Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 28, de 2008

Ver também: MPV 441/2008

Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.907 de 02/02/2009
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei n° 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata Lei nº 11.355, de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 2006, sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopose Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional de Plantão Hospitalar, dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e dá outras providências. (VOLUME - XX)

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.907 de 02/02/2009
Último local:
13/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/02/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2021-10-16 às 03:03

Identificação:
PLV 28/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/10/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei n° 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata Lei nº 11.355, de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 2006, sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopose Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional de Plantão Hospitalar, dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e dá outras providências. (VOLUME - XX)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/10/2008
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
Data:
26/11/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
É proferido pela Senadora Rosalba Ciarlini, Relatora Revisora, o Parecer nº 1.167, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 592 a 613, que apresenta. (Juntadas fls. 3438 a 3500, ao Volume XIII) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo encaminhado a votação, pelas lideranças, os Senadores Romero Jucá, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Júnior, Osmar Dias, Valdir Raupp, Mário Couto, Renato Casagrande, Sérgio Zambiasi, Cícero Lucena e José Nery. Leitura do seguintes requerimentos, todos solicitando destaques para votação em separado (Juntadas fls. 3501 a 3568, ao Volume XIII): - Requerimento nº 1.502, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4. - Requerimento nº 1.503, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8. - Requerimento nº 1.504, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22. - Requerimento nº 1.505, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 23. - Requerimento nº 1.506, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24. - Requerimento nº 1.507, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25. - Requerimento nº 1.508, de 2008, do Senador Inácio Arruda, de destaque para votação em separado da Emenda nº 33. - Requerimento nº 1.509, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 35. - Requerimento nº 1.510, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63. - Requerimento nº 1.511, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63. - Requerimento nº 1.512, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 65. - Requerimento nº 1.513, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 65. - Requerimento nº 1.514, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67. - Requerimento nº 1.515, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67. - Requerimento nº 1.516, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68. - Requerimento nº 1.517, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68. - Requerimento nº 1.518, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 161. - Requerimento nº 1.519, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 183. - Requerimento nº 1.520, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 184. - Requerimento nº 1.521, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 185. - Requerimento nº 1.522, de 2008, do Senador Valdir Raupp, de destaque para votação em separado da Emenda nº 213. - Requerimento nº 1.523, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 213. - Requerimento nº 1.524, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 220. - Requerimento nº 1.525, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 221. - Requerimento nº 1.526, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 221. - Requerimento nº 1.527, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 222. - Requerimento nº 1.528, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 225. - Requerimento nº 1.529, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 233. - Requerimento nº 1.530, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 373. - Requerimento nº 1.531, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 373. - Requerimento nº 1.532, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 297. - Requerimento nº 1.533, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 409. - Requerimento nº 1.534, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 445. - Requerimento nº 1.535, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 462. - Requerimento nº 1.536, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 463. - Requerimento nº 1.537, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 468. - Requerimento nº 1.538, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 470. - Requerimento nº 1.539, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 480. - Requerimento nº 1.540, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 485. - Requerimento nº 1.541, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 488. - Requerimento nº 1.542, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 499. - Requerimento nº 1.543, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 499. - Requerimento nº 1.544, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 506. - Requerimento nº 1.545, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 510. - Requerimento nº 1.546, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561. - Requerimento nº 1.547, de 2008, do Senador Mário Couto de destaque para votação em separado da Emenda nº 561. - Requerimento nº 1.548, de 2008, do Senador Valter Pereira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561. - Requerimento nº 1.549, de 2008, do Senador César Borges, de destaque para votação em separado da Emenda nº 576. - Requerimento nº 1.550, de 2008, do Senador Valter Pereira, de destaque para votação em separado do art. 143 do PLV e seu parágrafo único . - Requerimento nº 1.551, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 608. - Requerimento nº 1.552, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 611. - Requerimento nº 1.553, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 612. Rejeitados, em globo, os Requerimento nºs 1.502 a 1.507; 1.509 a 1.521 e 1.524 a 1.548, de 2008, que não fizeram parte de Acordo firmado em Plenário. Aprovados em globo os Requerimentos nºs 1.551, 1.552, 1.553, 1.508, 1.522, 1.523, 1.549 e 1.550, de 2008, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 608, 611, 612, 33, 213 e 576 e para o art. 143 do PLV e seu parágrafo único. Aprovado o projeto, ressalvados os destaques e emendas. Rejeitado o art. 143 e seu parágrafo único, destacados, que serão excluídos do texto do projeto, tendo usado da palavra os Senadores Valter Pereira, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora) e Romero Jucá. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 609, 610 e 613, todas apresentadas pela Relatora Revisora. Rejeitada a Emenda nº 608, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores Romero Jucá e José Agripino. Rejeitada a Emenda nº 611, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores José Agripino e Romero Jucá. Rejeitada a Emenda nº 612, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores Demóstenes Torres e Romero Jucá. Aprovada a Emenda nº 33, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora) e Romero Jucá. Rejeitada a Emenda nº 213, tendo usado da palavra os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá e Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora). Aprovada a Emenda nº 576, tendo usado da palavra os Senadores César Borges, Romero Jucá, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora), Valdir Raupp, José Agripino, Gim Argello e Renato Casagrande. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Leitura do Parecer nº 1.168, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, sem debates. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. (Volumes I a XIII)
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
Data:
03/12/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Aprovada retificação à Emenda nº 592, tendo usado da palavra a Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini. Leitura do Parecer nº 1.194, de 2008-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, sem debates. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP.
