Projeto de Lei da Câmara n° 229, de 2009

Iniciativa
Deputado Federal José Eduardo Cardozo (PT/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 339/2007
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
29/12/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 229/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2009
Descrição/Ementa
Institui a Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina e dá outras providências.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. (Art. 91, § 1º, IV c/c art. 122, II, c, ambos do RISF) À CE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
29/11/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Ângela Portela, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, aprovadas por 16 (dezesseis) voto... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
21/12/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 29 e 30) e texto final revisado (fl. 31). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
21/12/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 29 e 30) e texto final revisado (fl. 31). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 229/2009
Data:
29/12/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.473 de 29/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 34 a 35). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55644
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3° ao 5°, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido de apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53898
Leitura do Parecere nº 1.400, de 2011-CE, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 153/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53642-53651
Leitura do Parecere nº 1.400, de 2011-CE, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 153/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
30/10/2009 Publicado no DSF Páginas 56070-56071
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. (Art. 91, § 1º, IV c/c art. 122, II, c, ambos do RISF)
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/10/2009
Despacho:
30/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Jorge Yanai (encerrado em 13/09/2010 - Redistribuição)
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 09/05/2011 - Redistribuição)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 29/11/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/11/2009 - 09/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/12/2011 - 21/12/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, SEMANA, AMBITO NACIONAL, PROBLEMA, SAUDE, CAMPANHA EDUCATIVA, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO.
21/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.473 de 29/12/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 34 a 35).
Autógrafo - PLC 229/2009
26/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 33).
23/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15hs14.
22/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3° ao 5°, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido de apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 55644
22/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 29 e 30) e texto final revisado (fl. 31).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.
13/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecere nº 1.400, de 2011-CE, relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 153/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CE, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 53898
Publicado no DSF Páginas 53642-53651
P.S 1.400/2011
07/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 25/26, legislação citada no Parecer da CE.
Aguardando leitura de Parecer.
06/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
06/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/12/2011.
01/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, fls. 25 e 26, legislação citada do Parecer da CE.
Aguardando leitura de Parecer.
************* Retificado em 06/12/2011*************
Devolvido à CE para ajustes das emendas no texto final.
30/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 20:10.
29/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
29/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Ângela Portela, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, aprovadas por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
Anexado à fl. 25, ofício do Senhor Vice Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Paulo Bauer, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
22/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
08/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
24/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído a Senadora Angela Portela, para relatar.
09/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Ribeiro não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
************* Retificado em 09/05/2011*************
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Ribeiro estar licenciado.
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/09/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição em virtude do Senador Jorge Yanai
não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
29/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Yanai, para relatar.
09/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
30/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/10/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. (Art. 91, § 1º, IV c/c art. 122, II, c, ambos do RISF)
À CE.
Publicado no DSF Páginas 56070-56071
Avulso inicial da matéria
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
28/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:48