Mensagem (CN) n° 47, de 1992
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISONOMIA SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 39, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/07/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO - CN
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 47/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ISONOMIA SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 39, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 218/1992
- Origem externa:
- MSG 47/1992
- Data de Leitura:
- 15/06/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, (CN), DELEGAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, PRAZO, OBJETIVO, EDIÇÃO, LEIS, ISONOMIA, SALARIO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, SERVIDORES CIVIS, SERVIDORES MILITARES, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PODER, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO.
- Observações:
- (VISANDO A APLICAÇÃO DOS ARTS. 37, INCISO XI, E 39, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
| Matéria |
|---|
| PRN 2/1992 |
- 22/07/1992
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO - CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 019 - CN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRN 00002 1992 QUE OFERECE, RELATOR DEP NELSON JOBIM.
DCN 23 07 PAG 1270.
- 22/07/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP NELSON JOBIM, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 07/07/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, VICE-PRESIDENTE DEP ALUIZIO ALVES E RELATOR
DEP NELSON JOBIM.
- 22/06/1992
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP PAULO MANDARINO PELO DEP JAIR
BOLSONARO.
- 16/06/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1940 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 17 06 PAG
- 16/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1940 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN DIVALDO SURUAGY, CID
SABOIA DE CARVALHO, JOSE FOGAÇA, MANSUETO DE LAVOR,
JOSAPHAT MARINHO, FRANCISCO ROLLEMBERG, JOSE RICHA, JONAS
PINHEIRO, NELSON WEDEKIN, NEY MARANHÃO, AMAZONINO MENDES
E DEP PAES LANDIM, ALACID NUNES, RAUL BELEM, NELSON
JOBIM, ALUIZIO ALVES, CARLOS ALBERTO CAMPISTA, JACKSON
PEREIRA, OSVALDO MELO, CHICO VIGILANTE, RODRIGUES PAIVA E
PAULO MANDARINO.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:32