Identificação:
Autógrafo - PLV 28/2008
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
04/05/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 126/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo promulgado de partes vetadas do Veto Parcial n° 8, de 2009, aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2008 (Medida Provisória n° 441, de 2008).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 126, de 19/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°178, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei de Convenção n° 28, de 2008, promulgadas e incorporadas à Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
Identificação:
PLV 28/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/10/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei n° 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata Lei nº 11.355, de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 2006, sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopose Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional de Plantão Hospitalar, dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e dá outras providências. (VOLUME - XX)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/10/2008
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
Data:
26/11/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
É proferido pela Senadora Rosalba Ciarlini, Relatora Revisora, o Parecer nº 1.167, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 592 a 613, que apresenta. (Juntadas fls. 3438 a 3500, ao Volume XIII) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo encaminhado a votação, pelas lideranças, os Senadores Romero Jucá, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Júnior, Osmar Dias, Valdir Raupp, Mário Couto, Renato Casagrande, Sérgio Zambiasi, Cícero Lucena e José Nery. Leitura do seguintes requerimentos, todos solicitando destaques para votação em separado (Juntadas fls. 3501 a 3568, ao Volume XIII): - Requerimento nº 1.502, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4. - Requerimento nº 1.503, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8. - Requerimento nº 1.504, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22. - Requerimento nº 1.505, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 23. - Requerimento nº 1.506, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24. - Requerimento nº 1.507, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25. - Requerimento nº 1.508, de 2008, do Senador Inácio Arruda, de destaque para votação em separado da Emenda nº 33. - Requerimento nº 1.509, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 35. - Requerimento nº 1.510, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63. - Requerimento nº 1.511, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63. - Requerimento nº 1.512, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 65. - Requerimento nº 1.513, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 65. - Requerimento nº 1.514, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67. - Requerimento nº 1.515, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67. - Requerimento nº 1.516, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68. - Requerimento nº 1.517, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68. - Requerimento nº 1.518, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 161. - Requerimento nº 1.519, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 183. - Requerimento nº 1.520, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 184. - Requerimento nº 1.521, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 185. - Requerimento nº 1.522, de 2008, do Senador Valdir Raupp, de destaque para votação em separado da Emenda nº 213. - Requerimento nº 1.523, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 213. - Requerimento nº 1.524, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 220. - Requerimento nº 1.525, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 221. - Requerimento nº 1.526, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 221. - Requerimento nº 1.527, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 222. - Requerimento nº 1.528, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 225. - Requerimento nº 1.529, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 233. - Requerimento nº 1.530, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 373. - Requerimento nº 1.531, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 373. - Requerimento nº 1.532, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 297. - Requerimento nº 1.533, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 409. - Requerimento nº 1.534, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 445. - Requerimento nº 1.535, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 462. - Requerimento nº 1.536, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 463. - Requerimento nº 1.537, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 468. - Requerimento nº 1.538, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 470. - Requerimento nº 1.539, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 480. - Requerimento nº 1.540, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 485. - Requerimento nº 1.541, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 488. - Requerimento nº 1.542, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 499. - Requerimento nº 1.543, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 499. - Requerimento nº 1.544, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 506. - Requerimento nº 1.545, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 510. - Requerimento nº 1.546, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561. - Requerimento nº 1.547, de 2008, do Senador Mário Couto de destaque para votação em separado da Emenda nº 561. - Requerimento nº 1.548, de 2008, do Senador Valter Pereira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561. - Requerimento nº 1.549, de 2008, do Senador César Borges, de destaque para votação em separado da Emenda nº 576. - Requerimento nº 1.550, de 2008, do Senador Valter Pereira, de destaque