Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2007
Ver também: VET 27/2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Jovair Arantes (PTB/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1333/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 11.975 de 07/07/2009
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outrs providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.975 de 07/07/2009
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outrs providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/02/2008
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida, nesta data, a Comissão rejeita o Parecer do Relator, Senador Expedito Júnior, e aprova o Voto em Separado de autoria do Senador Marconi Perillo, que passa a constituir o Parecer da Comissão. Anexada a fl. nº 64. A fim de reg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/05/2008
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen. FLEXA RIBEIRO, pela aprovação do projeto (fls.98 a 101). À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00464/2008
- Data:
- 03/06/2008
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício eletrônico nº 4505/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4289.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial do PLC 51/2007 a cópia do Ofício eletrônico nº 4505/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4289, que declarou a inconstitucionalidade pa... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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17/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23803-23806 | É lido e aprovado o Requerimento nº 728, de 2009, de autoria do Senador , solicitando preferência para apreciação dos Itens 38, 39 e 26, da pauta. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
03/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 17695 | Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
22/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15970 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: Nº 464, de 2008-CI, Relator: Senador Marconi Perillo, e nº 465, de 2008-CMA, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favoráveis a matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
22/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15884-15919 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: Nº 464, de 2008-CI, Relator: Senador Marconi Perillo, e nº 465, de 2008-CMA, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favoráveis a matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
10/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22805-22811 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/2007
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 27/02/2008 - Parecer Oferecido)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 13/05/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 26/05/2008 - 30/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, BILHETE, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, CONTAGEM, DATA, EMISSÃO, CANCELAMENTO, VIAGEM, DIREITOS, PASSAGEIRO, REEMBOLSO, ATRASO, SAIDA, COLOCAÇÃO, EMPRESA, DEVOLUÇÃO, RESTITUIÇÃO, DINHEIRO, BENEFICIO, ALIMENTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO, ONIBUS, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, HORARIO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, EXCLUSÃO, NORMAS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/06/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 10/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
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VET 27/2009 |
- 19/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial do PLC 51/2007 a cópia do Ofício eletrônico nº 4505/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4289, que declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 1º da Lei Federal nº 11.975/2009, com redução de texto do vocábulo “intermunicipal”.
- Ofício
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/10/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 17/10/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Em 17 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 134 a 147 e fls. 157 a 160 (originais), que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 27/2009.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/09/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Inclua-se na tramitação desta matéria a seguinte ação, anteriormente registradas na tramitação do VET 27/2009:
02/09/2009 - Juntei, às fls. 148/156, original do Ofício nº 8918/R do Supremo Tribunal Federal solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4289.
À Advocacia do Senado.
- 08/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET 27/2009.
- 08/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011975 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00538 de 2009).
DOU - 08/07/2009 PÁG. 00001 e 00007.
Sancionada em 07/07/20019.
À SCLCN.
- 19/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 974 de 18/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 83/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 126 a 130).
Ofício SF nº 975 de 18/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 131).
- 18/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 123 a 125).
- 17/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:08 hs.
- 16/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 728, de 2009, de autoria do Senador , solicitando preferência para apreciação dos Itens 38, 39 e 26, da pauta.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 23803-23806
- 05/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 22/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 6 de maio de 2009.
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17695
- 30/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 23/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/05/2008 a 30/05/2008.
- 21/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
Nº 464, de 2008-CI, Relator: Senador Marconi Perillo, e nº 465, de 2008-CMA, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favoráveis a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15970
- Publicado no DSF Páginas 15884-15919
- 16/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 102/120, notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, em que se realizou, no dia 23/10/2007, audiência públicada em atendimento ao Requerimento nº 52/2007-CI e cópia da legislação citada nos pareceres.
Matéria aguardando leitura de pareceres das Comissões de Serviços de Infra-estrutura e de Meio ambiente, defesa do consumidor e fiscalização e controle - CI e CMA.
- 14/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/05/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen. FLEXA RIBEIRO, pela aprovação do projeto (fls.98 a 101).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 06/05/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é lido o parecer do Relator, Sen. FLEXA RIBEIRO, pela aprovação do projeto.
O Presidente concede pedido de vista ao Senador RENATO CASAGRANDE.
- 29/04/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. FLEXA RIBEIRO, pela aprovação, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 18/03/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO, para relatar.
- 06/03/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/02/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida, nesta data, a Comissão rejeita o Parecer do Relator, Senador Expedito Júnior, e aprova o Voto em Separado de autoria do Senador Marconi Perillo, que passa a constituir o Parecer da Comissão.
Anexada a fl. nº 64.
A fim de registrar a votação simbólica do PLC nº 51, de 2007, foram anexados os Apanhados de Estenotipia Informatizada da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, às fls. nº (s) 65 a 97.
À Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Parecer
- 11/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Marconi Perillo, com Voto em Separado concluindo pela aprovação do projeto (anexado às fls. 60 / 63)
- 06/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, cópia da matéria ao gabinete do Senador Marconi Perillo.
- 06/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, e após a leitura do Relatório, concede Vista, por solicitação do Senador Marconi Perillo, pelo prazo regimental, de acordo com o art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.
- 06/12/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Marconi Perillo, pelo prazo regimental.
- 29/11/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Expedito Júnior, com Minuta de Parecer pela rejeição da matéria.
Anexado às fls. 54 a 59.
- 30/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Expedito Júnior, para dar continuidade da relatoria da materia.
- 26/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em 23/10/2007, realizada reunião de audiência Pública destinada a contribuir com o debate e instrução do PLC nº 51, de 2007, em atendimento ao Requerimento nº 52/2007, de autoria do Senador Expedito Júnior. Estiveram presentes os seguintes Representantes: José Eduardo Vaz Albanese e Reynaldo Araújo da Silva Soares, Representantes da Secretaria de Política Nacional de Transportes; Francisco de Paula Magalhães Gomes e José Glauco Apoliano Andrade Dias, Representante da ANTT; Sérgio Augusto de Almeida Braga, Presidente da ABRATI; José Luiz Santolin, Representante da ABRATI e Ricardo Marini Moesch, Representante do Ministério do Turismo.
- 26/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado a folha nº 53, referente ao Requerimento nº 052/2007-CI, aprovado em reunião do dia 29 de setembro do corente, requerendo seja realizada audiência pública para contribuir com o debate e instrução do PLC Nº 51, de 2007.
- 22/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Expedito Júnior, Relator da materia, para realização de Audiencia Pública com a finalidade de instruir a materia.
- 14/08/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Expedito Júnior, para relatar a matéria.
- 14/08/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Expedito Júnior, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 10/07/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição de relatoria.
- 09/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 22805-22811
- 05/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:58