Mensagem (CN) n° 64, de 1989
- Autoria
- Presidência da República
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 236/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 101 de 06/05/1991
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988, BEM COMO O RELATORIO SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E A SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, ELABORADO PELA SECRETARIA DO TESOURO DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 101 de 06/05/1991
- Último estado:
- 06/05/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 64/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/04/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988, BEM COMO O RELATORIO SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E A SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, ELABORADO PELA SECRETARIA DO TESOURO DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PDS 31/1990
- null MSG 157/1989
- Origem externa:
- MSG 64/1989
- Data de Leitura:
- 13/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO, CONTAS, GOVERNO FEDERAL.
- Observações:
- (CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE PROJ DEC. LEGISL/CN Nº 31/90 (CONTAS DA PRES. DA REPÚBLICA)
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 17/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo nesta data.
- 16/06/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR EMPRESTIMO (REFERENTE AO PDS 31 DE 1990)
- 20/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 302, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 571, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 06/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000101 DE 1991.
DOFC 07 05 PAG 8497.
DCN2 07 05 PAG 2039.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992).
- 06/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 485, AO PRPIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 129, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 093, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 05 PAG
- 02/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 093, DO
PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS DA MATERIA A PROMULGAÇÃO.
- 03/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 231, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/06/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 06 PAG 3531 E 3534.
- 27/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA PARECER 227 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA, SENDO A MESMA
APROVADA NOS TERMOS DO RQ. 200, DO SEN POMPEU DE SOUSA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 18/06/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/05/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 048 - CN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PDS 00031 1990 QUE OFERECE.
DCN 30 05 PAG 2963.
- 09/05/1990
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/04/1990
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE OFERECE.
- 04/08/1989
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 30/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1045 LEITURA AV. 271-GP, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, ENCAMINHANDO UM EXEMPLAR DO RELATORIO E
PARECER DAQUELE TRIBUNAL SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO
RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1988.
DCN 01 07 PAG 3378.
- 03/05/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REMESSA OF. CN 184, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, SOLICITANDO PARECER PREVIO PARA O DISPOSTO NO
INCISO I DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO.
- 26/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, SENDO A MESMA ENCAMINHADA A COMISSÃO MISTA DE
ORÇAMENTO CONSTITUIDA NA SESSÃO LEGISLATIVA ANTERIOR,
CONFORME INSTRUÇÕES DA PRESIDENCIA.
DCN 27 04 PAG 1122.
- 26/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 LEITURA.
- 25/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA
26 04 AS 2015 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:39
