Medida Provisória n° 475, de 2009

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.



Situação Atual

Último estado
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 05:23
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
Texto inicial - MPV 475/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
24/12/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 2103
Nesta data foi encaminhado à publicação o Termo de Reunião de instalação da Comissão Mista destinada a examinar a presente matéria.
À SACM.
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1842-1880
No prazo regimental foram oferecidas 28 (vinte e oito) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Arnaldo Faria de Sá-PTB 01; Deputado Beto Mansur-PP 08; Deputado Cleber Verde-PRB 12; Deputado Fernando Coruja-PPS 02; 14; 26; Deputado Flávio Dino-PCdoB 19; 20; Deputado Ivan Valente-PSOL 11; Deputado José Maia Filho-DEM 10; 22; Deputado Jovair Arantes-PTB 03; 13; 15; Deputado Júlio Delgado-PSB 06; 07; 18; 21; 28; Deputado Marçal Filho-PMDB 24; Deputado Paulinho da Força-PDT 05; 17; 25;
Senador Paulo Paim-PT 23; Deputado Pepe Vargas-PT 27; Deputada Rebecca Garcia-PP 04; 16; Deputado Vitor Penido-DEM 09.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 22 a 67).
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1842-1880
Publicação das Emendas nºs 1 a 28, no Diário do Senado Federal de 10/02/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
Ao SACM.
04/02/2010 Publicado no DSF Páginas 766-767
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 23 de dezembro de 2009, e publicação no dia 24 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 475, de 2009.Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Arthur Virgílio (PSDB), José Agripino (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Raimundo Colombo (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB); PTB: Gim Argello; PDT: Osmar Dias; * PSOL: José Nery. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Lúcia Vânia (PSDB), Jayme Campos (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB); PTB: Sérgio Zambiasi; PDT: Cristovam Buarque. 1.Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), João Pizzolatti (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC); Bloco (PSDB/DEM/PPS): José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Geraldo Thadeu (PPS), Duarte Nogueira (PSDB); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Márcio França (PSB), Dagoberto (PDT); *PHS: Miguel Martini. Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Carlos Willian (PTC), Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus (PT), Benedito de Lira (PP), Lincoln Portela (PR); Bloco (PSDB/DEM/PPS): Paulo Bornhausen (DEM), Cezar Silvestri (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Abelardo Lupion (DEM); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Francisco Tenório (PMN); *PHS 1.*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
24/12/2009 Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 246 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 475/2009
Origem externa:
MSG 1091/2009
Matérias relacionadas
PLV 2/2010
VET 12/2010
Indexação:
NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, PENSÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SALARIO BENEFICIO
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 2/2010.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 445/10/PS-GSE.
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 445/10/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. José Maia Filho (DEM-PI).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 14, 20, 23 a 26 e 29 e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 22, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Retirado pelo autor, Dep. Cézar Silvestri, na qualidade de Líder do PPS, o Requerimento que solicita, nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD, verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 14, 20, 23 a 26 e 29 e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 22.
Retirado pelo autor, Dep. Cézar Silvestri, na qualidade de Líder do PPS, o Requerimento solicitando que a votação do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 14, 20, 23 a 26 e 29 e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 22, seja feita pelo processo nominal.
Retirado pelo autor, Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, o Requerimento solicitando que a votação do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 14, 20, 23 a 26 e 29 e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 22, seja feita pelo processo nominal.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 475, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Maia Filho (DEM-PI).
Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM; e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 166; não: 193; abstenção: 1; total: 360.
Prejudicado o Destaque à Emenda nº 9 apresentado pela bancada do DEM.
Votação da Emenda nº 25, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:03)
Votação da Emenda nº 25, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Questão de Ordem formulada pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC) apontando a incoerência do pedido de verificação do PMDB à votação da Emenda nº 25, tendo em vista a orientação da sua bancada no sentido da aprovação. A Presidência indeferiu a Questão de Ordem, informando que a verificação foi solicitada conjuntamente com o PT, que havia liberado sua bancada. Diante dessa decisão, o Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) apresentou Questão de Ordem questionando a participação do PT na verificação conjunta. A Presidência deferiu a Questão de Ordem do Deputado Cândido Vaccarezza, determinando a anulação da votação nominal, por entender que não é possível a verificação com o pedido do PMDB unicamente.
