O Senado Federal recebeu o Ofício PS-GSE nº 579, de 21 de dezembro de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.881, de 2009-CAS, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e
Leitura do Ofício nº 370/2009/CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.881, de 2009-CAS, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS; e
Leitura do Ofício nº 370/2009/CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.