para votação em separado do art. 143 do PLV e seu parágrafo único . - Requerimento nº 1.551, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 608. - Requerimento nº 1.552, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 611. - Requerimento nº 1.553, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 612. Rejeitados, em globo, os Requerimento nºs 1.502 a 1.507; 1.509 a 1.521 e 1.524 a 1.548, de 2008, que não fizeram parte de Acordo firmado em Plenário. Aprovados em globo os Requerimentos nºs 1.551, 1.552, 1.553, 1.508, 1.522, 1.523, 1.549 e 1.550, de 2008, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 608, 611, 612, 33, 213 e 576 e para o art. 143 do PLV e seu parágrafo único. Aprovado o projeto, ressalvados os destaques e emendas. Rejeitado o art. 143 e seu parágrafo único, destacados, que serão excluídos do texto do projeto, tendo usado da palavra os Senadores Valter Pereira, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora) e Romero Jucá. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 609, 610 e 613, todas apresentadas pela Relatora Revisora. Rejeitada a Emenda nº 608, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores Romero Jucá e José Agripino. Rejeitada a Emenda nº 611, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores José Agripino e Romero Jucá. Rejeitada a Emenda nº 612, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores Demóstenes Torres e Romero Jucá. Aprovada a Emenda nº 33, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora) e Romero Jucá. Rejeitada a Emenda nº 213, tendo usado da palavra os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá e Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora). Aprovada a Emenda nº 576, tendo usado da palavra os Senadores César Borges, Romero Jucá, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora), Valdir Raupp, José Agripino, Gim Argello e Renato Casagrande. Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Leitura do Parecer nº 1.168, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, sem debates. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. (Volumes I a XIII)
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
Data:
03/12/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Aprovada retificação à Emenda nº 592, tendo usado da palavra a Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini. Leitura do Parecer nº 1.194, de 2008-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, sem debates. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2021 Publicado no DSF Páginas 117-130 - DSF nº 70
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 178, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008 (MPV nº 441, de 2008), promulgado e convertido na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/12/2008 Publicado no DSF Páginas 48997-49037
Aprovada retificação à Emenda nº 592, tendo usado da palavra a Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini.
Leitura do Parecer nº 1.194, de 2008-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
27/11/2008 Publicado no DSF Páginas 47991-48131
É proferido pela Senadora Rosalba Ciarlini, Relatora Revisora, o Parecer nº 1.167, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 592 a 613, que apresenta. (Juntadas fls. 3438 a 3500, ao Volume XIII)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo encaminhado a votação, pelas lideranças, os Senadores Romero Jucá, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Júnior, Osmar Dias, Valdir Raupp, Mário Couto, Renato Casagrande, Sérgio Zambiasi, Cícero Lucena e José Nery.
Leitura do seguintes requerimentos, todos solicitando destaques para votação em separado (Juntadas fls. 3501 a 3568, ao Volume XIII):
- Requerimento nº 1.502, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
- Requerimento nº 1.503, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.
- Requerimento nº 1.504, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
- Requerimento nº 1.505, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 23.
- Requerimento nº 1.506, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24.
- Requerimento nº 1.507, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25.
- Requerimento nº 1.508, de 2008, do Senador Inácio Arruda, de destaque para votação em separado da Emenda nº 33.
- Requerimento nº 1.509, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 35.
- Requerimento nº 1.510, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63.
- Requerimento nº 1.511, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63.
- Requerimento nº 1.512, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 65.
- Requerimento nº 1.513, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 65.
- Requerimento nº 1.514, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67.
- Requerimento nº 1.515, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67.
- Requerimento nº 1.516, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68.
- Requerimento nº 1.517, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68.
- Requerimento nº 1.518, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 161.
- Requerimento nº 1.519, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 183.
- Requerimento nº 1.520, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 184.
- Requerimento nº 1.521, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 185.
- Requerimento nº 1.522, de 2008, do Senador Valdir Raupp, de destaque para votação em separado da Emenda nº 213.
- Requerimento nº 1.523, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 213.
- Requerimento nº 1.524, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 220.
- Requerimento nº 1.525, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 221.
- Requerimento nº 1.526, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 221.
- Requerimento nº 1.527, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 222.
- Requerimento nº 1.528, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 225.
- Requerimento nº 1.529, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 233.
- Requerimento nº 1.530, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 373.
