Projeto de Lei do Senado n° 448, de 2009

Ver também: VET 20/2012

Autoria
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7173/2010
Norma Gerada
Lei nº 12.667 de 15/06/2012
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivo da Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para dispor sobre características dos veículos do transporte regular de passageiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.667 de 15/06/2012
Último estado:
18/06/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Texto inicial - PLS 448/2009
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
01/10/2009
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para dispor sobre características dos veículos do transporte regular de passageiros.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
02/03/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de Parecer pela rejeição da emenda de autoria do Senador Adelmir Santana e pela aprovação do PLS nº 448, de 2009. com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
16/03/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
A Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, apresenta nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do PLS nº 448, de 2009, e da Emenda nº 1 - CI, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda.
Data:
13/10/2009
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebida Emenda de autoria do Senador Adelmir Santana. (anexada à fl. 18) | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
01/10/2009
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
07/04/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 38). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 448/2009
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22357
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 340, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria.
15/04/2010 Publicado no DSF Páginas 14471
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
06/04/2010 Publicado no DSF Páginas 11892
Leitura do Parecer nº 284, de 2010-CI, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável com a Emenda nº 1 -CI (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Serviço de Infraestrutura, o Ofício nº 50, de 2010 comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
06/04/2010 Publicado no DSF Páginas 11843-11856
Leitura do Parecer nº 284, de 2010-CI, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável com a Emenda nº 1 -CI (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Serviço de Infraestrutura, o Ofício nº 50, de 2010 comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
19/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8164
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 39/2010, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, informando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a referida Comissão.
À CI.
02/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49176
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI.
02/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49165-49174
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/10/2009
Despacho:
01/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 25/03/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/10/2009 - 09/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/03/2010 - 25/03/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/04/2010 - 13/04/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, EXIGÊNCIA, TREINAMENTO, ATENDIMENTO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, CONDUTOR, MOTORISTA, ESPECIFICIDADE, CARGA, PERICULOSIDADE, TRANSPORTE, PRODUTO.
19/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Vide VETO 20 de 2012
Processo arquivado.
08/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 20/2012
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 20/2012.
18/06/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria em 18.06.2012, às 10h33.
18/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.667 DE 15/06/2012 (vetada parcialmente: vide MSG 253 de 2012 pág 00003).
DOU (Diário Oficial da União) - 18/06/2012- Seção 1 - pág 00001.
Sancionada em 15/06/2012.
À SCLCN.
30/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h45.
30/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 340, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 22357
29/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h42.
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
22/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Oficio SF nº 666 de 20/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42).
Autógrafo - PLS 448/2009
14/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 40).
14/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:38 hs.
14/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 14471
14/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 38).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/04/2010 a 13/04/2010.
05/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 284, de 2010-CI, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável com a Emenda nº 1 -CI (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Serviço de Infraestrutura, o Ofício nº 50, de 2010 comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11892
Publicado no DSF Páginas 11843-11856
Avulso de parecer
25/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 33/35, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CI.
25/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
25/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido apresentas Emendas durante o Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
24/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/03/2010, para apreciação em Turno Suplementar.
18/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando apreciação em Turno Suplementar.
18/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 39/2010, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, informando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a referida Comissão.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 8164
18/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2009.
A matéria irá a Turno Suplementar na próxima Reunião da Comissão, nos termos do Art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer
17/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2010.
16/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, apresenta nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do PLS nº 448, de 2009, e da Emenda nº 1 - CI, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
11/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, a pedido da Relatora.
10/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/03/2010.
04/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, a pedido da Relatora.
03/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/03/2010.
02/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de Parecer pela rejeição da emenda de autoria do Senador Adelmir Santana e pela aprovação do PLS nº 448, de 2009. com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
21/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, para relatar a presente matéria.
21/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Senadora Serys Slhessarenko, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
13/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida Emenda de autoria do Senador Adelmir Santana. (anexada à fl. 18)
Emenda.
13/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 05.10.2009
Último dia: 09.10.2009
02/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 49165-49174
Publicado no DSF Páginas 49176
Avulso inicial da matéria
01/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:22