Leitura do Ofício nº 105/09/PS-GSE, de 12 de fevereiro, de 2009, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foram aprovadas as Emendas de nºs 1 a 10, oferecidas por esta Casa, ao presente projeto, que foi enviado à sanção em 12/02/2009.
À Secretaria de Expediente.

Leitura do Ofício PS-GSE/881/2008, de 19 de dezembro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foram aprovadas as Emendas de nºs 1 a 10, oferecidas ao Projeto de Lei nº 6.673, de 2006.
Enviado à sanção em 19/12/2008.

À SEXP para os devidos fins.

Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
Leitura da Comunicação do Senador Jarbas Vasconcelos.
A Presidência esclarece ao Plenário que o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2007 (nº 6.673/2006, na Casa de origem), que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, foi aprovado pelo Senado Federal no dia 3 do corrente, com dez emendas, na forma do Parecer nº 1.210, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e devolvido à Câmara dos Deputados.
Uma vez que se trata de erro gráfico, cuja correção não importa em alteração no sentido da matéria, a Presidência, não havendo objeção do Plenário (pausa) e observado o disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determina a confecção de novos autógrafos, nos termos da redação trazida pelo Relator da matéria, Relator Senador Jarbas Vasconcelos.
É a seguinte a redação retificada:
Emenda nº 2-CCJ:
Dê-se ao art. 38 do PLC, a seguinte redação:
"Art. 38. O exercício da atividade de estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos devolvidos à União e em outras formações geológicas não produtoras de hidrocarbonetos será objeto de concessão de uso, precedida de licitação na modalidade de concorrência, nos termos do § 1º do art. 22 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo a exploração se dar por conta e risco do concessionário.
........................................................................."
À publicação.
À SEXP para os devidos fins.

Leitura de documento encaminhado pelo Senador Jarbas Vasconcelos, datado de 09 de dezembro de 2008, solicitando, como Relator na CCJ, a retificação da Emenda nº 9-CCJ, em virtude de inexatidão material.
A Presidência, tendo em vista que a correção solicitada não implica em alteração de sentido da matéria, determina a republicação do Parecer nº 123, de 2008-CDIR, para atender à retificação.
À SEXP.
************* Retificado em 09/12/2008*************
Leitura de documento encaminhado pelo Senador Jarbas Vasconcelos, datado de 09 de dezembro de 2008, solicitando, como Relator na CCJ, a retificação da Emenda nº 9-CCJ, em virtude de inexatidão material.
A Presidência, tendo em vista que a correção solicitada não implica em alteração de sentido da matéria, determina a republicação do Parecer nº 1.213, de 2008-CDIR, para atender à retificação.
À SEXP.

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.595, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.210, de 2008-CCJ, Relator Senador Jarbas Vasconcelos, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 10-CCJ, que apresenta.
A seguir, é proferido pelo Senador Aloizio Mercadante o Parecer nº 1.211, de 2008-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente.
É proferido pelo Senador Marconi Perillo o Parecer nº 1.212, de 2008-PLEN, em substituição à Comissão de Serviçoes de Infra-Estrutura, favorável.
Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Jarbas Vasconcelos, César Borges e Eduardo Suplicy.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 10-CCJ.
Leitura do Parecer nº 1.213, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Serviços de Infra-Estrutura.