Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 2009
Ver também: VET 1/2010
- Iniciativa
- Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 279/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 12.197 de 14/01/2010
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.197 de 14/01/2010
- Último estado:
- 19/01/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2009
- Descrição/Ementa
- Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto que acaba de ser lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, em 01/10/2009, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.854 de 2009-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 266 de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 17/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.518, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de recurso
- Data:
- 06/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 14, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009. A matéria ficará perante a Mesa durante ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72380 | 19:32 - Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 02/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64066-64067 | Rejeitado o Requerimento nº 1.518, de 2009. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59561 | Leitura do Requerimento nº 1.518, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 566, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 17/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59420 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 57593-57594 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 14, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SGM. |
| 28/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55193 | Leitura do Parecer nº 1.854 de 2009-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 266 de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 28/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55156-55166 | Leitura do Parecer nº 1.854 de 2009-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 266 de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 02/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40156 | A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto que acaba de ser lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 02/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40149-40151 | A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto que acaba de ser lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/2009
- Despacho:
- 06/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 14/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/09/2009 - 10/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/10/2009 - 05/11/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/11/2009 - 13/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, ANUIDADE, CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CORREÇÃO ANUAL, (INPC), PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
- Observações:
- (RECURSO 00014 2009, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCÁ E OUTROS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- Em 15/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| VET 1/2010 |
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 04/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 30/6/2010, foram desentranhadas deste processado as fls. 38 a 45 - referentes à Mensagem nº 1, de 2010-CN, à cópia do Ofício CN nº 58, de 9/2/2010, Ofício SGM/P nº 295, de 9/3/2010, e ao estudo de tramitação da matéria vetada - que passaram a constituir as fls. 2 a 9 do processado do VET 1/2010.
- 20/01/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET nº 01/2010.
- 19/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.197 DE 2010. (Vetada parcialmente: vide MSG 00013 de 2010).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/01/2010 - Seção 1 - págs. 00002 e 00016.
Sancionada em 14/01/2010.
À SCLCN.
- 23/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 3242 de 22/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 398/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 34).
Ofício SF nº 3243 de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 35).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:56 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:32 - Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 72380
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
- 03/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/12/2009.
Discussão, em turno único.
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento nº 1.518, de 2009.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 64066-64067
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 1.518, de 2009, de tramitação conjunta, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/11/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
- 19/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado Requerimento nº 1.518, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/11/2009.
- 17/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.518, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 17/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.518, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 566, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 59561
- Avulso de requerimento
- 17/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 59420
- 13/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 06/11/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/11/2009 a 13/11/2009.
- 06/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 14, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2009.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 57593-57594
- Avulso de recurso
- 05/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 29/10/2009 a 05/11/2009.
- 27/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.854 de 2009-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 266 de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 55193
- Publicado no DSF Páginas 55156-55166
- Avulso de parecer
- 20/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- untei às fls. 21 a 25, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 14/10/2009, foi aprovado, em decisão terminativo ao Projeto. O Senador Paulo Duque assina sem voto.
- 13/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 49ª Reunião desta Comissão, dia 14/10/2009.
- 06/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06/10/2009, a matéria foi adiada.
- 05/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 47ª Reunião desta Comissão, dia 06/10/2009.
- 01/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, em 01/10/2009, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Paulo Paim, para relatar a presente matéria.
- 03/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03.09.2009
Último dia: 10.09.2009
- 01/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 01/09/2009.
- 01/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o Projeto que acaba de ser lido será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 40156
- Publicado no DSF Páginas 40149-40151
- Avulso inicial da matéria
- 28/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:41