Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Vic Pires Franco (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3628/1997
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (obriga as concessionárias de serviço aéreo a divulgar nota oficial, em 90 dias após a ocorrência de acidente aéreo com vítimas).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 13/12/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (obriga as concessionárias de serviço aéreo a divulgar nota oficial, em 90 dias após a ocorrência de acidente aéreo com vítimas).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto de lei da Câmara, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pelas Comissões de Relações Exteriores e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 03/09/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 04/11/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com nova minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/12/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Heráclito Fortes, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. O relatório é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão com a emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Geovani Borges (MDB/AP)
- Data:
- 14/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Geovani Borges, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRE (substitutivo). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 08/06/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Gilvam Borges. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 67, de 2009. O Substitutivo se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1522/2010
- Data:
- 24/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.522, de 2010-CRE, relator Senador Heráclito Fortes, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRE - Substitutivo. - nº 1.523, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 26/11/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 50/51), connforme Parecer 1523/2010 da CCJ. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 55885 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de Substitutivo, a matéria volta à Câmara dos Deputados. À SEXP. (Anexado ao processado fl. 52) |
25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52800 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.522, de 2010-CRE, relator Senador Heráclito Fortes, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRE - Substitutivo. - nº 1.523, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo aprovado pela CRE - Emenda nº 1-CRE/CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 316/2010-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. (Anexada fl.49) |
25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52719-52746 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.522, de 2010-CRE, relator Senador Heráclito Fortes, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRE - Substitutivo. - nº 1.523, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo aprovado pela CRE - Emenda nº 1-CRE/CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 316/2010-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. (Anexada fl.49) |
13/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50450-50451 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 301, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria, e que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão. À CCJ. (Anexada ao processado à fl. 42) |
20/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18060-18061 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto de lei da Câmara, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, perante a primeira Comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À CRE e, posteriormente, à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Geovani Borges (encerrado em 22/04/2010 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 10/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 10/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/05/2009 - 27/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/11/2010 - 18/11/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/11/2010 - 02/12/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, PENALIDADE, MULTA, INFRAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, CONCESSIONÁRIA, FALTA, PUBLICIDADE, NOTA OFICIAL, ACIDENTE AÉREO, EXISTÊNCIA, VÍTIMA, PRAZO, EXIGENCIA, CONCLUSÃO, PERICIA, AUTORIDADE, INEXISTENCIA, LAUDO TECNICO, INDICAÇÃO, ANDAMENTO, INVESTIGAÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO.
- Observações:
- (ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO AÉREO DIVULGAREM NOTA OFICIAL, EM CASO DE ACIDENTE AÉREO COM VITIMAS, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS APOS OCORRIDO O FATO, SOB PENA DE MULTA).
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/12/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2347 de 10/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 55 a 57).
- 03/12/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 53 - 54).
- 03/12/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 54).
- 03/12/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:10 hs.
- 03/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de Substitutivo, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexado ao processado fl. 52) - Publicado no DSF Páginas 55885
- 03/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 26/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 50/51), connforme Parecer 1523/2010 da CCJ.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/11/2010 a 02/12/2010.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.522, de 2010-CRE, relator Senador Heráclito Fortes, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRE - Substitutivo.
- nº 1.523, de 2010-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo aprovado pela CRE - Emenda nº 1-CRE/CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 316/2010-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
(Anexada fl.49) - Publicado no DSF Páginas 52800
- Publicado no DSF Páginas 52719-52746
- P.S 1522/2010
- 22/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CRE e da CCJ.
Juntada, às fls. 47 e 48, cópia da legislação citada.
- 18/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLC nº 67, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Romero Jucá.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 67, de 2009, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 316/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
- 12/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
- 12/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 301, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria, e que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À CCJ.
(Anexada ao processado à fl. 42) - Publicado no DSF Páginas 50450-50451
- 11/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Gilvam Borges.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 67, de 2009.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 301/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. - Parecer
- 29/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRE (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir relatório.
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Geovani Borges deixar de compor esta Comissão.
- 14/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Geovani Borges, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRE (substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geovani Borges, para emitir relatório.
- 16/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Heráclito Fortes, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. O relatório é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão com a emenda nº 01 - CRE (Substitutivo). (Anexei às fls. 20 a 30).
À CCJ, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 09/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 10.12.2009.
- 04/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com nova minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator Senador Heráclito Fortes, a pedido, para reexame da matéria.
Anexei, às fls. 13 a 19, minuta de parecer apresentado pelo Senador Heráclito Fortes.
- 17/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciaçao da matéria é adiada.
- 11/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 17/09/2009.
- 03/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Heráclito Fortes.
- 28/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
- 21/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 21/05/2009; Último dia: 27/05/2009.
- 19/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1o, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto de lei da Câmara, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, perante a primeira Comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CRE e, posteriormente, à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 18060-18061
- Avulso inicial da matéria
- 13/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl.11 cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 13/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:25