Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 2003

Ver também: VET 17/2005

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6425/2002
Norma Gerada
Lei nº 11.113 de 13/05/2005
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao caput e ao § 3º do artigo 304 do Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Estabelecendo a simplificação da lavratura do auto de prisão em flagrante para permitir ao policial condutor do preso e as testemunhas serem liberadas tão logo sejam ouvidas, após a assinatura dos depoimentos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.113 de 13/05/2005
Último estado:
16/05/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-11 às 20:26
Identificação:
Autógrafo - PLC 74/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/10/2003
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao caput e ao § 3º do artigo 304 do Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Estabelecendo a simplificação da lavratura do auto de prisão em flagrante para permitir ao policial condutor do preso e as testemunhas serem liberadas tão logo sejam ouvidas, após a assinatura dos depoimentos).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/03/2005

PDF
Identificação:
P.S 00004/2005
Data:
09/03/2005

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLC 74/2003
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9796-9797
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP.
15/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9265
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
14/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9131-9132
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8891-8892
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
08/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8135
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
07/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7872
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7427
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
01/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7105
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
31/03/2005 Publicado no DSF Páginas 7006
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
30/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6762-6763
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
24/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6249
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
23/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5811
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
18/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5271
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
17/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5201-5202
Apreciação sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes.
À SSCLSF.
11/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4751
Apreciação sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer.
À SSCLSF.
26/02/2005 Publicado no DSF Páginas 3245
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 398
Leitura do Parecer nº 4, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 266-271
Leitura do Parecer nº 4, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
30/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34110-34112
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 187/2002
Data de Leitura:
29/10/2003
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 15/12/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
18/02/2005 - 24/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SIMPLIFICAÇÃO, LAVRATURA, AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, EXIGÊNCIA, ASSINATURA, TESTEMUNHA, AUTORIDADE POLICIAL, CONDUTOR, PRESO, DEPOIMENTO, ENTREGA, TERMO, RECIBO, DISPENSA, PERMANÊNCIA, INTERROGATÓRIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
VET 17/2005
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 1º/04/2008 (DCN de 2/4/2008) o veto aposto à matéria (VET 17/2005) foi declarado prejudicado. A matéria vai ao Arquivo.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011113 DE 2005. (Vetado parcialmente: vide MSG 00277 de 2005).
DOU - 16/05/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 13/05/2005.
27/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 530 de 26/04/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 08/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
Ofício SF nº 531 de 26/04/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 31).
25/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fl.27).
20/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:10 hs.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 9796-9797
15/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Discussão, em turno único.
14/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9265
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Discussão, em turno único.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9131-9132
12/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Discussão, em turno único.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8891-8892
08/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Discussão, em turno único.
07/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8135
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Discussão, em turno único.
06/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7872
05/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005.
Discussão, em turno único.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7427
01/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Discussão, em turno único.
31/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7105
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
Discussão, em turno único.
30/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7006
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005.
Discussão, em turno único.
29/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6762-6763
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.3.2005.
Discussão, em turno único.
23/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6249
22/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005.
Discussão, em turno único.
22/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5811
18/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005.
Discussão, em turno único.
17/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5271
16/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2005.
Discussão, em turno único.
16/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5201-5202
14/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.03.2005.
Discussão, em turno único.
10/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4751
09/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2005.
Discussão, em turno único.
28/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.3.2005
25/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 3245
24/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
17/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/02/2005 a 24/02/2005.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 4, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 398
Publicado no DSF Páginas 266-271
11/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
16/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À SSCLSF.
11/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
30/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 34110-34112
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos à fl. 21 cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
29/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:22