Projeto de Lei n° 6494, de 2019
Ver também: VET 21/2023
- Iniciativa
- Deputado Federal João H. Campos (PSB/PE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6494/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.645 de 02/08/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.645 de 02/08/2023
- Último local:
- 12/07/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6494/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 6494/2019 - CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório, favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 6494/2019 - CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. A matéria vai à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 6494/2019 - CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 70/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 6494/2019 - CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 20/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário sobre as Emendas 1 e 2-PLEN ao PL 6494/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 101/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 101, de 2023-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 101, de 2023–PLEN/SF, contrário às emendas de Plenário, com as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão en... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 102/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 102, DE 2023 – PLEN/SF. Redação final do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 101, de 2023–PLEN/SF, contrário às emendas de Plenário, com as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão en... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 6494/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/06/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 6494/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2 do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 6494/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 2 PL 6494/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2 do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- MPSF 156/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6494, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 599, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 599/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6494, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 599, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 600/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6494, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 599, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6494/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 599, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 90-93 - DSF nº 115 | Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 90-98 - DSF nº 115 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 101, de 2023–PLEN/SF, contrário às emendas de Plenário, com as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos dos Pareceres nºs 30/2023-CAE, 70/2023-CE e 101/2023-PLEN/SF, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 102/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 27-29 - DSF nº 115 | Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 115 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 101, de 2023–PLEN/SF, contrário às emendas de Plenário, com as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos dos Pareceres nºs 30/2023-CAE, 70/2023-CE e 101/2023-PLEN/SF, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 102/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 123-125 - DSF nº 111 | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/07/2023. Designado o Senador Cid Gomes Relator de Plenário. (Em regime de urgência, decorrente da aprovação do Requerimento nº 648, de 2023) |
| 30/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 107 | Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Foram recebidas as Emendas n°s 1 e 2-Plen ao Projeto, que retorna à CAE, seguindo posteriormente à CE, para exame das emendas. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 391-398 - DSF nº 100 | Em reunião realizada em 20/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 391-399 - DSF nº 100 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 155-161 - DSF nº 90 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. A matéria vai à CE. |
| 16/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 34 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE. |
| 10/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 16-24 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação, em 09/09/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 6494/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 28/06/2023 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 6494/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 28/06/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/2022
- Despachos:
- 15/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 29/06/2023
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 06/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Cid Gomes (encerrado em 11/07/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/06/2023 - 28/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/07/2023 - 02/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, PROCESSO, AVALIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSOS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO TECNICO, EDUCAÇÃO TECNICA, TECNOLOGIA, NIVEL MEDIO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, ENSINO PROFISSIONAL, APROVEITAMENTO, CURSO SUPERIOR, CRITERIOS. ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), CRITERIOS, CALCULO, RENDA PER CAPITA, CONCESSÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), EXCLUSÃO, RENDIMENTO, BOLSA DE ESTUDO, ATIVIDADE CIENTIFICA, CURSO DE EXTENSÃO, PESQUISA, BOLSA ATLETA. PROVIDENCIA, UNIÃO FEDERAL, COLABORAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLOGIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/07/2023 - Discussão, em turno único
- 03/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14645 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 387 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 03/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 02/08/2023.
À COARQ.
- 13/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 599, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 600, de 13/07/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 600/2023
- MPSF 156/2023
- OFSF 599/2023
- Autógrafo - PL 6494/2019
- 13/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 101, de 2023–PLEN/SF, contrário às emendas de Plenário, com as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos dos Pareceres nºs 30/2023-CAE, 70/2023-CE e 101/2023-PLEN/SF, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 102/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 90-98 - DSF nº 115
- Publicado no DSF Páginas 27-30 - DSF nº 115
- P.S 102/2023 - PLEN
- P.S 101/2023 - PLEN
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 27-29 - DSF nº 115
- Publicado no DSF Páginas 90-93 - DSF nº 115
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes.
- Relatório Legislativo
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/07/2023.
Designado o Senador Cid Gomes Relator de Plenário.
(Em regime de urgência, decorrente da aprovação do Requerimento nº 648, de 2023) - Publicado no DSF Páginas 123-125 - DSF nº 111
- 29/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
Para exame das Emendas n°s 1 e 2-Plen.
- 29/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Foram recebidas as Emendas n°s 1 e 2-Plen ao Projeto, que retorna à CAE, seguindo posteriormente à CE, para exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 107
- 28/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2 do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 PLEN - PL 6494/2019
- EMENDA 2 PLEN - PL 6494/2019
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/06/2023 a 28/06/2023. Perante a Mesa.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 391-399 - DSF nº 100
- 20/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 20/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 391-398 - DSF nº 100
- P.S 70/2023 - CE
- 19/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/06/2023.
- 07/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
A matéria vai à CE. - Publicado no DSF Páginas 155-161 - DSF nº 90
- P.S 30/2023 - CAE
- 31/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório, favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
- 23/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 16/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE.
- Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 34
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 16-24 - DSF nº 143
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/03/2024 12:12