- Requerimento nº 1.531, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 373.
- Requerimento nº 1.532, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 297.
- Requerimento nº 1.533, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 409.
- Requerimento nº 1.534, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 445.
- Requerimento nº 1.535, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 462.
- Requerimento nº 1.536, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 463.
- Requerimento nº 1.537, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 468.
- Requerimento nº 1.538, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 470.
- Requerimento nº 1.539, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 480.
- Requerimento nº 1.540, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 485.
- Requerimento nº 1.541, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 488.
- Requerimento nº 1.542, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 499.
- Requerimento nº 1.543, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 499.
- Requerimento nº 1.544, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 506.
- Requerimento nº 1.545, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 510.
- Requerimento nº 1.546, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561.
- Requerimento nº 1.547, de 2008, do Senador Mário Couto de destaque para votação em separado da Emenda nº 561.
- Requerimento nº 1.548, de 2008, do Senador Valter Pereira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561.
- Requerimento nº 1.549, de 2008, do Senador César Borges, de destaque para votação em separado da Emenda nº 576.
- Requerimento nº 1.550, de 2008, do Senador Valter Pereira, de destaque para votação em separado do art. 143 do PLV e seu parágrafo único .
- Requerimento nº 1.551, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 608.
- Requerimento nº 1.552, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 611.
- Requerimento nº 1.553, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 612.
Rejeitados, em globo, os Requerimento nºs 1.502 a 1.507; 1.509 a 1.521 e 1.524 a 1.548, de 2008, que não fizeram parte de Acordo firmado em Plenário.
Aprovados em globo os Requerimentos nºs 1.551, 1.552, 1.553, 1.508, 1.522, 1.523, 1.549 e 1.550, de 2008, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 608, 611, 612, 33, 213 e 576 e para o art. 143 do PLV e seu parágrafo único.
Aprovado o projeto, ressalvados os destaques e emendas.
Rejeitado o art. 143 e seu parágrafo único, destacados, que serão excluídos do texto do projeto, tendo usado da palavra os Senadores Valter Pereira, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora) e Romero Jucá.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 609, 610 e 613, todas apresentadas pela Relatora Revisora.
Rejeitada a Emenda nº 608, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores Romero Jucá e José Agripino.
Rejeitada a Emenda nº 611, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores José Agripino e Romero Jucá.
Rejeitada a Emenda nº 612, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores Demóstenes Torres e Romero Jucá.
Aprovada a Emenda nº 33, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora) e Romero Jucá.
Rejeitada a Emenda nº 213, tendo usado da palavra os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá e Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora).
Aprovada a Emenda nº 576, tendo usado da palavra os Senadores César Borges, Romero Jucá, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora), Valdir Raupp, José Agripino, Gim Argello e Renato Casagrande.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.168, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. (Volumes I a XIII)
27/11/2008 Publicado no DSF Páginas 47978-47979
É proferido pela Senadora Rosalba Ciarlini, Relatora Revisora, o Parecer nº 1.167, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 592 a 613, que apresenta. (Juntadas fls. 3438 a 3500, ao Volume XIII)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo encaminhado a votação, pelas lideranças, os Senadores Romero Jucá, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Júnior, Osmar Dias, Valdir Raupp, Mário Couto, Renato Casagrande, Sérgio Zambiasi, Cícero Lucena e José Nery.
Leitura do seguintes requerimentos, todos solicitando destaques para votação em separado (Juntadas fls. 3501 a 3568, ao Volume XIII):
- Requerimento nº 1.502, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
- Requerimento nº 1.503, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.
- Requerimento nº 1.504, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
- Requerimento nº 1.505, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 23.
- Requerimento nº 1.506, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24.
- Requerimento nº 1.507, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25.
- Requerimento nº 1.508, de 2008, do Senador Inácio Arruda, de destaque para votação em separado da Emenda nº 33.
- Requerimento nº 1.509, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 35.
- Requerimento nº 1.510, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63.
- Requerimento nº 1.511, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63.
- Requerimento nº 1.512, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 65.
- Requerimento nº 1.513, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 65.
- Requerimento nº 1.514, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67.
- Requerimento nº 1.515, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67.
- Requerimento nº 1.516, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68.
- Requerimento nº 1.517, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68.
- Requerimento nº 1.518, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 161.
- Requerimento nº 1.519, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 183.
- Requerimento nº 1.520, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 184.
- Requerimento nº 1.521, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 185.
- Requerimento nº 1.522, de 2008, do Senador Valdir Raupp, de destaque para votação em separado da Emenda nº 213.
