESSÃO, PRIVILEGIO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA, SANGUE, DERIVADOS, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, EMPRESA NACIONAL, VIGILANCIA SANITARIA, INCENTIVO, PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO. PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, CAPITAL ESTRANGEIRO, ATIVIDADE HEMOTERAPICA. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, BANCO DE SANGUE, INICIATIVA PRIVADA, EXCEÇÃO, RECONHECIMENTO, PODER PUBLICO. COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, PLANO, SANGUE, DERIVADOS, ORÇAMENTO, SETOR. CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SANGUE, HEMODERIVADOS, DESTINAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, (MS), INVESTIMENTO, PROGRAMA, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, MODERNIZAÇÃO, PESQUISA, TREINAMENTO, RECURSOS HUMANOS, CRIAÇÃO, FUNDOS, DESENVOLVIMENTO, HEMOTERAPIA. COMPETENCIA, MEDICO, ATIVIDADE HEMOTERAPICA, NOTIFICAÇÃO, DOENÇA, DOADOR, SANGUE, RESULTADO, EXAME, MANUNTENÇÃO, SIGILO.
- Observações:
- (DISPONDO SOBRE A EDIÇÃO DO PLANO QUINQUENAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS, PLANASHE, CRIANDO O SISTEMA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS, SINASHE, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 29 DE 9 DE JANEIRO DE 1999). SANCIONADA. LEI 010205 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00232 2001, NA ORIGEM, E MCN 00144 2001, PUBLICADA NO DOU-E 22 03 2001, PAG 00001E 00002.
| Matéria |
|---|
| VET 6/2001 |
- 23/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 6/2001) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20/05/2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28/05/2004 (pp. 16.395-16.536)
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
- 22/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010205 DE 2001. (Veto parcial: vide MCN 00144, de 2001, MSG 00232 de 2001, na origem).
DOU -E 22/03/2001 PÁG. 00001 e 00002.
Sancionada em 21/03/2001.
- 08/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:00 hs.
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício 15/2001, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa julgou inconstitucional a Emenda nº 1 e aprovou a Emenda nº 2, ambas oferecidas pelo Senado à matéria.
O projeto foi enviado à sanção em 6.3.2001.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 2527
- 06/03/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 06/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 1692/2000(SF), de 05.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 1/99. Em anexo, encaminho os autógrafos referente às emendas em apreço, bem como, em devolução, um da proposição primitiva.
flnºs 119 a 120.
- 30/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h10min.
- 30/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 30/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 30/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:50 hs.
- 30/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final das Emendas.
À SSEXP.
- 30/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAS, em globlo.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1172/00-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado nos termos do Requerimento nº 599, de 2000, subscrito pelo Sr. Carlos Patrocínio.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23641-23642
- Publicado no DSF Páginas 23635-23640
- 28/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/11/2000.
Discussão, em turno único.
- 10/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1075, de 2000, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: SenadorGeraldo Althoff, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 22262-22266
- 08/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado Parecer favorável ao Projeto. (fls. 100 a 108)
- 19/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer favorável ao Projeto.
- 05/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. n° 99, oficio n° 377/00 - GSTV do Senador Tião Viana, solicitando a retirada, das três emendas de sua autoria, a matéria retorna ao Relator.
- 09/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria volta ao Relator Senador Geraldo Althoff, para relatar.
- 09/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão,o Senador Tião Viana apresenta três Emendas. (fls. 96 a 98)
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias, aos Senadores Djalma Bessa e Tião Viana.
- 07/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
- 30/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação, com acréscimo de três emendas que apresenta. (fls. 86 a 95)
- 06/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GERALDO ALTHOFF.
- 06/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 05/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 31/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS PARA REEXAME, CONFORME RQ. 130, DE
1999.
- 31/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 04 PAG 7008 A 7012.
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 130, DO SEN LUCIO
ALCANTARA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA, PARA REEXAME DA CAS.
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 129, DO SEN CARLOS
PATROCINIO, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 128.
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 128, DO SEN CARLOS PATROCINIO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA O
DIA 07 DE ABRIL DE 1999.
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 073, DO SEN GERALDO MELO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM
DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 31 DE MARÇO DE 1999.
DSF 11 03 PAG 4984.
- 10/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 1999.
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 03 03 PAG 4046.
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A PARTIR DE HOJE, REABRIU,
O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, PERANTE A MESA, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO 3º DO ART. 118 DO RISF.
DSF 24 02 PAG 3014.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3438.
- 25/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE: 26 01 A 29 01 99.
- 22/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 048 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 23 01 PAG 1987 A 2004.
- 21/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 21/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 21/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 1999.
- 20/01/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O RELATORIO DO SEN JOSE ALVES,
FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 01 E 02,
DA CAS.
- 19/01/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSE ALVES, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM UMA EMENDA QUE
APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/01/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ALVES.
- 13/01/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 1999.
- 12/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE PREJUDICADO O RQ. 009, DE
AUTORIA DO SEN ROBERTO FREIRE E OUTROS, DE URGENCIA,
APOS USAR DA PALAVRA O SEN ROBERTO FREIRE.
DSF 13 01 PAG 1394 E 1410.
- 04/01/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JANEIRO DE 1999.
- 04/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 04/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO
DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA).
DSF 05 01 PAG 0049 A 0074.
- 04/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 48 (QUARENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:21