Mensagem (CN) n° 28, de 2009

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional a PRESTAÇÃO DE CONTAS do PRESIDENTE DA REPÚBLICA relativa ao EXERCÍCIO DE 2008.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
22/03/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-02-06 às 15:57

Identificação:
MCN 28/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
06/04/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional a PRESTAÇÃO DE CONTAS do PRESIDENTE DA REPÚBLICA relativa ao EXERCÍCIO DE 2008.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7562
A Presidência comunica ao Plenário que está publicado o Parecer nº 48, de 2010-CN, sobre o Aviso nº 25, de 2009-CN, em avulsos e no DSF de 16 de março de 2011.
O referido parecer concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e , o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal em 1º e 2º Graus, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, todas referentes ao exercício de 2008.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, os citados projetos serão encaminhados à Câmara dos Deputados.
17/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7122-7174
Publicação do Parecer nº 48, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
(Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos)
À SCLCN.
************* Retificado em 17/03/2011*************
Onde se lê:
Publicação do Parecer nº 48, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
Leia-se:
Publicação do Parecer nº 48, de 2010 - CN no DSF de 17/03/2011.
15/04/2009 Publicado no DSF Páginas 10601-10602
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, no prazo legal, a presente prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2008, que vai ao Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 193/2009
Data de Leitura:
14/04/2009
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Deputado Federal Zé Gerardo (encerrado em 22/12/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), ACORDO, LEI FEDERAL, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUTIVO FEDERAL, PERÍODO, EXERCÍCIO, ANO, 2008.
22/03/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Recebido neste órgão às 10:11 hs.
21/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que está publicado o Parecer nº 48, de 2010-CN, sobre o Aviso nº 25, de 2009-CN, em avulsos e no DSF de 16 de março de 2011.
O referido parecer concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e , o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal em 1º e 2º Graus, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, todas referentes ao exercício de 2008.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, os citados projetos serão encaminhados à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 7562
21/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
17/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado avulso do Parecer nº 48, de 2010-CN.
16/03/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 48, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
(Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos)
À SCLCN.
************* Retificado em 17/03/2011*************
Onde se lê:
Publicação do Parecer nº 48, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
Leia-se:
Publicação do Parecer nº 48, de 2010 - CN no DSF de 17/03/2011.
Publicado no DSF Páginas 7122-7174
16/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
08/12/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
30/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMO.
30/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 48, de 2010-CN.
25/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ZÉ GERALDO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador TIÃO VIANA), que nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados foi favorável à APROVAÇÃO, da Mensagem nº 28/2009 ¿ CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional a Prestação de Contas do Presidente da República relativa ao exercício de 2008.¿, bem como ao SOBRESTAMENTO da apreciação das matérias a seguir relacionadas, referentes às prestações de contas de órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, relativas ao exercício de 2008: Ofício nº 11/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional as informações da Câmara dos Deputados referentes ao exercício financeiro de 2008.¿; Ofício nº 19/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas de 2008 do Senado Federal, nos termos do Ato do Presidente nº 82, de 2008.¿; Ofício nº 10/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Prestação de Contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios referente ao Exercício de 2008.¿; Ofício nº 12/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2008 desta Corte.¿; Ofício nº 13/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2008.¿; Ofício nº 14/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal desta Justiça Militar da União - Ano Base 2009 / Ano Referência 2008.¿; Ofício nº 16/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2008.¿, Ofício nº 17/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Prestação de Contas deste Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, referente ao exercício de 2008.¿, Ofício nº 18/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2008.¿; Ofício nº 15/2009-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2008.¿ Ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo, no período de 27/05 a 10/06/2010 (15 dias), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN
19/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
11/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
05/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
06/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
04/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
04/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dia 03 e 04/08/2010, em virtude da inexistência de quorum para abertura dos trabalhos.
02/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 03 e 04/08/2010.
14/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
09/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para a 6 ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
22/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 4ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 22/06/2010 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 5ª Reunião Extraodinária convocada para o dia 29/06/2010.
16/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/06/2010 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, ficando a matéria pautada para a 4ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 22/06/2010.
14/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/06/2010.
11/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo ao Relatorio e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
26/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador TIÃO VIANA, com voto pela aprovação, com as ressalvas constantes do Relatório do TCU, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2008 e propondo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Original anexado ao Aviso 25/2009 (CN/Parecer Prévio). Anexado às folhas de nº's 82 a 132.
