Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 2005

Ver também: VET 14/2005

Iniciativa
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4712/2004
Norma Gerada
Lei nº 11.169 de 02/09/2005
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.169 de 02/09/2005
Último estado:
16/05/2005 - VETADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-11 às 18:35
Identificação:
Autógrafo - PLC 1/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/01/2005
Descrição/Ementa
Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/04/2005

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLC 1/2005
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9836-9840
É lido e aprovado o Requerimento nº 303, de 2005, subscrito pelos líderes partidários, solicitando urgência para apreciação do projeto.
Anunciado o projeto, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania concluindo favoravelmente. (Parecer nº 398, de 2005-PLEN)
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 57
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/01/2005
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, REVOGAÇÃO, ATO, MESA DIRETORA.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, SEN RENAN CALHEIROS. LEI 011169 DE 2005, RESULTANTE DE PROJETO VETADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E CUJO VETO NÃO FOI MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL, PUBLICADA NO DOU Nº 171, SEÇÃO I, 05 09 2005, PAG 00001.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/04/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Matéria
VET 14/2005
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/09/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 31/08/2005 (DCN de 1º/09/2005) o veto aposto à matéria (VET 14/2005) foi rejeitado. A matéria vai ao Arquivo.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00265 de 2005).
DOU - 12/05/2005 PÁG. 00004.
Vetado em 11/05/2005.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
25/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 491 de 20/04/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 03/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20).
Ofício SF nº 492 de 20/04/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 21).
20/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
20/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 303, de 2005, subscrito pelos líderes partidários, solicitando urgência para apreciação do projeto.
Anunciado o projeto, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania concluindo favoravelmente. (Parecer nº 398, de 2005-PLEN)
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 9836-9840
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, com a finalidade de atender requerimento de urgência.
À SSCLSF.
16/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
18/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
18/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada a redação final encaminhada pela Câmara dos Deputados.
17/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa conforme a Solicitação nº 8/2005 com a finalidade de anexar documento.
À SSCLSF.
17/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 57
12/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
05/01/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:36