Autoria: Ministério Público da União

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 101 da Lei nº 12.017/2009, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2009.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último local:
11/10/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/10/2016 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 21/07/2019 às 18:25

Identificação:
OFN 14/2010
Autor:
Ministério Público da União
Data:
08/04/2010
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 101 da Lei nº 12.017/2009, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2009.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/10/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016) Publicação do Parecer nº 54, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Valtenir Pereira, pela aprovação do Relatório com alteração nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas da Mensagem n° 23/2010-CN, e pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2009.
Identificação:
OFN 14/2010
Autor:
Ministério Público da União
Data:
08/04/2010
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 101 da Lei nº 12.017/2009, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2009.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/10/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016) Publicação do Parecer nº 54, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Valtenir Pereira, pela aprovação do Relatório com alteração nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas da Mensagem n° 23/2010-CN, e pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2009.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2016 Publicado no DCN Páginas 2405-2498
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 54, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Valtenir Pereira, pela aprovação do Relatório com alteração nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas da Mensagem n° 23/2010-CN, e pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2009.
10/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13204
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no prazo legal, da presente prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2009. ( A matéria encontra-se publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 10 de abril de 2010)
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
10/04/2010 Publicado no DSF Páginas 3-80 PUB RELATÓRIO CONTAS MPU - 2009 Suplemento (nº 47-D)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no prazo legal, da presente prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2009. ( A matéria encontra-se publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 10 de abril de 2010)
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Origem externa:
OF. 264/2010
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, OFÍCIO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, APRESENTAÇÃO, ACORDO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, APRECIAÇÃO, RELATÓRIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, EXERCÍCIO, ANO, 2009.
Observações:
OFN 00014 2010 (00264 2010, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/2010
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Valtenir Pereira (encerrado em 13/10/2015 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Weliton Prado (encerrado em 26/03/2014 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Osmar Serraglio (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Devanir Ribeiro (encerrado em 31/01/2011 - Redistribuição)
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Arlindo Chinaglia (encerrado em 27/03/2012 - Redistribuição)
11/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
07/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/10/2016 às 17h44
05/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 54, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Valtenir Pereira, pela aprovação do Relatório com alteração nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas da Mensagem n° 23/2010-CN, e pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2009.
Publicado no DCN Páginas 2405-2498
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 06/10/2016 às 13h39
05/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 54 de 2016-CN no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/10/2016 às 8h47
13/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/10/2015 às 10h00
13/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado VALTENIR PEREIRA, com ALTERAÇÃO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à APROVAÇÃO, com RESSALVAS da Mensagem nº 23/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos dos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, os volumes anexos que compreendem as contas do Governo Federal relativas ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009”, e, APROVOU, ainda, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2009, a saber: Ofício nº 13/2010-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional os Relatórios do Presidente e de Gestão do Senado Federal e do Fundo Especial, relativos ao exercício financeiro de 2009”; Ofício nº 30/2010-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Execução Orçamentária da Câmara dos Deputados referente ao exercício financeiro de 2009”; Mensagem nº 24/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2009” Ofício nº 15/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 56, a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão desta Corte, referente ao exercício financeiro de 2009”; Ofício nº 16/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em atenção ao disposto no art. 49, IX, da Constituição Federal, combinado com art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Órgão 16.000 e respectivo anexo”; Ofício nº 17/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao teor do § 1º do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2009”; Ofício nº 18/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, referente ao exercício de 2009”; Ofício nº 19/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União 2010 / Ano Referência 2009”; Ofício nº 20/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral referente ao exercício financeiro de 2009”; Ofício nº 14/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 101 da Lei nº 12.017/2009, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2009.” Ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo, no período de 29/05 a 03/06/2015, não foram apresentadas emendas.
10/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, em 10.6.2015, às 17h37min, voto em separado sobre as Contas do Presidente da República - Exercício de 2009, apresentado pelo Deputado Izalci. Anexado às folhas de nºs 166 a 2010.
************* Retificado em 04/08/2015*************
Recebido, em 10.6.2015, às 17h37min, voto em separado apresentado pelo Deputado Izalci, pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nºs 166 a 210.
08/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
05/06/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas aos Projetos de Decreto Legislativos.
************* Retificado em 05/06/2015*************
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativos.
28/05/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido do relator, Deputado Valtenir Pereira, o Relatório com voto pela APROVAÇÃO das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nº's 116 a 164.
- Anexado à folha de nº 165, o Of. Sec nº 016/2015-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 29/5 a 3/6/2015.
************* Retificado em 04/08/2015*************
Recebido do relator, Deputado Valtenir Pereira, o Relatório com voto pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nº's 116 a 164.
- Anexado à folha de nº 165, o Of. Sec nº 016/2015-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 29/5 a 3/6/2015.
