Projeto de Lei do Senado n° 656, de 2015

Ver também: VET 2/2019

Autoria
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10160/2018
Norma Gerada
Lei nº 13.799 de 03/01/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

Explicação da Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14/2001, para modificar de 2018 para 2023 o prazo em que as pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado, enquadrado em setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM, terão direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.799 de 03/01/2019
Último estado:
04/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

11 5
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 14:51

Identificação:
Texto inicial - PLS 656/2015
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
29/09/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
01/12/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação matéria (anexado às fls. 4 a 6). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
26/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 8-15). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
27/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 16-26). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
17/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 26/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 28/... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 68, de 2018-PLEN-SF, da CDR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 68, de 2018-PLEN-SF, da CDR, relator Senador Elmano Férrer, favorável. Concluída a instrução da matéria (recebido o Ofício nº 28, de 2018-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéri... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 68/2018 - PLEN
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 68, de 2018-PLEN/SF, da CDR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 68, de 2018-PLEN-SF, da CDR, relator Senador Elmano Férrer, favorável. Concluída a instrução da matéria (recebido o Ofício nº 28, de 2018-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéri... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLS 656/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
17/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/04/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria da senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CAE - PLS 656/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
17/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/04/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria da senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 28/... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 41 e 42). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
30/04/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado novo texto final revisado (fls. 43 e 44). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 581/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 656, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 581, de 03/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 48 a 50). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 656/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
03/05/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2018 Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.345, de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o envio a sanção da presente matéria.
01/05/2018 Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 64
Encerrou-se no dia 26 de abril o prazo sem interposição do recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 711-733 - DSF nº 48
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 28/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 711-733 - DSF nº 48
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 711-733 - DSF nº 48
Encaminhado à publicação o Parecer nº 68, de 2018-PLEN-SF, da CDR, relator Senador Elmano Férrer, favorável.
Concluída a instrução da matéria (recebido o Ofício nº 28, de 2018-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria naquela comissão com as Emendas nº 1 a 5-CAE).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 168-175 - DSF nº 48
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 168-174 - DSF nº 48
Encaminhado à publicação o Parecer nº 68, de 2018-PLEN-SF, da CDR, relator Senador Elmano Férrer, favorável.
Concluída a instrução da matéria (recebido o Ofício nº 28, de 2018-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria naquela comissão com as Emendas nº 1 a 5-CAE).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 134-135
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 656/2015 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CAE 17/04/2018 Aprovada - SF-CAE - 18/04/2018
EMENDA 2 / CAE - PLS 656/2015 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CAE 17/04/2018 Aprovada - SF-CAE - 18/04/2018
EMENDA 3 / CAE - PLS 656/2015 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAE 18/04/2018 Aprovada - SF-CAE - 18/04/2018
EMENDA 4 / CAE - PLS 656/2015 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAE 18/04/2018 Aprovada - SF-CAE - 18/04/2018
EMENDA 5 / CAE - PLS 656/2015 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAE 18/04/2018 Aprovada - SF-CAE - 18/04/2018

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/09/2015
Despacho:
29/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 04/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 18/04/2018 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 16/12/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/10/2015 - 07/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/04/2018 - 26/04/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/12/2018 - 03/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, (SUDAM), (SUDENE), PROJETO, AUMENTO, PRAZO, APROVAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTOS, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS.
04/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13799 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 13 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 04/01/2019 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 03/01/2019.
À COARQ.
14/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.345, de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o envio a sanção da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 156
13/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
03/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 581, de 03/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 48 a 50).
OFSF 581/2018
02/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46 e 47).
30/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 26 de abril o prazo sem interposição do recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 64
30/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
30/04/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado novo texto final revisado (fls. 43 e 44).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
30/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
27/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
26/04/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 41 e 42).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante a Mesa.
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 68, de 2018-PLEN-SF, da CDR, relator Senador Elmano Férrer, favorável.
Concluída a instrução da matéria (recebido o Ofício nº 28, de 2018-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria naquela comissão com as Emendas nº 1 a 5-CAE).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 168-174 - DSF nº 48
Publicado no DSF Páginas 711-733 - DSF nº 48
Avulso de parecer
P.S 68/2018 - PLEN
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
Publicado no DSF Páginas 168-175 - DSF nº 48
Publicado no DSF Páginas 711-733 - DSF nº 48
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
18/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 28/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 711-733 - DSF nº 48
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 26/2018 - CAE
17/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/04/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria da senadora Simone Tebet.
EMENDA 1 / CAE - PLS 656/2015
EMENDA 2 / CAE - PLS 656/2015
13/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2018.
03/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 03/04/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2018.
27/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 16-26).
Relatório Legislativo
22/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/03/2018.
26/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 8-15).
Relatório Legislativo
04/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
04/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Eduardo Braga.
18/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa a senadora Sandra Braga relatora da matéria.
16/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/12/2015 a matéria constou na 44º da CDR. O relatório foi lido e aprovado.
A matéria segue à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em decisão terminativa.
************* Retificado em 16/12/2015*************
Onde lê-se 44º, leia-se 44ª Reunião.
Parecer
Anexo
11/12/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/12/2015.
01/12/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação matéria (anexado às fls. 4 a 6).
Relatório Legislativo
22/10/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 22/10/2015, o Senador Elmano Férrer é designado relator da matéria.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
08/10/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Durante prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/10/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Aberto o prazo para recebimento de emendas.
Primeiro dia: 01/10/2015
Último dia: 07/10/2015
30/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a matéria é recebida na Comissão.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 134-135
Avulso inicial da matéria
29/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:14