- Requerimento nº 1.523, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 213.
- Requerimento nº 1.524, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 220.
- Requerimento nº 1.525, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 221.
- Requerimento nº 1.526, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 221.
- Requerimento nº 1.527, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 222.
- Requerimento nº 1.528, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 225.
- Requerimento nº 1.529, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 233.
- Requerimento nº 1.530, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 373.
- Requerimento nº 1.531, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 373.
- Requerimento nº 1.532, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 297.
- Requerimento nº 1.533, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 409.
- Requerimento nº 1.534, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 445.
- Requerimento nº 1.535, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 462.
- Requerimento nº 1.536, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 463.
- Requerimento nº 1.537, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 468.
- Requerimento nº 1.538, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 470.
- Requerimento nº 1.539, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 480.
- Requerimento nº 1.540, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 485.
- Requerimento nº 1.541, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 488.
- Requerimento nº 1.542, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 499.
- Requerimento nº 1.543, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 499.
- Requerimento nº 1.544, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 506.
- Requerimento nº 1.545, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 510.
- Requerimento nº 1.546, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561.
- Requerimento nº 1.547, de 2008, do Senador Mário Couto de destaque para votação em separado da Emenda nº 561.
- Requerimento nº 1.548, de 2008, do Senador Valter Pereira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561.
- Requerimento nº 1.549, de 2008, do Senador César Borges, de destaque para votação em separado da Emenda nº 576.
- Requerimento nº 1.550, de 2008, do Senador Valter Pereira, de destaque para votação em separado do art. 143 do PLV e seu parágrafo único .
- Requerimento nº 1.551, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 608.
- Requerimento nº 1.552, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 611.
- Requerimento nº 1.553, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 612.
Rejeitados, em globo, os Requerimento nºs 1.502 a 1.507; 1.509 a 1.521 e 1.524 a 1.548, de 2008, que não fizeram parte de Acordo firmado em Plenário.
Aprovados em globo os Requerimentos nºs 1.551, 1.552, 1.553, 1.508, 1.522, 1.523, 1.549 e 1.550, de 2008, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 608, 611, 612, 33, 213 e 576 e para o art. 143 do PLV e seu parágrafo único.
Aprovado o projeto, ressalvados os destaques e emendas.
Rejeitado o art. 143 e seu parágrafo único, destacados, que serão excluídos do texto do projeto, tendo usado da palavra os Senadores Valter Pereira, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora) e Romero Jucá.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 609, 610 e 613, todas apresentadas pela Relatora Revisora.
Rejeitada a Emenda nº 608, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores Romero Jucá e José Agripino.
Rejeitada a Emenda nº 611, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores José Agripino e Romero Jucá.
Rejeitada a Emenda nº 612, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores Demóstenes Torres e Romero Jucá.
Aprovada a Emenda nº 33, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora) e Romero Jucá.
Rejeitada a Emenda nº 213, tendo usado da palavra os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá e Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora).
Aprovada a Emenda nº 576, tendo usado da palavra os Senadores César Borges, Romero Jucá, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora), Valdir Raupp, José Agripino, Gim Argello e Renato Casagrande.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.168, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. (Volumes I a XIII)
07/11/2008 Publicado no DSF Páginas 44363-44364
Não foi apreciada a matéria em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
01/11/2008 Publicado no DSF Páginas 42436-43537 PUB Nº 177 (Volume nº I)
Leitura do Ofício nº 560/08/PS-GSE, de 29 de outubro do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008 (MPV nº 441, de 2008).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
01/11/2008 Publicado no DSF Páginas 42434-42435 PUB Nº 177 (Volume nº I)
Leitura do Ofício nº 560/08/PS-GSE, de 29 de outubro do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008 (MPV nº 441, de 2008).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/2008
Indexação:
