Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valter Pinheiro, Relator Revisor, o Parecer nº 1.301, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 112 a 122-PLEN, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Arthur Virgílio e Tasso Jereissati.
A seguir, é suspensa a Ordem do Dia para realização de sessão espcial do Senado Federal e sessão conjunta do Congresso Nacional.
(Suspensa às 11:17, a sessão é reaberta às 14:50 - Continuação da apreciação)
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Renato Casagrande, Cícero Lucena, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Osmar Dias, Heráclito Fortes e a Senadora Ideli Salvatti.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão do mérito da matéria os Senadores Antonio Carlos Júnior, Jefferson Praia, Alvaro Dias, Papaléo Paes, Jarbas Vasconcelos, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares.
São lidos e aprovados os seguintes Requerimentos: nº 1.661, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º; nº 1.662, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solcitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4; nº 1.663, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; nº 1.664, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; nº 1.665, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15; nº 1.666, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29; nº 1.667, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; nº 1.668, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55; nº 1.669, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Senadores Tasso Jereissati, Romero Jucá, Marconi Perillo, Arthur Virgílio.
A seguir, o Relator Revisor, ad hoc, Senador Valdir Raupp, profere o Parecer nº 1.302, de 2008, oferecendo as Emendas nºs 123 a 128.
Usam da palavra no prosseguimento do encaminhamento da votação da matéria os Senadores José Agripino, Raimundo Colombo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.670, de 2008, de autoria do Senador José Agripino, solicitando a retirada do Requerimento nº 1.669, de 2008.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques e as emendas do Relator Revisor, com voto contrário do Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Tasso Jereissati retira o destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 123 a 128, do Relator Revisor, ad. hoc.
Rejeitada a Emenda nº 12, com o seguinte resultado: Sim - 22; Não - 40; Total - 62 (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Jarbas Vasconcelos), tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Aloizio Mercadante.
Rejeita a Emenda nº 14, tendo usado da palavra o Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Marconi Perillo retira os demais destaques apresentados por S.Exa.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.671 e 1.672 de 2008, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicitam a retirada das Emendas nº 112 e nº 114, respectivamente.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.303, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que a Emenda nº 15, apresentada pelo relator-revisor, altera dispositivo do art. 7º , o qual foi suprimido pela Emenda nº 125, apresentada também pelo Relator-Revisor, ad hoc, assim, a Presidência declara prejudicado a Emenda nº 115, por perda de objeto.
À SGM, com destino à SEXP.

Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valter Pinheiro, Relator Revisor, o Parecer nº 1.301, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 112 a 122-PLEN, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Arthur Virgílio e Tasso Jereissati.
A seguir, é suspensa a Ordem do Dia para realização de sessão espcial do Senado Federal e sessão conjunta do Congresso Nacional.
(Suspensa às 11:17, a sessão é reaberta às 14:50 - Continuação da apreciação)
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Renato Casagrande, Cícero Lucena, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Osmar Dias, Heráclito Fortes e a Senadora Ideli Salvatti.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão do mérito da matéria os Senadores Antonio Carlos Júnior, Jefferson Praia, Alvaro Dias, Papaléo Paes, Jarbas Vasconcelos, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares.
São lidos e aprovados os seguintes Requerimentos: nº 1.661, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º; nº 1.662, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solcitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4; nº 1.663, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; nº 1.664, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; nº 1.665, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15; nº 1.666, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29; nº 1.667, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; nº 1.668, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55; nº 1.669, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Senadores Tasso Jereissati, Romero Jucá, Marconi Perillo, Arthur Virgílio.
A seguir, o Relator Revisor, ad hoc, Senador Valdir Raupp, profere o Parecer nº 1.302, de 2008, oferecendo as Emendas nºs 123 a 128.
Usam da palavra no prosseguimento do encaminhamento da votação da matéria os Senadores José Agripino, Raimundo Colombo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.670, de 2008, de autoria do Senador José Agripino, solicitando a retirada do Requerimento nº 1.669, de 2008.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques e as emendas do Relator Revisor, com voto contrário do Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Tasso Jereissati retira o destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 123 a 128, do Relator Revisor, ad. hoc.
Rejeitada a Emenda nº 12, com o seguinte resultado: Sim - 22; Não - 40; Total - 62 (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Jarbas Vasconcelos), tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Aloizio Mercadante.
Rejeita a Emenda nº 14, tendo usado da palavra o Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Marconi Perillo retira os demais destaques apresentados por S.Exa.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.671 e 1.672 de 2008, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicitam a retirada das Emendas nº 112 e nº 114, respectivamente.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.303, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que a Emenda nº 15, apresentada pelo relator-revisor, altera dispositivo do art. 7º , o qual foi suprimido pela Emenda nº 125, apresentada também pelo Relator-Revisor, ad hoc, assim, a Presidência declara prejudicado a Emenda nº 115, por perda de objeto.
À SGM, com destino à SEXP.

Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valter Pinheiro, Relator Revisor, o Parecer nº 1.301, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 112 a 122-PLEN, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Arthur Virgílio e Tasso Jereissati.
A seguir, é suspensa a Ordem do Dia para realização de sessão espcial do Senado Federal e sessão conjunta do Congresso Nacional.
(Suspensa às 11:17, a sessão é reaberta às 14:50 - Continuação da apreciação)
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Renato Casagrande, Cícero Lucena, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Osmar Dias, Heráclito Fortes e a Senadora Ideli Salvatti.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão do mérito da matéria os Senadores Antonio Carlos Júnior, Jefferson Praia, Alvaro Dias, Papaléo Paes, Jarbas Vasconcelos, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares.
São lidos e aprovados os seguintes Requerimentos: nº 1.661, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º; nº 1.662, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solcitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4; nº 1.663, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12; nº 1.664, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14; nº 1.665, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15; nº 1.666, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29; nº 1.667, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; nº 1.668, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 55; nº 1.669, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Senadores Tasso Jereissati, Romero Jucá, Marconi Perillo, Arthur Virgílio.
A seguir, o Relator Revisor, ad hoc, Senador Valdir Raupp, profere o Parecer nº 1.302, de 2008, oferecendo as Emendas nºs 123 a 128.
Usam da palavra no prosseguimento do encaminhamento da votação da matéria os Senadores José Agripino, Raimundo Colombo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.670, de 2008, de autoria do Senador José Agripino, solicitando a retirada do Requerimento nº 1.669, de 2008.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvados os destaques e as emendas do Relator Revisor, com voto contrário do Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Tasso Jereissati retira o destaque para votação em separado do art. 7º §§ 1º e 2º.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 123 a 128, do Relator Revisor, ad. hoc.
Rejeitada a Emenda nº 12, com o seguinte resultado: Sim - 22; Não - 40; Total - 62 (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Jarbas Vasconcelos), tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Aloizio Mercadante.
Rejeita a Emenda nº 14, tendo usado da palavra o Senador Marconi Perillo.
A seguir, o Senador Marconi Perillo retira os demais destaques apresentados por S.Exa.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.671 e 1.672 de 2008, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicitam a retirada das Emendas nº 112 e nº 114, respectivamente.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.303, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que a Emenda nº 15, apresentada pelo relator-revisor, altera dispositivo do art. 7º , o qual foi suprimido pela Emenda nº 125, apresentada também pelo Relator-Revisor, ad hoc, assim, a Presidência declara prejudicado a Emenda nº 115, por perda de objeto.
À SGM, com destino à SEXP.

A Presidência comunica ao Plenário que designa o Senador Valter Pereira para Relator-Revisor do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 443, de 2008.
À SCLSF.

Em 19.11.2008, na sessão deliberativa do Senado Federal, foi lido o Of. nº 630/08/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 443, de 2008.
Com referência ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008, que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que, no próximo dia 5 de dezembro, esgotar-se-á o prazo de 45 dias para sua apreciação Congresso Nacional, quando, a partir do dia 6, entrará em regime de urgência e sobrestará as demais deliberações legislativa da Casa.
Esclarece ainda que o prazo de 60 dias de vigência da referida Medida Provisória encerrar-se-á no dia 20 de dezembro próximo.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.