Cancelada a verificação de votação, em face da decisão proferida na Questão de Ordem nº 655/10, do Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Questão de Ordem formulada pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) a respeito da formulação do pedido de verificação pela bancada que venceu a votação, afirmando que no Regimento Interno não há restrição nesse sentido. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem, por entender que a suposição regimental é a de que quem pede a verificação é aquele que foi derrotado.
Aprovada a Emenda nº 25.
Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita, nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD, verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da Emenda nº 26.
Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento solicitando que a votação da Emenda nº 26 seja feita pelo processo nominal.
Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Retirado pelo autor, Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, o Requerimento solicitando que a votação da Emenda nº 25 seja feita pelo processo nominal.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e Miro Teixeira (PDT-RJ), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovada a Emenda nº 26. Sim: 323; não: 80; abstenção: 2; total: 405.
Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB/PCdoB//PMN/PRB para votação em separado da Emenda nº 20.
Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 2.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 475-B/09) (PLV 2/10).DCD de 05/05/10 PÁG 17922 COL 02.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 475-B/09) (PLV 2/10).DCD de 05/05/10 PÁG 17922 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB; e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 214; total: 342.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 14, 20, 23 a 26 e 29; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 22; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 15 a 19 e 21;
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.DCD 29/4/10 PAG 17139 COL 02.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 14, 20, 23 a 26 e 29; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 22; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 15 a 19 e 21;
Texto integral - Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.DCD 29/4/10 PAG 17139 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:24).
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.
Aprovado o Recurso nº 387/10, do Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), contra o indeferimento da Emenda nº 26, apresentada a esta MPV.
Designado Relator, "ad hoc", Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão Mista.
Deferido pela Presidência o Requerimento verbal do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN.DCD 28/04/10 PAG 16683 COL 02.
Texto integral - Deferido pela Presidência o Requerimento verbal do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN.DCD 28/04/10 PAG 16683 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD de 20/04/10 PÁG 15878 COL 01.
Texto integral - Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD de 20/04/10 PÁG 15878 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 480/10; e 2º) MPV 475/09, seguidas dos demais itens. DCD de 15/04/10 PÁG 15133 COL 01.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 228; não: 26; abstenção: 2; total: 256.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 475/09; 2º) MPV 474/09; e 3º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Texto integral - Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 480/10; e 2º) MPV 475/09, seguidas dos demais itens. DCD de 15/04/10 PÁG 15133 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º)MPV 477/10 e 2º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Aprovado o Requerimento.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:04).
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:22).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso n. 387/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que recorre "contra indeferimento liminar da emenda nº 26, apresentada à MP 475, de 2009".DCD de 19/03/10 PÁG 9947 COL 02.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Texto integral - Apresentação do Recurso n. 387/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que recorre "contra indeferimento liminar da emenda nº 26, apresentada à MP 475, de 2009".DCD de 19/03/10 PÁG 9947 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirada de pauta, de ofício.DCD de 04/03/10 PÁG 6108 COL 02.
Texto integral - Retirada de pauta, de ofício.DCD de 04/03/10 PÁG 6108 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 475/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 26, 27 e 28, apresentadas à Medida Provisória nº 475/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se." DCD de 25/02/10 PAG 4509 COL 02.
Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 475/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 26, 27 e 28, apresentadas à Medida Provisória nº 475/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se." DCD de 25/02/10 PAG 4509 COL 02.
Texto integral - Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 475/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 26, 27 e 28, apresentadas à Medida Provisória nº 475/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se." DCD de 25/02/10 PAG 4509 COL 02.
Texto integral - Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 475/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 26, 27 e 28, apresentadas à Medida Provisória nº 475/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se." DCD de 25/02/10 PAG 4509 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3075 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3075 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 1091/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 475, de 23 de dezembro de 2009, que " Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011"."
Texto integral - Apresentação da MSC 1091/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 475, de 23 de dezembro de 2009, que " Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011"."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 71, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.132 ).
************* Retificado em 18/02/2010*************
Anexado o Ofício CN nº 71, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.122 ).
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:34 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 131 ao processo, referente à cópia da publicação da Ordem do Dia do Congresso Nacional, do dia 18 de fevereiro do ano de 2010, contendo a composição da Comissão Mista destinada a examinar a matéria.
