Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 2011

Ver também: VET 19/2011

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5785/2009
Norma Gerada
Lei nº 12.464 de 04/08/2011
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei nº 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nºs 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986.

Explicação da Ementa:
Estabelece como finalidade do ensino no âmbito da Aeronáutica proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício dos cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua destinação constitucional; determina que o ensino na Aeronáutica observe as diretrizes e bases da educação nacional, atendidos os aspectos que lhe são peculiares; estabelece que o ensino na Aeronáutica obedecerá a processo contínuo e progressivo de educação integral, constantemente atualizado e aprimorado, executado de forma sistêmica, que se desenvolve mediante fases de qualificação profissional, com exigências sempre crescentes, desde os fundamentos até os padrões mais apurados de cultura geral e profissional; elenca os princípios que compõem a base do ensino a ser ministrado na Aeronáutica; institui o Sistema de Ensino da Aeronáutica ¿ SISTENS; disciplina os procedimentos de diplomação e certificação no âmbito do Sistema de Ensino da Aeronáutica; define a composição do corpo docente e do pessoal do ensino do SISTENS; determina que o Poder Executivo regulamente a Lei; revoga expressamente o Decreto-Lei nº 8437/45 e as Leis nºs 1601/52 e 7549/86.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.464 de 04/08/2011
Último estado:
09/08/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-04-17 às 22:23
Identificação:
Autógrafo - PLC 10/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/04/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei nº 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nºs 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso V, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte;... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
28/04/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
11/05/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Pimentel, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
25/05/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/06/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, a Senadora Angela Portela. ************* Retificado em 09/06/2011************* A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, ten... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
17/06/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
30/06/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Senador Aníbal Diniz, em decisão terminativa, que passa a constituir Parecer da CRE (fls. 64 a 69). Anexado Ofício nº 144-2011-CRE-PRES do Presidente da Comissão, Senador Fernan... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 640/2011
Data:
01/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nº - 638, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador José Pimentel, pela aprovação da matéria; - 639, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como rela... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
06/04/2011

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
05/07/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fls. 76 a 83). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 10/2011
Data:
18/07/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.197 de 15/07/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 93 a 10... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 10/2011
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2011 Publicado no DSF Páginas 28586
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26663-26682
Leitura dos Pareceres nº
- 638, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador José Pimentel, pela aprovação da matéria;
- 639, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora ad hoc Senadora Angela Portela, pela aprovação da matéria; e
- 640, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Anibal Diniz, pela aprovação da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 144, de 2011, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9472
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso V, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9389-9413
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso V, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 618/2009
Data de Leitura:
01/04/2011
Despacho:
04/04/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 11/05/2011 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 07/06/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 07/06/2011 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 30/06/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/04/2011 - 12/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/07/2011 - 08/07/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ENSINO, AERONÁUTICA, QUALIFICAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, OBSERVAÇÃO, NORMAS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, SISTEMA DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, CURSO SUPLETIVO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO SUPERIOR, GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALTOS ESTUDOS, EMISSÃO, DIPLOMA, CRITÉRIOS, ESCOLHA, CORPO DOCENTE, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DECRETO-LEI, ENSINO, COMANDO DA AERONÁUTICA, PROMOÇÃO, CADETE, ESCOLA DE AERONÁUTICA.
Matéria
VET 19/2011
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada. VET 19/2011.
09/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido às 11 horas.
09/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.464 DE 2011. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00301 de 2011).
DOU - 05/08/2011 PÁG. 00007 a 00009 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 04/08/2011.
À SCLCN.
18/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.197 de 15/07/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 93 a 102).
Remessa Ofício SF nº 1.198 de 15/07/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 103).
Autógrafo - PLC 10/2011
11/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 85 a 92).
11/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:31 hs.
11/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 28586
11/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 76 a 83).
Quadro Comparativo
01/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/07/2011 a 08/07/2011.
01/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nº
- 638, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador José Pimentel, pela aprovação da matéria;
- 639, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora ad hoc Senadora Angela Portela, pela aprovação da matéria; e
- 640, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relator o Senador Anibal Diniz, pela aprovação da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 144, de 2011, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 26663-26682
P.S 640/2011
01/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, da CE, e da CRE.
Juntada, às fls. 71 a 74, legislação citada nos Pareceres.
30/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h45.
30/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Senador Aníbal Diniz, em decisão terminativa, que passa a constituir Parecer da CRE (fls. 64 a 69). Anexado Ofício nº 144-2011-CRE-PRES do Presidente da Comissão, Senador Fernando Collor, encaminhando a matéria. (fl. 70 )
À SCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
28/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião.
17/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
14/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
09/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/06/2011.
Aguardando distribuição.
09/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CRE, para prosseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 09/06/2011*************
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Angela Portela.
************* Retificado em 09/06/2011*************
À CRE, para prosseguimento de sua tramitação.
07/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relator, ad hoc, a Senadora Angela Portela.
************* Retificado em 09/06/2011*************
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Angela Portela.
Parecer
25/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
11/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/05/2011.
Aguardando distribuição.
11/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
11/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Pimentel, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Parecer
06/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
28/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Pimentel, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
12/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/04/2011.
Último dia: 12/04/2011.
05/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso V, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado no DSF Páginas 9389-9413
Publicado no DSF Páginas 9472
Avulso inicial da matéria
01/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
01/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 48 (quarenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:04