Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 2008
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, e dá outras providências. (aperfeiçoamento e simplificação de alguns mecanismos relativos à tramitação do orçamento).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 24/05/2016 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 4/2008
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 18/12/2008
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, e dá outras providências. (aperfeiçoamento e simplificação de alguns mecanismos relativos à tramitação do orçamento).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Continuação da sessão conjunta iniciada em 17/12/2008 às 13:58) - Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. À SCLCN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.327, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação, com a correção proposta pela Emenda de Relator apresentada. À SCLSF. ************* Retificado em 01/02/2010************* ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2016 | Publicado no DCN Páginas 232 | 11h29 - Ao Arquivo, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 151 do Regimento Comum. |
| 21/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 37806-37810 | Leitura do Parecer nº 1.327, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação, com a correção proposta pela Emenda de Relator apresentada. À SCLSF. ************* Retificado em 01/02/2010************* Leitura do Parecer nº 131, de 2009 - CN, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação, com a correção proposta pela Emenda de Relator apresentada. À SCLCN. |
| 19/12/2008 | Publicado no DCN Páginas 4680-4691 PUB Nº 23 | (Continuação da sessão conjunta iniciada em 17/12/2008 às 13:58) - Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. À SCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2008
- Despacho:
- 22/12/2008 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- n/a (erro ou histórico não mais usado)
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 20/08/2009 - Deliberação da matéria)
- Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
- Deputado Federal Arlindo Chinaglia (encerrado em 03/02/2015 - Redistribuição)
- Deputado Federal Waldir Maranhão (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CMO), ACORDO, REGIMENTO INTERNO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONSULTA, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, (LRF), ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUBTÍTULO, OBRAS, INDÍCIO, IRREGULARIDADES, AUMENTO, NÚMERO, MEMBROS, PROPORCIONALIDADE, OBRIGATORIEDADE, COMPARECIMENTO, REUNIÃO, RESSALVA, COMPROVAÇÃO, AFASTAMENTO, MISSÃO OFICIAL, ATESTADO MÉDICO, DETERMINAÇÃO, COMITÊ, REPRESENTANTE, ÓRGÃOS, PODER EXECUTIVO, AVALIAÇÃO, RELATÓRIO, REPONSABILIDADE, ACOMPANHAMENTO, ESTIMATIVA, RECEITAS, (LDO), ATUAÇÃO, RELATORIA, INDICAÇÃO, INADMISSIBILIDADE, EMENDAS, LIMITAÇÃO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, BANCADA, ESTADOS, (DF), FACULTATIVIDADE, PRESIDENTE, COMISSÃO MISTA, AUTORIZAÇÃO, DEFERIMENTO, REMANEJAMENTO, DOTAÇÃO, AUTOR, SIGNATÁRIO.
- 1ª autuação
- 03/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 2ª autuação
- 02/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 2ª autuação
- 02/06/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Devolvido pela Câmara dos Deputados, nos termos do despacho do 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da Presidência.
Autuação finalizada, tendo em vista o encerramento da finalidade a que se destinava. Ao arquivo.
- 1ª autuação
- 24/05/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- 11h29 - Ao Arquivo, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 151 do Regimento Comum.
- Publicado no DCN Páginas 232
- 1ª autuação
- 24/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 2ª autuação
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 1ª autuação
- 19/08/2011
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria aguarda parecer da Mesa da Câmara dos Deputados.
- 1ª autuação
- 19/08/2011
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Numeradas fls. 22 a 26, referentes ao Parecer nº 131, de 2009-CN, da Mesa do Senado Federal. Juntadas fls. 27 a 31, referentes a um exemplar do avulso do Parecer supramencionado.
- 1ª autuação
- 21/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 24/08/2009*************
À Secretaria de Coordenação do Congresso Nacional.
- 1ª autuação
- 20/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.327, de 2009, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação, com a correção proposta pela Emenda de Relator apresentada.
À SCLSF.
