Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2010
Ver também: VET 34/2010
- Iniciativa
- Deputado Federal Gilmar Machado (PT/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6835/2006
- Norma Gerada
- Lei nº 12.343 de 02/12/2010
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Plano Nacional de Cultura, com duração de dez anos, a ser coordenado pelo Ministério da Cultura; estabelece princípios informativos e objetivos do Plano Nacional de Cultura; determina atribuições do Poder Público para implementação e manutenção do Plano Nacional de Cultura; prevê a criação, por lei específica, do Sistema Nacional de Cultura; estabelece formas de adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura; define meios de financiamento do Plano Nacional de Cultura; institui sistema de monitoramento e avaliação periódica do alcance das diretrizes e eficácias das metas do Plano Nacional de Cultura; cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC; determina revisão do Plano dentro de 4 (quatro) anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.343 de 02/12/2010
- Último estado:
- 03/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/2010
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pelas Comissões de Constituição, Justiça... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 08/06/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/06/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição à Senadora Ideli Salvatti. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 06/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião da CAE (realizada em 6/7 e 7/7/2010), encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova, em 7/7/2010, o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Educação, Cultur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 04/11/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/11/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, a Senadora Marisa Serrano. Anexado à fl. 169, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1457/2010
- Data:
- 10/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: Nº 1.457, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria. Nº 1.458, de 2010 -CAE, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria. Nº 1.459, de 2010 - C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/2010
- Data:
- 24/11/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 2276, de 24/11/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 271/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 213 a 250). Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51526 | A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria. No entanto, o referido recurso deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do RISF. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Anexada fl. 176) |
11/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50115-50133 | Leitura dos seguintes Pareceres: Nº 1.457, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria. Nº 1.458, de 2010 -CAE, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria. Nº 1.459, de 2010 - CE, Relatora Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria. Leitura do Ofício nº 160, de 2010 - CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. (Anexada ao processado fl. 171) |
11/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 19175-19261 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, da referida norma interna, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. À CCJ. ************* Retificado em 11/05/2010************* A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV , do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CCJ. |
- Data de Leitura:
- 07/05/2010
- Despacho:
- 10/05/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 16/06/2010 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 09/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/05/2010 - 18/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/11/2010 - 19/11/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL, CULTURA, POLÍTICAS PÚBLICAS, CULTURA, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, PATRIMÔNIO CULTURAL, BENS CULTURAIS.
Matéria |
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VET 34/2010 |
- 18/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada. VET 34/2010.
- 06/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Retificação publicada no DO nº 232, de 06/12/10, pág. 00001.
À SCLCN.
- 06/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SEXP.
- 03/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.343 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00676 de 2010).
DOU - 03/12/2010 PÁG. 00001 e 00019.
Sancionada em 02/12/2010.
À SCLCN.
- 24/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2276, de 24/11/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 271/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 213 a 250).
Ofício SF nº 2277, de 24/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Projeto sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 251). - Autógrafo - PLC 56/2010
- 22/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 177 a 212).
- 22/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:10 hs.
- 22/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria. No entanto, o referido recurso deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do RISF.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Anexada fl. 176) - Publicado no DSF Páginas 51526
- 22/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 22/11/2010*************
Juntada, às fls. 172/175, recurso protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa bem como requerimentos de retirada de assinatura.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 11/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/11/2010 a 19/11/2010.
- 10/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
Nº 1.457, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria.
Nº 1.458, de 2010 -CAE, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação da matéria.
Nº 1.459, de 2010 - CE, Relatora Senadora Marisa Serrano, pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 160, de 2010 - CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
(Anexada ao processado fl. 171) - Publicado no DSF Páginas 50115-50133
- P.S 1457/2010
- 10/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 170, a legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CAE e CE.
- 09/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, a Senadora Marisa Serrano.
Anexado à fl. 169, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 09/11/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, a Senadora Marisa Serrano.
Anexado à fl. 169, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 04/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Marisa Serrano, para relatar.
- 08/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/07/2010.
Aguardando distribuição.
- 07/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião da CAE (realizada em 6/7 e 7/7/2010), encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova, em 7/7/2010, o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, conforme despacho inicial. - Parecer
- 06/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta como Extrapauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/07 e 07/07/2010.
- 06/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 22/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 17/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 16/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição à Senadora Ideli Salvatti.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. - Parecer
- 14/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
- 19/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 12.05.2010
Último dia: 18.05.2010
- 11/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 10/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, da referida norma interna, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
À CCJ.
************* Retificado em 11/05/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV , do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 19175-19261
- Avulso inicial da matéria
- 07/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 144, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 07/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 143 (cento e quarenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.