- Anexado à folha de nº 133, o Of. Sec nº 007/2010-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 27/05 a 10/06/2010.
************* Retificado em 05/10/2010*************
Desconsiderar Bal acima: Recebido, nesta data, o Relatório do Senador TIÃO VIANA, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2008 e pelo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento do Supremo Tribunal Federal, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Original anexado ao Aviso nº 25/2009-CN (Parecer Prévio). Anexado às folhas de nº's 82 a 132.
- Anexado à folha de nº 133, o Of. Sec nº 007/2010-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 27/05 a 10/06/2010.
07/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Senador TIÃO VIANA, em substituição ao Senador Francisco Dornelles, conforme Of. Pres. nº 123/2010/CMO, de 6/04/2010. O Presidente, Deputado Waldemir Moka, nos termos do art. 21, § 1º, do Regulamento Interno da CMO, estabeleceu 30 dias para o relator apresentar o relatório, que ao concluir por um projeto de decreto legislativo, terá até 15(quinze) dias para apresentação de emendas junto à Secretaria desta Comissão. Anexado à folha de nº 81.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Senador FRANCISCO DORNELLES, de ser o relator da matéria.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária de 2010, por falta de quorum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, a matéria deixa de ser apreciada.
26/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 16/12/2009 em virtude da inexistência de quorum regimental para abertura; na 11ª Reunião Extraordinária realizada em 17/12/2009 por inexistência de quorum regimental para deliberação e na 12ª Reunião Extraordinária realizada de 17 a 22/12/2009 por inexistência de acordo, ficando pautada para a 1ª Reunião Extraordinária de 2010 convocada para o dia 30/03/2010.
16/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 10ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 8, 9, 10, 14 e 15/12/2009, em virtude da inexistência de acordo. Pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/12/2009.
03/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 9ª Reunião Extraordinária, em virtude do cancelamento da reunião de ordem do Presidente da CMO, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 8, 9 e 10/12/2009.
26/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 21ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 9ª Reunião Extraordinária, convocada para o dia 3/12/2009.
20/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 21ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 25/11/2009.
16/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
05/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 3, 4 e 5/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009.
28/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 e 28/10/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 3, 4, e 5/11/2009.
22/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Relatorio e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 27, 28 e 29/10/2009.
06/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela aprovação, com as ressalvas constantes do Relatório do TCU, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2008 e propondo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Anexado às fls. nºs. 33 a 80. Original anexado a Mensagem nº 28/2009.
Anexado à folha de nº 81, o OF. Sec nº 15/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 7 a 21/10/2009.
************* Retificado em 13/04/2010*************
Onde se lê: Anexado às fls. nºs. 33 a 80. Original anexado a Mensagem nº 28/2009, leia-se: anexado às fls. de nº's 31 a 79. Original anexado ao Aviso 25/2009 (CN/Parecer Prévio).
03/07/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Senador FRANCISCO DORNELLES, conforme Of. Pres. nº 249/2009/CMO, de 1º/07/2009. Anexado à folha de nº. 29.
************* Retificado em 13/04/2010*************
Designado Relator, o Senador FRANCISCO DORNELLES, conforme Of. Pres. nº 249/2009/CMO, de 1º/07/2009. Onde se lê: Anexado à folha de nº. 29, leia-se: anexado à folha de nº 30.
15/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO, atendendo solicitação.
15/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada ao processo cópia do Ofício 127/2009 (CN), de 14/04/09, do Sr. Presidente do Senado Federal, encaminhando ao TCU, para elaboração de parecer prévio, os processados dos OFN 10 a 19/09-CN, contendo as prestações de contas alí referidas; Anexada, também, cópia do Ofício 128/2009 (CN), da mesma data, comunicando à Câmara dos Deputados o envio das matérias ao TCU. Encaminhado,ainda, a Mensagem 28/2009 (CN), que se refere a prestação de contas do Sr. Presidente da República, exercício de 2008.
14/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:53 hs.
14/04/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, no prazo legal, a presente prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2008, que vai ao Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 10601-10602
13/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
08/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 4 a 22 referentes à legislação citada.
06/04/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
************* Retificado em 08/04/2009*************
No texto da ação, onde se lê: ...02 (duas) folhas numeradas e rubricadas, leia-se: 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:36