Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 2001
Ver também: VET 49/2001
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3475/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.358 de 27/12/2001
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.358 de 27/12/2001
- Último estado:
- 07/01/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30719-30720 | Aprovado sem debate. À Sanção. À SSEXP. |
| 04/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30048-30049 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, dia 29 de outubro, sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLS. |
| 22/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29086-29089 | Leitura do Parecer nº 1360/2001-CCJ, Relator Senador Ad Hoc Senador José Fogaça, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimeto de emendas. À SSCLSF. |
| 31/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26699-26704 | Leitura À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1111/2000
- Data de Leitura:
- 26/10/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCESSO DE CONHECIMENTO, DEVERES, PARTES PROCESSUAIS, PROCURADOR, CUMPRIMENTO, EXATIDÃO, PROVIMENTO, INEXISTÊNCIA, CRIAÇÃO, OBSTÁCULO, PENALIDADE, RESPONSAVEL, MULTA, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, (INTERNET), FORMAÇÃO, ATO PROCESSUAL, OBSERVAÇÃO, SEGURANÇA, AUTENTICIDADE, SUSPENSÃO, PRAZO LEGAL, PRAZO JUDICIAL, FERIADO FORENSE, ACRÉSCIMO, SÁBADO, DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, CAUSA JUDICIAL, RELAÇÃO JURÍDICA, COMPETÊNCIA POR CONEXÃO, COMPETÊNCIA POR CONTINÊNCIA, RETIRADA, DESISTÊNCIA, LITISCONSORCIO, NORMAS, PRODUÇÃO, PROVA TESTEMUNHAL, JUIZ, FIXAÇÃO, PRAZO, ROL DE TESTEMUNHA, AUDIÊNCIA, LIMITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, APRESENTAÇÃO, PARECER, ASSISTENTE, TÉCNICO, PRAZO, PROVA PERICIAL, LAUDO PERICIAL, POSTERIORIDADE, INTIMAÇÃO, INFORMAÇÃO, DATA, LOCAL, DESIGNAÇÃO, INÍCIO, PRODUÇÃO, PROVA, POSSIBILIDADE, AUMENTO, NOMEAÇÃO, INDICAÇÃO, PERITO, ASSISTENTE, COMPETÊNCIA, JUIZO CIVEL, PROCESSO DE EXECUÇÃO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, SENTENÇA CONDENATÓRIA, REQUISITOS, REALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO, JUÍZO ARBITRAL, RESPONSABILIDADE, RELAÇÃO, BENS, DEVEDOR, INDICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, JULGAMENTO, ATENTADO, JUSTIÇA, RECUSA, INFORMAÇÕES, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, HOMOLOGAÇÃO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010358 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01446 2001, NA ORIGEM E MCN 00792 2001), PUBLICADA NO DOU 28 12 2001, PAG 00005 E 00006.
| Matéria |
|---|
| VET 49/2001 |
- 26/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 49/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/01/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLCN, atendendo solicitação.
- 07/01/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010358 DE 2001. (Vetado Parcialmente. vide MSG 1.446 de 2001).
DOU - 28/12/2001 PÁG. 00005 a 00006.
Sancionada em 27/12/2001.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1719 de 12/12/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando encaminhando a Mensagem nº 268/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 47).
Ofício nº 1720/2001(SF) de 12.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, deste projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para sanção (fls. 48).
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h15min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 42 e 43.
À Subsecretaria de Expediente.
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.42 e 43 ).
- 11/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debate.
À Sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30719-30720
- 07/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2001.
Discussão, em turno único.
- 04/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 11/12/2001.
(8 dias)
- 03/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, dia 29 de outubro, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 30048-30049
- 29/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 23 a 29.11.2001.
- 21/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1360/2001-CCJ, Relator Senador Ad Hoc Senador José Fogaça, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimeto de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29086-29089
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nºs 38 e 39.
- 21/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item EXTRA-PAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, relatado "Ad Hoc" pelo Senador José Fogaça.
À SSCLSF.
- 20/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Osmar Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias , para emitir relatório.
- 30/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 30/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 26699-26704
- 29/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 26/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:01