Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2015
Ver também: VET 49/2021
- Autoria
- Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2522/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 14.208 de 28/09/2021
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições para criar as federações de partidos políticos, em que dois ou mais partidos atuarão como se fossem um só, por período mínimo de 4 anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.208 de 28/09/2021
- Último local:
- 21/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/09/2021 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 477/2015
- Autor:
- Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
- Data:
- 13/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/07/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório parcial 11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 11, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas pera... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/07/2015
- Descrição/Ementa
- PLS 477/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 11, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas pera... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2015
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2015
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 16/07/2015
- Descrição/Ementa
- Emendas nºs 1 e 2-PLEN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Gleisi Hoffmann,Omar Aziz, Ronaldo Caiado, José Serra, Donizeti Nogueira, Vanessa Grazziotin, Cássio Cumha Lima, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Aécio Neves,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 14/07/2015
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS 477/2015
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/07/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 462, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Gleisi Hoffmann,Omar Aziz, Ronaldo Caiado, José Serra, Donizeti Nogueira, Vanessa Grazziotin, Cássio Cumha Lima, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Aécio Neves,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 477/2015
- Data:
- 04/08/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 969, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica envio de proposição à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (INFORME LEGISLATIVO REFERENTE À AÇÃO OCORRIDA EM 18/08/2021) Encaminhado à publicação, no DSF nº 131, o Ofício nº 125 /2021/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 17/08/2021, do PLS nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 270/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Total n° 49, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2015, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 270, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°481, de 2021, na origem, restituind... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício eletrônico nº 18030/2021, do Ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício eletrônico nº 18030/2021, do Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício eletrônico nº 1219/2022, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão do Plenário daquela Corte que referendou a Medida Cautelar na ADI nº 7.021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício eletrônico nº 18030/2021, do Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 161 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 481, de 2021, que restitui os autógrafos do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 131 | (INFORME LEGISLATIVO REFERENTE À AÇÃO OCORRIDA EM 18/08/2021) Encaminhado à publicação, no DSF nº 131, o Ofício nº 125 /2021/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 17/08/2021, do PLS nº 477/2015. |
| 16/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 320-332 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Gleisi Hoffmann,Omar Aziz, Ronaldo Caiado, José Serra, Donizeti Nogueira, Vanessa Grazziotin, Cássio Cumha Lima, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Antônio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreia; e - Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann; A seguir, o relator, Senador Romero Jucá, apresenta manifestação favorável às Emendas nºs 1 e 2-PLEN, conforme proposta de alteração que anuncia. Aprovado o projeto, com as alterações propostas e acatadas pelo relator, com votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes Ferreira, Davi Alcolumbre e Aécio Neves. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 462, de 2015-CDIR) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 24/08/2015************* (Ação Legislativa ocorrida em 15/08/2015) |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 366 | Lido e aprovado o Requerimento nº 822, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 358-359 | Lido e aprovado o Requerimento nº 822, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 348 | Lido e aprovado o Requerimento nº 822, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 14/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 108 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 11, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
| 14/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 105-107 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 11, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
| 14/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 3-7 PUB Relatório Parcial nº 11/2015 Suplemento (nº F) | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 11, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2015 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | PLEN | 15/07/2015 | Acolhida Integralmente - SF-PLEN - 15/07/2015 | |
| EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2015 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | PLEN | 15/07/2015 | Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 15/07/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/07/2015
- Prazos:
- 15/07/2015 - 15/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/08/2021 - 06/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRIAÇÃO, FEDERAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, FIDELIDADE PARTIDARIA, AUTONOMIA. REQUISITOS, CRIAÇÃO, FEDERAÇÃO, PARTIDO POLITICO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (TSE), PRAZO MINIMO, PERMANENCIA, PERIODO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, AMBITO NACIONAL. DESCUMPRIMENTO, PRAZO MINIMO, PERMANENCIA, SANÇAO, PROIBIÇÃO. REGISTRO, (TSE), DOCUMENTOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, FEDERAÇÃO. LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com alterações promovidas pelo Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 05/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 270, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°481, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 477, de 2015, promulgado e transformado na Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021.
- OFCN 270/2021
- 01/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 481, de 2021, que restitui os autógrafos do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 161
- 08/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 436, de 06/09/21, publicada no DOU de 08/09/21, pág. 13/14, coluna 2).
À COARQ
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (INFORME LEGISLATIVO REFERENTE À AÇÃO OCORRIDA EM 18/08/2021)
Encaminhado à publicação, no DSF nº 131, o Ofício nº 125 /2021/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 17/08/2021, do PLS nº 477/2015. - Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 131
- Ofício
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 04/08/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 969, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 22).
- Autógrafo - PLS 477/2015
- 21/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 18 e 19).
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Gleisi Hoffmann,Omar Aziz, Ronaldo Caiado, José Serra, Donizeti Nogueira, Vanessa Grazziotin, Cássio Cumha Lima, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Antônio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho.
A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreia; e
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann;
A seguir, o relator, Senador Romero Jucá, apresenta manifestação favorável às Emendas nºs 1 e 2-PLEN, conforme proposta de alteração que anuncia.
Aprovado o projeto, com as alterações propostas e acatadas pelo relator, com votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes Ferreira, Davi Alcolumbre e Aécio Neves.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 462, de 2015-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 24/08/2015*************
(Ação Legislativa ocorrida em 15/08/2015) - Publicado no DSF Páginas 320-332
- Avulso de emendas
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 16/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2015
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2015
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/7/2015.
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 822, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. - Publicado no DSF Páginas 358-359
- Publicado no DSF Páginas 366
- Publicado no DSF Páginas 348
- 14/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/07/2015 a 04/08/2015.
- 13/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 11, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) - Publicado no DSF Páginas 108
- Publicado no DSF Páginas 105-107
- Publicado no DSF Páginas 3-7 PUB Relatório Parcial nº 11/2015 Suplemento (nº F)
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 13/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 15/02/2022 10:48
