Medida Provisória n° 154, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00154 1990, QUE INSTITUI NOVA SISTEMATICA PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALARIOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 154/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00154 1990, QUE INSTITUI NOVA SISTEMATICA PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALARIOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 154/1990
- Origem externa:
- MSG 308/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 28/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- HIPOTESE , NEGOCIAÇÃO , AUMENTO , SALARIO . NORMAS , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL . CRIAÇÃO , SISTEMATIZAÇÃO , REAJUSTAMENTO , PREÇO , SALARIO . PROIBIÇÃO , REAJUSTAMENTO , PREÇO , MERCADORIA , AUSENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) . NORMAS , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . NORMAS , REAJUSTAMENTO , SALARIO MINIMO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1000 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP TIDEI DE LIMA O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PLV 00028 1990.
DCN 08 04 PAG 2075.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, SENDO COMUNICADO PELA
PRESIDENCIA O ATENDIMENTO DOS PRESSUSPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUINTO
DO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO 1, DE 1989-CN, DEVENDO A
MATERIA PROSSEGUIR TRAMITAÇÃO NORMAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO
PRELIMINAR DA ADMISSIBILIDADE DIA 02 04 AS 1430 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, QUANTO A PRELIMINAR DA
ADMISSIBILIDADE, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
VIRGILDASIO DE SENA, JESUS TJARA, OSWALDO LIMA FILHO,
ROBERTO CARDOSO ALVES, NELTON FRIEDRICH, RONALDO CESAR
COELHO E FERNANDO GASPARIAN, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
DCN 30 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
29 03 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA RECURSO 009 - CN, INTERPOSTO PELAS LIDERANÇAS DO
PDT, PT, PC DO B E PCB NA CAMARA.
DCN 29 03 PAG 0566.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA, RELATOR RICARDO IZAR, SENDO ABERTO O PRAZO DE
24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 28 03 PAG 0538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 181 (CENTO E
OITENTA E UMA) EMENDAS.
DCN 30 03 PAG 0924.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MARCONDES
GADELHA; VICE-PRESIDENTE DEP ATILA LIRA E RELATOR DEP
ROBERTO BRANT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 21 03 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO
DA MATERIA: 26 03, PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS E
EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE; 21 03, REUNIÃO
DE INSTALAÇÃO; 31 03, PRAZO NA COMISSÃO; 15 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN IRAPUAN
COSTA JUNIOR, JOÃO LYRA, SEVERO GOMES, MARCONDES GADELHA,
MARIO COVAS, JOÃO CASTELO, ALBANO FRANCO E DEP LUIZ
ROBERTO PONTE, MARIO LIMA, ROBERTO BRANT, ATILA LIRA,
VICTOR FONTANA, EDMUNDO GALDINO E JOSE FERNANDES;
SUPLENTES: SEN MANSUETO DE LAVOR, MARCIO LACERDA, RONAN
TITO, ODACIR SOARES, JOSE RICHA, MAURICIO CORREA,
NELSON WEDEKIN E DEP ASDRUBAL BENTES, JOSE DA CONCEIÇÃO,
FERNANDO VELOSO, LEUR LOMANTO, ERALDO TRINDADE, CELIO DE
CASTRO E JOÃO CUNHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR DESIGNAÇÃO COMISSÃO
MISTA.
DCN 20 03 PAG 0359.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:56
