Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1997
Ver também: VET 8/2003
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS APOLINARIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2859/1997
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMA GERAL DE ORGANIZAÇÃO QUE TORNA OBRIGATORIA A AVALIAÇÃO PSICOLOGICA PERIODICA DOS INTEGRANTES DAS POLICIAS E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES E CIVIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 15/04/2003 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE NORMA GERAL DE ORGANIZAÇÃO QUE TORNA OBRIGATORIA A AVALIAÇÃO PSICOLOGICA PERIODICA DOS INTEGRANTES DAS POLICIAS E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES E CIVIS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2003 | Retificado no DSF Páginas 7888 | Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno. Ofício nº 233/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de inconstitucionalidade, do substitutivo do Senado Federal. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 05/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6150 | Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno. Ofício nº 233/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de inconstitucionalidade, do substitutivo do Senado Federal. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 02/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14706 | Leitura do Ofício nº 498/2002, de 27 de junho último, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do Substitutivo do Senado Federal à matéria. Ao PLeg com destino ao Arquivo. |
| 20/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 8543-8544 | ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. DSF 08 05 PAG |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, REALIZAÇÃO, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, PREFERENCIA, LOCAL, AMBULATORIO, AREA, SAUDE, CORPORAÇÃO MILITAR, ATENDIMENTO, PESSOAL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BEMBEIRO MILITAR, UTILIZAÇÃO, CONVENIO, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, PARECER, AVALIAÇÃO, DECISÃO RECORRIVEL, REDE ADMINISTRATIVA, ORGÃO JUDICIAL, RECOMENDAÇÃO, APTIDÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARGO, MOVIMENTAÇÃO, TRANSFERENCIA, SERVIÇO TEMPORARIO, ACOMPANHAMENTO, EXAME PSICOLOGICO, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA PROFISSIONAL, SAUDE MENTAL.
- Observações:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00014 2003, NA ORIGEM E MCN 00032 2003), PUBLICADO NO DOU Nº 73, 15 04 2003, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| VET 8/2003 |
- 19/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 8/2003) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00140 de 2003).
DOU - 15/04/2003 PÁG. 00001.
Vetado em 14/04/2003.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 15/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:19 hs.
- 15/04/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retificação feita no Sumário da Ata, do DSF nº 37, de 5.4.2003, na página nº 6147, 1ª coluna, e na Ata da Reunião, página nº 6150, 1º coluna, referente ao Ofício nº 233/203, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o arquivamento do Substitutivo do Senado Federal ao projeto, inclua-se por omissão, o seguinte:
O projeto foi enviado à sanão no dia 26.3.2003.
À SSEXP para os devidos fins.
- 15/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RESTITUIDO Á ATA.
- 09/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 08/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Ofício nº 233/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de inconstitucionalidade, do substitutivo do Senado Federal.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Retificado no DSF Páginas 7888
- Publicado no DSF Páginas 6150
- 02/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Enviado ao Plenário para leitura do Ofício nº 233, de 2003 da Câmara dos Deputados.
- 02/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 24/10/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 01/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 01/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 498/2002, de 27 de junho último, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do Substitutivo do Senado Federal à matéria.
Ao PLeg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14706
- 03/07/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 22/04/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 344/99(SF), de 20.04.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação em revisão nos termos do Substitutivo, e encaminhando para apreciação, segue anexo autógrafos originário.
- 20/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO.
- 19/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas em globo, das emendas nºs 1 e 2-PLEN, e 3-CCJ, de redação, de parecer favorável, à CDIR para redação final.
Leitura do parecer nº 169/99-CDIR (relator Sen. Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado.
Aprovada a redação final, nos termos do requerimento nº 183/99, do Srs. Ronaldo Cunha Lima e Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
- 19/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSATA.
- 13/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 1999.
- 12/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 154 - CCJ, FAVORAVEIS AS EMENDAS
1 E 2 - PLEN, E PELA APRESENTAÇÃO DA EMENDA 3 - CCJ, DE
REDAÇÃO.
DSF 13 04 PAG 7907 A 7913.
- 09/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ.
- 08/04/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 07/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 07/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ANEXADO AS FLS. 28 A 30, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN E, PELA APRESENTAÇÃO
DA EMENDA 1 - CCJ (REDAÇÃO).
- 24/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, SEN ROMEU TUMA, PARA
EXAME DA MATERIA.
- 12/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN ROMEU TUMA, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 12/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN ROMEU TUMA, ATENDENDO SUA
SOLICITAÇÃO, PARA REVISÃO DO RELATORIO.
- 13/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN ROMEU TUMA, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 07/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN ROMEU TUMA, PARA EXAME DAS
EMENDAS DE PLENARIO.
- 07/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 07/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 08 10 PAG 13455.
- 07/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, COM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DOS SEN ROMERO JUCA E
RONALDO CUNHA LIMA, RESPECTIVAMENTE.
- 07/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
- 06/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO LEVANTAMENTO DA SESSÃO.
- 06/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
- 30/09/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 1998 (SUBSTITITIVO
DO SENADO).
- 12/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, REDAÇÃO DO VENCIDO
PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
- 12/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 479 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
DSF 13 08 PAG 12869 E 12870.
- 11/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 12 08 PAG 12791 E 12792.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 1998.
- 19/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 19/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 18 11, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 20 11 PAG 25182.
- 11/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 12 A 18 11 97.
- 10/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 720 - CCJ, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 11 11 PAG 24387 A 24390.
- 07/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER, CONFORME FLS. 20.
- 07/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 06/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 21/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 08/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 09 05 PAG 9235.
- 08/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
DSF 08 05 PAG - Publicado no DSF Páginas 8543-8544
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:38