Projeto de Lei da Câmara n° 320, de 2009
Ver também: VET 3/2011
- Iniciativa
- Deputada Federal Rose de Freitas (MDB/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4855/2005
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 11/01/2011 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 320/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 12/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Renan Calheiros, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls. 15 a 21. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 14/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A presente Matéria consta da Pauta da 18º Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp, Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 29/06/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Projeto, com duas subemendas que apresenta à Emenda nº 1-CAE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1073/2010
- Data:
- 14/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.073, de 2010 -CAE, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo) que apresenta; nº 1.074, de 2010-CCJ, relator Senador Jaym... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 02-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão da Matéria como Extrapauta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição da Emenda nº 02-P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto contrário à Emenda nº 2 de Plenário ao PLC nº 320, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 2 de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1460/2010
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura e encaminhamento a publicação dos seguintes Pareceres: Nº 1460, de 2010 - CAE, Relator Senador Valdir Raupp, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto. Nº 1.461, de 2010 - CCJ, Relator Senador Jayme Campos, pela rejeição ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 05/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. (Anexada ao processado) Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 320/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/01/2011 | Retificado no DSF Páginas 33 | (item extrapauta, incluído com aquiescência do Plenário) Lido e aprovado o Requerimento nº 988, de 2010, dos Senadores Renan Calheiros e Jayme Campos, solicitando preferência para o projeto a fim de ser votado antes do substitutivo. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de Fica prejudicado o Substitutivo com as subemendas a ela oferecidas. À sanção. À Sexp. (Anexada a fl. 52) |
| 16/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58935-58936 | (item extrapauta, incluído com aquiescência do Plenário) Lido e aprovado o Requerimento nº 988, de 2010, dos Senadores Renan Calheiros e Jayme Campos, solicitando preferência para o projeto a fim de ser votado antes do substitutivo. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de Fica prejudicado o Substitutivo com as subemendas a ela oferecidas. À sanção. À Sexp. (Anexada a fl. 52) |
| 11/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50134-50143 | Leitura e encaminhamento a publicação dos seguintes Pareceres: Nº 1460, de 2010 - CAE, Relator Senador Valdir Raupp, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto. Nº 1.461, de 2010 - CCJ, Relator Senador Jayme Campos, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto. À SCLSF. |
| 06/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40326-40327 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. (Anexada ao processado) Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário. |
| 15/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 36214 | É lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.073, de 2010 -CAE, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo) que apresenta; nº 1.074, de 2010-CCJ, relator Senador Jayme Campos, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE, com as Submemendas nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ e Subemenda nº 2-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 15/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 35948-35961 | É lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.073, de 2010 -CAE, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo) que apresenta; nº 1.074, de 2010-CCJ, relator Senador Jayme Campos, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE, com as Submemendas nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ e Subemenda nº 2-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 18/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72862-72866 | Leitura do Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2009
- Despacho:
- 17/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 18/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Renan Calheiros (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/05/2010 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/07/2010 - 04/08/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NORMAS, DESTINAÇÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, LEILÃO, VEÍCULO APREENDIDO, PRIORIDADE, PAGAMENTO, COMISSÃO, LEILOEIRO, SERVIÇO, REMOÇÃO, GUARDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, ANIMAL, MERCADORIA APREENDIDA, FALTA, RECLAMAÇÃO, PROPRIETÁRIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/01/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada. VET 3/2011.
- 11/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00004 de 2011).
DOU - 11/01/2011 PÁG. 00002.
Vetado em 10/01/2011.
À SCLCN.
- 22/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2376 de 21/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 289/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 56 a 59).
Ofício SF nº 2377 de 21/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 60).
- 16/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.54 e 55).
- 16/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:59 hs.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (item extrapauta, incluído com aquiescência do Plenário)
Lido e aprovado o Requerimento nº 988, de 2010, dos Senadores Renan Calheiros e Jayme Campos, solicitando preferência para o projeto a fim de ser votado antes do substitutivo.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de
Fica prejudicado o Substitutivo com as subemendas a ela oferecidas.
À sanção.
À Sexp.
(Anexada a fl. 52) - Retificado no DSF Páginas 33
- Publicado no DSF Páginas 58935-58936
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e encaminhamento a publicação dos seguintes Pareceres:
Nº 1460, de 2010 - CAE, Relator Senador Valdir Raupp, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto.
Nº 1.461, de 2010 - CCJ, Relator Senador Jayme Campos, pela rejeição da Emenda nº 2 oferecida ao projeto.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 50134-50143
- P.S 1460/2010
- 10/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e da CCJ.
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 2 de Plenário.
- Parecer
- 29/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto contrário à Emenda nº 2 de Plenário ao PLC nº 320, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para análise da Emenda nº 2 de Plenário.
(Art. 126, § 1º do RISF).
- 31/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão da Matéria como Extrapauta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição da Emenda nº 02-PLEN.
À CCJ. - Parecer
- 31/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela rejeição da Emenda nº 02-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 06/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda nº 02 de Plenário.
- 05/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. (Anexada ao processado)
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário. - Publicado no DSF Páginas 40326-40327
- Avulso de emendas
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 15/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/07/2010 a 04/08/2010.
- 14/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.073, de 2010 -CAE, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo) que apresenta;
nº 1.074, de 2010-CCJ, relator Senador Jayme Campos, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE, com as Submemendas nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ e Subemenda nº 2-CCJ à Emenda nº 1-CAE/CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35948-35961
- Publicado no DSF Páginas 36214
- P.S 1073/2010
- 09/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 37/38, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CCJ.
- 08/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.
- Parecer
- 05/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Projeto, com duas subemendas que apresenta à Emenda nº 1-CAE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 21/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 18/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp, Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo). Absteve-se de votar o Senador Roberto Cavalcanti.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Parecer
- 14/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 18º Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Renan Calheiros, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls. 15 a 21.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renan Calheiros Relator da Matéria.
- 18/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
- 17/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 72862-72866
- Avulso inicial da matéria
- 17/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:26