Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 2008
Ver também: VET 52/2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7550/2006
- Assunto
- Honorífico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR localizado no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 20/11/2009 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/2009
- Descrição/Ementa
- Denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR localizado no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Alvaro Dias, pelo prazo regimental de cinco dias. ************* Retificado em 20/08/2009************* A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Alvaro Dias... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Pedro (PT/AM)
- Data:
- 15/12/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Pedro, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluido em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/08/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita o relatório contrário ao projeto, de autoria do Senador João Pedro (anexado às fls. 15 a 17). O Senador Cristovam Buarque manifesta-se favorável à rejeição do projeto. Na mesma reunião, a Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.443, de 2009-CE, relator do vencido Senador Alvaro Dias, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55971-55972 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 16/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 43638 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41913 | Leitura do Parecer nº 1.443, de 2009-CE, relator do vencido Senador Alvaro Dias, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 05/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41891-41899 | Leitura do Parecer nº 1.443, de 2009-CE, relator do vencido Senador Alvaro Dias, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 11/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 9056 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/2008
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Pedro (encerrado em 25/08/2009 - Vencido)
- Prazos:
- 08/09/2009 - 14/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DENOMINAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, MUNICÍPIO, SOROCABA, (SP), HOMENAGEM POSTUMA, PROFESSOR ARTHUR FONSECA, PROFESSOR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado A matéria vai à sanção. )
| Matéria |
|---|
| VET 52/2009 |
- 07/10/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 23/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00946 de 2009).
DOU - 20/11/2009 PÁG. 00045.
Vetado em 19/11/2009.
À SCLCN.
- 05/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2403 de 04/11/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 298/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 a 27).
Ofício SF nº 2404 de 04/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.28).
- 30/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24)
- 30/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:43 hs.
- 29/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 55971-55972
- 29/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 43638
- 14/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/09/2009 a 14/09/2009.
- 04/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.443, de 2009-CE, relator do vencido Senador Alvaro Dias, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41891-41899
- Publicado no DSF Páginas 41913
- Avulso de parecer
- 28/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 27/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita o relatório contrário ao projeto, de autoria do Senador João Pedro (anexado às fls. 15 a 17). O Senador Cristovam Buarque manifesta-se favorável à rejeição do projeto.
Na mesma reunião, a Comissão aprova o voto em separado favorável ao projeto, que passa a constituir Parecer da Comissão, oferecido pelo Senador Alvaro Dias, com os votos contrários dos Senadores João Pedro e Cristovam Buarque. - Parecer
- 18/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 17/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 12, 13 e 14 ofício GR nº 126/09 encaminhado a esta Comissão em 30/06/2009, do Reitor e Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos, Prof. Dr. Targino de Araújo Filho, com considerações ao presente projeto.
- 12/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Alvaro Dias, pelo prazo regimental de cinco dias.
************* Retificado em 20/08/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Alvaro Dias, pelo prazo regimental de cinco dias.
Em 26/05/2009, o Senador Alvaro Dias apresentou voto em separado pela aprovação do projeto. - Autógrafo - PLC 37/2008
- 15/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Pedro, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluido em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Pedro , para relatar.
- 11/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/04/2008.
Aguardando distribuição.
- 10/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 9056
- 09/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- 09/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:06