Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1991
Ver também: VET 9/2003
- Iniciativa
- Deputado Federal CRISTINA TAVARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2482/1989
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA E REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA E TECNOLOGIA - FNDCT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/04/2003 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1989
- Descrição/Ementa
- CRIA E REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA E TECNOLOGIA - FNDCT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/07/2008
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/07/2008
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/04/2003 | Retificado no DSF Páginas 7888 | Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno. Ofício nº 234./2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de injuridicidade, do substitutivo do Senado Federal. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
05/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6150 | Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno. Ofício nº 234./2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de injuridicidade, do substitutivo do Senado Federal. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29504 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 575/2001, de 22 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do substitutivo da matéria. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, (FNDCT),OBJETIVO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, PRIORIDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, ETOR, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS HUMANOS, MÃO DE OBRA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, PAIS, EXTERIOR, ESTUDANTE, PROFESSOR, FINANCIAMENTO, PESQUISA, AREA ESTRATEGICA. DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, UNIVERSIDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, CENTRO DE PESQUISA, EMPRESA PRIVADA, PESQUISADOR, CIENTISTA, PROFESSOR, ESTUDANTE. DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, AUXILIO, SUBVENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, TRANSFERENCIA, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, JUROS, DEPOSITO, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, AMORTIZAÇÃO, MUTUARIO, RETORNO, INVESTIMENTO, CAPITAL SOCIAL. COMPETENCIA, (CCT), (DNDES), ADMINISTRAÇÃO, FUNDO NACIONAL, APROVAÇÃO, POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ORÇAMENTO, INTERCAMBIO CIENTIFICO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA ESTRANGEIRA, GESTÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRESTAÇÃO DE CONTAS. OBRIGATORIEDADE, (BNDES), REMESSA, RELATORIO, CONGRESSO NACIONAL, ATIVIDADE, FUNDO NACIONAL, CIENCIA E TECNOLOGIA.
- Observações:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00145 2003, NA ORIGEM E MCN 00036 2003), PUBLICADO NO DOU Nº 74, 16 04 2003, PAG 00003.
Matéria |
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VET 9/2003 |
- 19/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 9/2003) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 16/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00145 de 2003).
DOU - 16/04/2003 PÁG. 00003.
Vetado em 15/04/2003.
- 15/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às19:20 hs.
- 15/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retificação feita no Sumário da Ata, do DSF nº 37, de 5.4.2003, na página nº 6147, 1ª coluna, e na Ata da Reunião, página nº 6150, 1º coluna, referente ao Ofício nº 234/203, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o arquivamento do Substitutivo do Senado Federal ao projeto, inclua-se por omissão, o seguinte:
O projeto foi enviado à sanão no dia 26.3.2003.
À SSEXP para os devidos fins.
- 15/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RESTITUIDO Á ATA.
- 09/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 08/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Ofício nº 234./2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de injuridicidade, do substitutivo do Senado Federal.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Retificado no DSF Páginas 7888
- Publicado no DSF Páginas 6150
- 02/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Enviado ao Plenário para leitura do Ofício nº 234, de 2003 da Câmara dos Deputados.
- 02/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 17/12/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 29/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 26/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 575/2001, de 22 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do substitutivo da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29504
- 23/11/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1259 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 14/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 12 PAG 9471.
- 14/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA EM TURNO SUPLEMENTAR, SEM
EMENDAS, SENDO O SUBSTITUTIVO DADO COMO DEFINITIVAMENTE
ADOTADO NOS TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
- 14/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
- 06/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 531 - CDIR, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 07 12 PAG 8794.
- 05/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 06 12 PAG 8727.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 29 11 PAG 8397.
- 14/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 458 - CE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 15 11 PAG 8031.
- 12/11/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN COUTINHO JORGE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 07/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/04/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN COUTINHO JORGE.
- 25/03/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 18/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 19 02 PAG 0203.
- 18/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:45