Reestruturação, composição, remuneração, carreira, Oficial de Chancelaria, Assistente de Chancelaria, Ciência e Tecnologia, Agência Reguladora, (DNPM), Meio Ambiente, Seguro Social, (FNDE), carreira de supervisor médico pericial, carreira de tecnologia militar, carreira previdenciária, grupo, defesa aérea, controle, trafego aéreo, Juiz, Tribunal Marítimo, plano de carreira, (Fiocruz), (IBGE), (INMETRO), (INPI), Plano de Classificação de Cargos, Plano Especial de Cargos, (DNPM), (DNIT), (EMBRATUR), (FNDE), Ministério do Meio Ambiente, (IBAMA), (SUFRAMA), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, Policial Militar, Bombeiro Militar, ex-territórios, (DF), (RJ), quadro de pessoal, Advocacia-Geral da União, (FUNAI), Imprensa Nacional, (HFA), gratificação de desempenho, Carreira da Previdência Social, Saúde e Trabalho, Reforma Agrária, Perito Federal Agrário, Fiscal Federal Agropecuário, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária, Gratificação de Incremento a Atividade de Administração do Patrimônio da União, Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras. _Estruturação, Carreira de Médico Perito Previdenciário, (INSS), Plano de Carreira, Instituto Evandro Chagas, Centro Nacional de Primatas, Plano Especial de Cargos, (MF), reestruturação, Carreira de Agente Penitenciário Federal, criação, Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos, quadro de pessoal, (CNEN), Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, Gratificação Temporária de Atividade em Escola do Governo, cargo efetivo, (ESAF), (ENAP), Instituto Rio Branco, Adicional de Plantão Hospitalar, servidor, horário ininterrupto, magistério superior, hospital universitário, (HFA), (HSE), Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras. _Pagamento, Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias, quadro de pessoal, (MS), (FUNASA), alteração, valor, cargo em comissão, função comissionada, administração direta, autarquia, fundação, função gratificada, Instituição Federal, Ensino, requisitos, retorno, remuneração, servidor, anistiado. _ Composição, proventos, aposentadoria, pensão, gratificação específica, atividade cultural, Policia Rodoviária Federal, (DPF), magistério superior, cargo de reforma e desenvolvimento agrário, perito federal agrário, Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. _ Alteração, Regime Jurídico Único, exigência, perícia médica, concessão, prorrogação, licença por motivo de doença em pessoa da família, junta médica, comprovação, doença grave, aposentadoria por invalidez, licença para tratamento de saúde, autorização, afastamento, participação, pós-graduação stricto sensu. _ Autorização, (FNDE), concessão, bolsa de estudo, professor, atuação, formação profissional, servidor, estabelecimento de ensino, secretaria de educação, Estados, (DF), critérios, cessão, servidor, (SERPRO), exclusividade, exercício, cargo em comissão.
Observações:
(GOVERNO LULA).
19/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 126, de 19/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°178, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei de Convenção n° 28, de 2008, promulgadas e incorporadas à Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
OFCN 126/2021
12/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 178, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008 (MPV nº 441, de 2008), promulgado e convertido na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 117-130 - DSF nº 70
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE MPv nº 441/2008
- ARQUIVADO
29/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
29/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 29 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 5147 a 6323 (Volumes XX, XXI, XXII e XXIII completos), que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 8/2009. As fls. 6324 a 6338, deste processado, foram renumeradas para fls. 5147 a 5161 e juntadas ao Volume XIX.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/01/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluam-se na tramitação desta matéria as seguintes ações, anteriormente registradas na tramitação do VET 8/2009:
6/5/2010 - Recebidos neste órgão, nesta data, os Volumes principal e XXIII.
Juntei, às fls. 6.324 a 6.338, do Volume XXIII, original e anexo do Oficio 4287, do Supremo Tribunal Federal solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4406.
Encaminhados à Advocacia, em 07.05.2010, os Volumes principal e XXIII.
_____________________________________________________________________________
19/5/2010 - DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA SSINATURA ELETRÕNICA, ATRAVÉS OF. 127/10-PRESID/ADVOSF. ADIN 4406.
20/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11, ¿caput¿ e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.
19/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como VET 8/2009.
19/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebidos, em 10/2/2009, neste Órgão os dezessete primeiros volumes acompanhados dos Volumes XVIII e XIX.
18/02/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Aberto os volumes XX,XXI,XXII e XXIII.
À SCLCN.
18/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao PLEG para abertura dos Volumes XX, XXI, XXII e XXIII.
10/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SCLCN.
10/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, PLV nº 28, de 2008, oriundo da MPV nº 441, de 2008 com 17 (dezessete ) volumes.
04/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retificação feita no DOU nº 24 (Seção I), de 04/02/09 Pág. 00001.
À SSCLCN.
04/02/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente por solicitação.
04/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
03/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011907 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00048 de 2009).
DOU - 03/02/2009 PÁG. 00001 e 000101.
Sancionada em 02/02/2009.
À SACM.
03/02/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSEXP, atendendo solicitação.
28/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
28/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada ao Volume XVII, cópia da publicação no DOU de 21-11-2008, do Decreto nº 6.557, de 20 de novembro de 2008, que regulamenta do art. 310 da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, conforme consta às fls. 4.451.