15/04/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Valtenir Pereira, em 14.04.2015. Anexado à folha de nº 115.
01/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
11/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 11.03.2014.
10/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 11.03.2014.
26/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 26.02.2014.
26/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 25.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 26.02.2014.
24/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 18.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 25.02.2014.
14/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 04.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 18.02.2014.
03/02/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 04.02.2014.
09/12/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
04/12/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, em 04.12.2013, o Relatório do Deputado Welinton Prado, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados.
Encaminhado o Of. Sec nº 06/2013-CMO (Circular), de 04.12.2013, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 5 e 6/12/2013.
16/05/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, o Deputado Weliton Prado, em substituição ao Deputado Osmar Serraglio, conforme Of. Pres. nº 89/2013/CMO, de 14.5.2013. Anexado às folhas de nºs 69 e 70.
26/03/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Osmar Serraglio, de ser o relator da matéria.
28/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, o Deputado Osmar Serraglio, em substituição ao Deputado Arlindo Chinaglia, conforme Of. Pres. nº 113/2012/CMO, desta data. Anexado às folhas de nºs 67 e 68.
27/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado ARLINDO CHINAGLIA, de ser o relator da matéria.
06/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado ARLINDO CHINAGLIA, conforme Of. Pres. n. 71/2011/CMO, desta data, em substituição ao Deputado Devanir Ribeiro. Anexado às folhas de nºs 65 e 66.
31/01/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 53ª Legislatura, deixando o Deputado DEVANIR RIBEIRO, por este motivo, de ser o relator da matéria.
08/12/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo ao Relatorio e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
25/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 23 de novembro de 2010, o Relatório do Deputado DEVANIR RIBEIRO, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Original anexado ao Aviso 16/2010-CN (Parecer Prévio). Anexado às folhas de nº's 32 a 63.
Anexado à folha de nº 64, cópia do Of. Sec nº 012/2010-CMO (Circular), de 24 de novembro de 2010, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 24/11 a 8/12/2010.
10/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado DEVANIR RIBEIRO, conforme Of. Pres. N. 392/2010/CMO, de 10 de novembro de 2010. Cópia anexada às fl nº 30 e 31.
24/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO.
23/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado o processado à CMO.
22/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:41 hs.
22/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 16 de 2010-CN (nºs 868-Seses-TCU-Plenário/2010 e 821-Seses-TCU-Plenário/2010, na origem), do Tribunal de Contas da União, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e dos Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo Federal (Mensagem nº 23/2010-CN), aprovados pelo Plenário daquele Tribunal na sessão de 9 de junho do corrente, do Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 24/2010-CN), do Senado Federal (Ofício nº 13/2010-CN), da Câmara dos Deputados, do Ministério Público da União (Ofício nº 14/2010-CN), do Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 15/2010-CN), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Ofício nº 16/2010-CN), do Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 17/2010-CN), do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus (Ofício nº 18/2010-CN), do Superior Tribunal Militar (Ofício nº 19/2010-CN), e do Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 20/2010-CN), aprovados pelo Tribunal de Contas da União.
O Aviso nº 16, de 2010-CN, vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acompanhado dos seguintes processados:
- as Mensagens nºs 23/2010-CN e 24/2010-CN;
- os Ofícios nºs 13/2010-CN, 14/2010-CN, 15/2010-CN, 16/2010-CN, 17/2010-CN, 18/2010-CN, 19/2010-CN e 20/2010-CN; e
- as Contas Anuais da Câmara dos Deputados, referentes a 2009.
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação da matéria:
Leitura: 22-6-2010
Até 14/8 - prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 29/8 - prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 13/9 - prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 20/9 - prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 25/9 - prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 28/9 - prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
O Parecer Prévio será publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de junho do corrente.
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à CMO.
21/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário, para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.
16/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fls. 24, referente à cópia do Ofício nº 331-GP/TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento dos ofícios que encaminham os Relatórios das Contas Públicas relativas ao exercício de 2009.
16/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
14/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Anexados ao processado cópia do Ofício nº 594/10-SF, de 14/04/10, do Sr. Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura da matéria na sessão do Senado Federal, realizada em 9 de abril do corrente ano, e sua remessa para análise do Tribunal de Contas da União; e Oficio nº 597/10-SF, do Sr. Presidente do Senado Federal, encaminhando ao TCU o processado da matéria, referente a Prestação de Contas do Ministério Público da União, em atendimento ao disposto no inciso I, do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. (folhas 21 a 23)
12/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h26min.
09/04/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no prazo legal, da presente prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2009. ( A matéria encontra-se publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 10 de abril de 2010)
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 13204
Publicado no DSF Páginas 3-80 PUB RELATÓRIO CONTAS MPU - 2009 Suplemento (nº 47-D)
09/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
08/04/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.