************* Retificado em 18/02/2010*************
Juntada fls. 121 ao processo, referente à cópia da publicação da Ordem do Dia do Congresso Nacional, do dia 18 de fevereiro do ano de 2010, contendo a composição da Comissão Mista destinada a examinar a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Realizada a retificação, encaminhamos à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 29, no Diário do Senado Federal de 19/02/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
Ao SACM.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada à SSATA para republicação das emendas apresentadas a MPV 475/09, em virtude da inclusão da emenda nº 29 do Deputado Fábio Faria-PMN, publicada indevidamente na Medida Provisória nº 474/2009.
(Fls. 73 a 130).
************* Retificado em 18/02/2010*************
(fls. 73 a 120).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para retificação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à publicação o Termo de Reunião de instalação da Comissão Mista destinada a examinar a presente matéria.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 2103
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 09/02/10, a Comissão não instalou por falta de quorum, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião.
Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 68 a 72)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 28, no Diário do Senado Federal de 10/02/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
Ao SACM.
Publicado no DSF Páginas 1842-1880
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 28 (vinte e oito) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Arnaldo Faria de Sá-PTB 01; Deputado Beto Mansur-PP 08; Deputado Cleber Verde-PRB 12; Deputado Fernando Coruja-PPS 02; 14; 26; Deputado Flávio Dino-PCdoB 19; 20; Deputado Ivan Valente-PSOL 11; Deputado José Maia Filho-DEM 10; 22; Deputado Jovair Arantes-PTB 03; 13; 15; Deputado Júlio Delgado-PSB 06; 07; 18; 21; 28; Deputado Marçal Filho-PMDB 24; Deputado Paulinho da Força-PDT 05; 17; 25;
Senador Paulo Paim-PT 23; Deputado Pepe Vargas-PT 27; Deputada Rebecca Garcia-PP 04; 16; Deputado Vitor Penido-DEM 09.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 22 a 67).
Publicado no DSF Páginas 1842-1880
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 3/2010, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle da Camara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(Fls. 19 a 21).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 23 de dezembro de 2009, e publicação no dia 24 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 475, de 2009.Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Arthur Virgílio (PSDB), José Agripino (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Raimundo Colombo (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB); PTB: Gim Argello; PDT: Osmar Dias; * PSOL: José Nery. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Lúcia Vânia (PSDB), Jayme Campos (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB); PTB: Sérgio Zambiasi; PDT: Cristovam Buarque. 1.Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), João Pizzolatti (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC); Bloco (PSDB/DEM/PPS): José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Geraldo Thadeu (PPS), Duarte Nogueira (PSDB); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Márcio França (PSB), Dagoberto (PDT); *PHS: Miguel Martini. Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Carlos Willian (PTC), Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus (PT), Benedito de Lira (PP), Lincoln Portela (PR); Bloco (PSDB/DEM/PPS): Paulo Bornhausen (DEM), Cezar Silvestri (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Abelardo Lupion (DEM); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Francisco Tenório (PMN); *PHS 1.*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 766-767
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 16, ao processado referente ao Ofício/LID/Nº 011/2010, do Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Deputado Fernando Coruja, indicando os Deputados Geraldo Thadeu, como Titular, e Cezar Silvestri, como Suplente, para integrarem a Comissão Mista incumbida de examinar a MP.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/01/2010
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), para proferir parecer em Plenário a esta medida provisória e às emendas a ela apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 3 a 15, referentes à Mensagem nº 206, de 2009-CN, nº 1.091, de 2009, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 475, de 2009, juntamente com a legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de Tramitação:
Publicação no DO 24-12-2009
Designação da Comissão -2-2010 (SF)
Instalação da Comissão -2010
Emendas até 7-2-2010
Prazo na Comissão 2-2-2010 a 15-2-2010 (14º dia)
Remessa do Processo à CD 15-2-2010
Prazo na CD 16-2-2010 a 1º-3-2010 (15º ao 28º dia)
Recebimento previsto no SF 1º-3-2010
Prazo no SF 2-3-2010 a 15-3-2010 (42º dia)
Se modificado, devolução à CD 15-3-2010
Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD 16-3-2009 a 18-3-2010
(43º ao 45º dia)
Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 19-3-2010 (46º dia)
Prazo final no Congresso 2-4-2010 (60 dias)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/12/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 246 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/12/2009
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 02/02/2010 a 07/02/2010. Comissão Mista: 02/02/2010 a 15/02/2010. Câmara dos Deputados: 16/02/2010 a 01/03/2010. Senado Federal: 02/03/2010 a 15/03/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2010 a 18/03/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2010. Congresso Nacional: 02/02/2010 a 02/04/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2010 a 01/06/2010.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/12/2009
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:27