28/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada ao Volume XVII, a ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, conforme folhas nºs 4.430 a 4450.
28/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado ao Volume XVII, o Avulso da matéria publicado do Diário da Câmara dos Deputados, no suplemento ¿A¿ ao nº 208, de 6-12-2008, conforme consta às fls. 4.429.
28/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado aos Volumes XV e XVI, Aviso nº 1/09/PS/GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando autógrado do PLV à sanção presidencial, conforme consta às folhas nºs 3.724 a 4.428.
28/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 28, DE 2008.
Juntado Ofício nº 101, de 13 de janeiro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ao Primeiro-Secretário do Senado Federal, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 e 2, 4 a 21, e rejeição das nºs 3 e 22, do PLV nº 28, de 2008, oriundo da Medida Provisória nº 441, de 2008, na Sessão Plenária de 09-12-2008, conforme consta às folhas nºs 3721 a 3723, anexo XIV.
28/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 28, DE 2008.
PLENÁRIO, EM 9-12-2008
Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008 (Sessão Ordinária - 14:00).
Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008 (Sessão Ordinária - 14:00).
Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).
Rejeitada a Emenda nº 3.
Aprovada a Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 204; Não: 113; Abstenção: 0; Total: 317.
Votação da Emenda nº 13, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
Aprovada a Emenda nº 13.
Aprovada a Emenda nº 14, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
Votação da Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
Aprovada a Emenda nº 16.
Rejeitada a Emenda nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI).
A Matéria vai à Sanção (MPV 441-D/08) (PLV 28/08).
28/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 28, DE 2008.
PLENÁRIO, EM 9-12-2008 (Continuação do BAL anterior)
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
Aprovada a Emenda nº 2.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (MPV 441-C/08) (PLV 28/08).
28/01/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 28, DE 2008.
PLENÁRIO, EM 9-12-2008
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 22.
Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008.
Questão de Ordem do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) solicitando à Presidência que considere prejudicados os destaques apresentados após o anúncio do encaminhamento da votação da matéria. A Presidência esclarece que, embora o encaminhamento da votação tenha sido iniciado, a votação da matéria só se dará após completado o "quorum", sendo este o momento limite para o recebimento dos destaques pela Mesa.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 22, com parecer pela aprovação, ressalvados os Destaques.
Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Aprovada a Emenda nº 1.
Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
28/01/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 28, DE 2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008 (Sessão Extraordinária - 10:00).
05/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 704, de 05 de dezembro de 2008, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 28, de 2008, aprovado com emendas pelo Senado Federal) (fls. 3688 a 3720).
À CD
03/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 3.658 a 3.687).
03/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:49 hs.
03/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Secretaria de Expediente.
03/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada retificação à Emenda nº 592, tendo usado da palavra a Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini.
Leitura do Parecer nº 1.194, de 2008-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 48997-49037
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
03/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É proferido pela Senadora Rosalba Ciarlini, Relatora Revisora, o Parecer nº 1.167, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade da matéria e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 592 a 613, que apresenta. (Juntadas fls. 3438 a 3500, ao Volume XIII)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, tendo encaminhado a votação, pelas lideranças, os Senadores Romero Jucá, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Júnior, Osmar Dias, Valdir Raupp, Mário Couto, Renato Casagrande, Sérgio Zambiasi, Cícero Lucena e José Nery.
Leitura do seguintes requerimentos, todos solicitando destaques para votação em separado (Juntadas fls. 3501 a 3568, ao Volume XIII):
- Requerimento nº 1.502, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
- Requerimento nº 1.503, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.
- Requerimento nº 1.504, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
- Requerimento nº 1.505, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 23.
- Requerimento nº 1.506, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24.
- Requerimento nº 1.507, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25.
- Requerimento nº 1.508, de 2008, do Senador Inácio Arruda, de destaque para votação em separado da Emenda nº 33.
- Requerimento nº 1.509, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 35.
- Requerimento nº 1.510, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63.
- Requerimento nº 1.511, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63.
- Requerimento nº 1.512, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 65.
- Requerimento nº 1.513, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 65.
- Requerimento nº 1.514, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67.
- Requerimento nº 1.515, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 67.
- Requerimento nº 1.516, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68.
- Requerimento nº 1.517, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 68.
- Requerimento nº 1.518, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 161.
- Requerimento nº 1.519, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 183.
- Requerimento nº 1.520, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 184.
- Requerimento nº 1.521, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 185.
