Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 2001
Ver também: VET 44/2001
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5484/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.332 de 19/12/2001
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - GENOMA, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico, e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.332 de 19/12/2001
- Último estado:
- 21/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2001
- Descrição/Ementa
- Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - GENOMA, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico, e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31617-31626 | Anunciada a matéria. O Sr. Paulo Souto, relator designado em substituição à CAE, profere Parecer nº 14502/2001 (de plenário), favorável. Aprovado, com voto contra do Sr. Mozarildo Cavanti, tendo usado da palavra os Srs. Fernando Bezerra,Paulo Hartung, José Fogaça, Ricardo Santos, Roberto Saturnino, Mozarildo Cavalcanti, Lindberg Cury, Romero Jucá, Carlos Patrocínio e Romeu Tuma. À CDIR, para redação final da mtéria. Leitura do Parecer nº 1503/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. À sanção. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 15/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31378 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 17/12/2001, nos termos do art. 172, II, "d", do Regimento Interno. |
| 15/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31350-31359 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 17/12/2001, nos termos do art. 172, II, "d", do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1060/2001
- Data de Leitura:
- 14/12/2001
- Indexação:
- APLICAÇÃO DE RECURSOS, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, AGROINDÚSTRIA, FOMENTO, PESQUISA, SAÚDE, BIOTECNOLOGIA, SETOR, MATERIAL AERONÁUTICO, INOVAÇÃO, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PROJETO, EMPRESA, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, UNIVERSIDADE, SEDE, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, (ADA), (ADENE), (FINEP), DISTRIBUIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SUBVENÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, (MCT), COMITÊ, ÓRGÃO GESTOR, PLANO ANUAL, INVESTIMENTO, (PDTI), (PDTA), RECURSOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, RECEITA, (IPI), REPASSE, (FNDCT). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INTERVENÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO, FINANCIAMENTO, COOPERAÇÃO, UNIVERSIDADE, EMPRESA, IMPOSTO DEVIDO, PESSOA JURÍDICA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REMESSA, ROYALTIES, EXTERIOR, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (FUNTTEL), LIMITAÇÃO, VALOR, DESPESA OPERACIONAL, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ATIVIDADE, PLANEJAMENTO, TELECOMUNICAÇÃO. CONCESSÃO, CRÉDITOS, EMPRESA INDUSTRIAL, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, EXECUÇÃO, (PDTI), (PDTA), INCIDÊNCIA, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR, ROYALTIES, CONTRATO, EXPLORAÇÃO, CARTA PATENTE, UTILIZAÇÃO, MARCA, REGISTRO. .
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010332 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01405 2001, NA ORIGEM E MCN 00780 2001), PUBLICADA NO DOU 20 12 2001, PAG 00001E 00002.
| Matéria |
|---|
| VET 44/2001 |
- 21/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 21/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010332 DE 2001. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 01405 de 2001).
DOU - 20/12/2001 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 19/12/2001.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1782 de 18/12/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 290/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 69 a 74).
Ofício nº 1783/2001(SF) de 18.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, deste projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para sanção (fls. 75).
- 18/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls.64 a 68).
À SSEXP.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
O Sr. Paulo Souto, relator designado em substituição à CAE, profere Parecer nº 14502/2001 (de plenário), favorável.
Aprovado, com voto contra do Sr. Mozarildo Cavanti, tendo usado da palavra os Srs. Fernando Bezerra,Paulo Hartung, José Fogaça, Ricardo Santos, Roberto Saturnino, Mozarildo Cavalcanti, Lindberg Cury, Romero Jucá, Carlos Patrocínio e Romeu Tuma. À CDIR, para redação final da mtéria.
Leitura do Parecer nº 1503/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31617-31626
- 17/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 17/12/2001.
DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO.
- 17/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 17/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR PAULO SOUTO PARA RELATAR.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- À CAE.
- 17/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2001, nos termos do art. 172, II, "d", do Regimento Interno.
Discussão em turno único.
- 14/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 17/12/2001, nos termos do art. 172, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 31350-31359
- Publicado no DSF Páginas 31378
- 14/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 54 (cinqüenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:41