************* Retificado em 01/02/2010*************
Leitura do Parecer nº 131, de 2009 - CN, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação, com a correção proposta pela Emenda de Relator apresentada.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 37806-37810
- Avulso de parecer
- 1ª autuação
- 20/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Em reunião realizada em 13.08.2009, a Mesa do Senado aprovou o relatório do Senador Heráclito Fortes, que passa a constituir Parecer da CDir.
Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 15/07/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 1ª autuação
- 18/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
- 2ª autuação
- 11/05/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Encaminhado à Camara dos Deputados, por meio do ofício n. 150/2009, de 05 de maio de 2009.
- 1ª autuação
- 06/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 06/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SCLSF.
- 2ª autuação
- 05/05/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 4/5/2009, juntadas fls. 17 a 21 referentes ao Ofício SGM nº 143/2009, de 30 de abril de 2009, do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, em resposta ao Ofício nº 154/2009-SGM, encaminhando a conferência de assinaturas dos Srs. Deputados apostas ao projeto.
- 2ª autuação
- 05/05/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 4/5/2009, juntada fls. 16, referente à conferência de assinaturas dos Srs. Senadores apostas ao projeto.
- 2ª autuação
- 05/05/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 4/5/2009, juntada fls. 15 referente ao Ofício nº 154/2009-SGM, de 29 de abril de 2009, da Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal, solicitando ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados a conferência das assinaturas dos Srs. Deputados apostas ao projeto.
- 2ª autuação
- 05/05/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 13/4/2009, juntada fls. 14 referente ao avulso da matéria.
- 2ª autuação
- 05/05/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 8/4/2009, a Secretaria de Ata encaminha cópia da matéria à SEEP para confecção de avulsos.
- 2ª autuação
- 05/05/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 8/4/2009, a matéria é encaminhada à Secretaria de Ata.
- 2ª autuação
- 05/05/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 18/12/2008, na continuação da sessão conjunta iniciada em 17/12/2008, às 13h58min, leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
- 1ª autuação
- 04/05/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
************* Retificado em 05/05/2009*************
No texto da ação: onde se lê 21 folhas numeradas e rubricadas leia-se: À SSCLCN.
- 1ª autuação
- 04/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura da 2ª autuação do projeto.
- 1ª autuação
- 04/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA FLS. 17 A 24, REFERENTES AO OFÍCIO SGM Nº 143/2009, DE 30 DE ABRIL DE 2009, DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 154/2009-SGM, ENCAMINHANDO A CONFERÊNCIA DE ASSINATURAS DOS SRS. DEPUTADOS APOSTAS AO PROJETO.
************* Retificado em 04/05/2009*************
JUNTADAS FLS. 17 A 21, REFERENTES AO OFÍCIO SGM Nº 143/2009, DE 30 DE ABRIL DE 2009, DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 154/2009-SGM, ENCAMINHANDO A CONFERÊNCIA DE ASSINATURAS DOS SRS. DEPUTADOS APOSTAS AO PROJETO.
- 1ª autuação
- 04/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA FL. 16, REFERENTE À CONFERÊNCIA DE ASSINATURA DOS SRS. SENADORES APOSTAS AO PROJETO.
- 1ª autuação
- 04/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA FL. 15, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 154/2009-SGM, DE 29 DE ABRIL DE 2009, DA SECRETÁRIA-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A CONFERÊNCIA DAS ASSINATURAS DOS SRS. DEPUTADOS APOSTAS AO PROJETO.
- 2ª autuação
- 04/05/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
- 1ª autuação
- 13/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. nº 14 referente ao avulso da matéria.
- 1ª autuação
- 08/04/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada cópia da matéria à SEEP para confecção de avulsos.
À SCLCN.
- 1ª autuação
- 08/04/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata.
- 1ª autuação
- 18/12/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Continuação da sessão conjunta iniciada em 17/12/2008 às 13:58) - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 4680-4691 PUB Nº 23
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 18/12/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:07