Projeto de Lei do Senado n° 372, de 2009
Ver também: VET 24/2010
- Autoria
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7540/2010
- Norma Gerada
- Lei nº 12.300 de 28/07/2010
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a Comissão Diretora do Senado Federal a propor atualização do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.300 de 28/07/2010
- Último estado:
- 02/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 372/2009
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Comissão Diretora do Senado Federal a propor atualização do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, após sua publicação e distrubição em avulsos. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 10/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h) A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário. À matéria volta à Comissão Diretora, para exame das emendas. À CD... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 372/2009
- Data:
- 23/06/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1187 de 23/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 51 a 62). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 23/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 914, de 2010- CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR ) que oferece, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2. Posteriormente, ocupa da tribuna o Senador H... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/12/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 372/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 35453 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 700, de 7 de julho de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. À SEXP. |
24/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 31129-31140 | Leitura do Parecer nº 914, de 2010- CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR ) que oferece, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2. Posteriormente, ocupa da tribuna o Senador Heráclito Fortes, 1º Secretário e relator da matéria, para prestar esclarecimentos e sugerir à Mesa abertura de um prazo reduzido para apresentação de emendas à matéria. Aprovado o horário de até às 18 horas do dia de hoje para apresentação de emendas à matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 658, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Jayme Campos e Eduardo Suplicy. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2. Leitura do Parecer nº 924, de 2010 ¿ CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, com abstenção do Senador Pedro Simon. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
24/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 31116-31119 | Leitura do Parecer nº 914, de 2010- CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR ) que oferece, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2. Posteriormente, ocupa da tribuna o Senador Heráclito Fortes, 1º Secretário e relator da matéria, para prestar esclarecimentos e sugerir à Mesa abertura de um prazo reduzido para apresentação de emendas à matéria. Aprovado o horário de até às 18 horas do dia de hoje para apresentação de emendas à matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 658, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Jayme Campos e Eduardo Suplicy. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2. Leitura do Parecer nº 924, de 2010 ¿ CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, com abstenção do Senador Pedro Simon. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
24/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 31115 | Leitura do Parecer nº 914, de 2010- CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR ) que oferece, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2. Posteriormente, ocupa da tribuna o Senador Heráclito Fortes, 1º Secretário e relator da matéria, para prestar esclarecimentos e sugerir à Mesa abertura de um prazo reduzido para apresentação de emendas à matéria. Aprovado o horário de até às 18 horas do dia de hoje para apresentação de emendas à matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 658, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Jayme Campos e Eduardo Suplicy. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2. Leitura do Parecer nº 924, de 2010 ¿ CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, com abstenção do Senador Pedro Simon. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
24/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 31003-31016 | Leitura do Parecer nº 914, de 2010- CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR ) que oferece, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2. Posteriormente, ocupa da tribuna o Senador Heráclito Fortes, 1º Secretário e relator da matéria, para prestar esclarecimentos e sugerir à Mesa abertura de um prazo reduzido para apresentação de emendas à matéria. Aprovado o horário de até às 18 horas do dia de hoje para apresentação de emendas à matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 658, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Jayme Campos e Eduardo Suplicy. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2. Leitura do Parecer nº 924, de 2010 ¿ CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, com abstenção do Senador Pedro Simon. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
11/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42663-42664 | (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h) A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário. À matéria volta à Comissão Diretora, para exame das emendas. À CDIR. |
01/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 39898 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, após sua publicação e distrubição em avulsos. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2009
- Prazos:
- 02/09/2009 - 09/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, SENADO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, OBJETIVO, ATUALIZAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, SENADO, FINALIDADE, AJUSTE, REESTRUTURAÇÃO, FIXAÇÃO, DATA, IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INÍCIO, MÊS, JULHO, ANO, 2010.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/06/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 16/10/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 04/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 24/2010
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/08/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. Veto nº 24, de 2010.
- 02/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.300 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00449 de 2010).
DOU - 29/07/2010 PÁG. 00001 e 00008.
Sancionada em 28/07/2010.
À SCLCN.
- 12/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:33 hs.
- 12/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 700, de 7 de julho de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 35453
- 08/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 23/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1187 de 23/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 51 a 62).
- Autógrafo - PLS 372/2009
- 23/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39 a 50).
- 23/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:57 hs.
- 23/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 914, de 2010- CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável nos termos do Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR ) que oferece, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 2.
Posteriormente, ocupa da tribuna o Senador Heráclito Fortes, 1º Secretário e relator da matéria, para prestar esclarecimentos e sugerir à Mesa abertura de um prazo reduzido para apresentação de emendas à matéria.
Aprovado o horário de até às 18 horas do dia de hoje para apresentação de emendas à matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 658, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, de urgência para a matéria, passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Pedro Simon, Jayme Campos e Eduardo Suplicy.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CDIR), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2.
Leitura do Parecer nº 924, de 2010 ¿ CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, com abstenção do Senador Pedro Simon.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 31116-31119
- Publicado no DSF Páginas 31003-31016
- Publicado no DSF Páginas 31129-31140
- Publicado no DSF Páginas 31115
- Projeto de Lei Ordinária
- 23/06/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/03/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
- 14/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 10/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário. À matéria volta à Comissão Diretora, para exame das emendas.
À CDIR. - Publicado no DSF Páginas 42663-42664
- Avulso de emendas
- 09/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 01/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para emendas perante a Mesa de 02.09.2009 a 09.09.2009.
- 31/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, após sua publicação e distrubição em avulsos.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 39898
- Avulso inicial da matéria
- 31/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:15