- Requerimento nº 1.522, de 2008, do Senador Valdir Raupp, de destaque para votação em separado da Emenda nº 213.
- Requerimento nº 1.523, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 213.
- Requerimento nº 1.524, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 220.
- Requerimento nº 1.525, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 221.
- Requerimento nº 1.526, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 221.
- Requerimento nº 1.527, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 222.
- Requerimento nº 1.528, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 225.
- Requerimento nº 1.529, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 233.
- Requerimento nº 1.530, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 373.
- Requerimento nº 1.531, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 373.
- Requerimento nº 1.532, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 297.
- Requerimento nº 1.533, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 409.
- Requerimento nº 1.534, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 445.
- Requerimento nº 1.535, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 462.
- Requerimento nº 1.536, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 463.
- Requerimento nº 1.537, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 468.
- Requerimento nº 1.538, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 470.
- Requerimento nº 1.539, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 480.
- Requerimento nº 1.540, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 485.
- Requerimento nº 1.541, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 488.
- Requerimento nº 1.542, de 2008, dos Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, de destaque para votação em separado da Emenda nº 499.
- Requerimento nº 1.543, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, de destaque para votação em separado da Emenda nº 499.
- Requerimento nº 1.544, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 506.
- Requerimento nº 1.545, de 2008, do Senador José Nery, de destaque para votação em separado da Emenda nº 510.
- Requerimento nº 1.546, de 2008, do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561.
- Requerimento nº 1.547, de 2008, do Senador Mário Couto de destaque para votação em separado da Emenda nº 561.
- Requerimento nº 1.548, de 2008, do Senador Valter Pereira, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561.
- Requerimento nº 1.549, de 2008, do Senador César Borges, de destaque para votação em separado da Emenda nº 576.
- Requerimento nº 1.550, de 2008, do Senador Valter Pereira, de destaque para votação em separado do art. 143 do PLV e seu parágrafo único .
- Requerimento nº 1.551, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 608.
- Requerimento nº 1.552, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 611.
- Requerimento nº 1.553, de 2008, do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da Emenda nº 612.
Rejeitados, em globo, os Requerimento nºs 1.502 a 1.507; 1.509 a 1.521 e 1.524 a 1.548, de 2008, que não fizeram parte de Acordo firmado em Plenário.
Aprovados em globo os Requerimentos nºs 1.551, 1.552, 1.553, 1.508, 1.522, 1.523, 1.549 e 1.550, de 2008, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 608, 611, 612, 33, 213 e 576 e para o art. 143 do PLV e seu parágrafo único.
Aprovado o projeto, ressalvados os destaques e emendas.
Rejeitado o art. 143 e seu parágrafo único, destacados, que serão excluídos do texto do projeto, tendo usado da palavra os Senadores Valter Pereira, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora) e Romero Jucá.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 609, 610 e 613, todas apresentadas pela Relatora Revisora.
Rejeitada a Emenda nº 608, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores Romero Jucá e José Agripino.
Rejeitada a Emenda nº 611, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores José Agripino e Romero Jucá.
Rejeitada a Emenda nº 612, da Relatora Revisora, Senadora Rosalba Ciarlini, tendo usado da palavra S.Exa. e os Senadores Demóstenes Torres e Romero Jucá.
Aprovada a Emenda nº 33, tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora) e Romero Jucá.
Rejeitada a Emenda nº 213, tendo usado da palavra os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá e Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora).
Aprovada a Emenda nº 576, tendo usado da palavra os Senadores César Borges, Romero Jucá, Rosalba Ciarlini (Relatora Revisora), Valdir Raupp, José Agripino, Gim Argello e Renato Casagrande.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.168, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. (Volumes I a XIII)
Publicado no DSF Páginas 47991-48131
Publicado no DSF Páginas 47978-47979
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Matéria foi incluída na sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008, para discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na 7ª sessão do dia 18.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 8ª sessão do dia 19.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 9ª sessão do dia 20.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 10ª sessão do dia 25.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
06/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não foi apreciada a matéria em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44363-44364
03/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/11/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na 1ª sessão do dia 04.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
Matéria não apreciada na 1ª sessão do dia 05.11.2008, em virtude de acordo das Lideranças.
31/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 560/08/PS-GSE, de 29 de outubro do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2008 (MPV nº 441, de 2008).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42436-43537 PUB Nº 177 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 42434-42435 PUB Nº 177 (Volume nº I)
31/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
31/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como PLV 00028 2008, proveniente da MPV 00441 2008.
À SSCLSF.