Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1995

Ver também: VET 3/2000

Iniciativa
Deputado Federal JACKSON PEREIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2001/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO, VISANDO A ESTENDER O BENEFICIO AO EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
14/12/1999 - VETADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 50/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/10/1991
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO, VISANDO A ESTENDER O BENEFICIO AO EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 50/1995
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31166
Anunciada a matéria.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 710/99, da Sra. Heloísa Helena, solicitando destaque para votação em separado, do art. 3º do projeto.
Aprovado o projeto, rejeitado o art. 3º destacado, fica suprimido do texto do projeto. À Comissão Diretora para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 969/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 712/99, do Sr. Carlos Patrocínio, de dispensa de publicação de redação final.
Publicado no DSF, de 18.11.99,
À sanção.
À SSCLS com destino à SSEXP.
18/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31152-31153
Anunciada a matéria.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 710/99, da Sra. Heloísa Helena, solicitando destaque para votação em separado, do art. 3º do projeto.
Aprovado o projeto, rejeitado o art. 3º destacado, fica suprimido do texto do projeto. À Comissão Diretora para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 969/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 712/99, do Sr. Carlos Patrocínio, de dispensa de publicação de redação final.
Publicado no DSF, de 18.11.99,
À sanção.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/10/1991
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO. CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR, DESEMPREGADO, PRAZO DETERMINADO, PAGAMENTO, PARCELA, PRAZO, DISPENSA, MES.
Observações:
(VETADO, TOTALMENTE. VIDE MSG 00266 2000 (MSG 01895 1999, NA ORIGEM), PUBLICADO NO DOU Nº 238, DE 14 12 99, PÁG 00006. (VTDO).
Matéria
VET 3/2000
19/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Vetos (VET 3/2000) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
Publicada a Mensagem 1.895 de 13/12/99 veto total ao PLC 50/95, no DO nº 238 de 14/12/99, pag.006.
A SSCLCN atendendo solicitação.
24/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício nº 1209/99(SF), de 23.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 291/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do projeto.
flnºs 39 a 41.
Ofício nº 1210/99(SF), de 23.11.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção. Por oportuno, informo que o texto do projeto aprovado pelo Senado Federal, foi adequado à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
flnº 42.
18/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 38.
À Subsecretaria de Expediente.
18/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
18/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 16:06 hs.
18/11/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 34 a 36).
À SSEXP.
17/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 710/99, da Sra. Heloísa Helena, solicitando destaque para votação em separado, do art. 3º do projeto.
Aprovado o projeto, rejeitado o art. 3º destacado, fica suprimido do texto do projeto. À Comissão Diretora para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 969/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 712/99, do Sr. Carlos Patrocínio, de dispensa de publicação de redação final.
Publicado no DSF, de 18.11.99,
À sanção.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31166
Publicado no DSF Páginas 31152-31153
12/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/99.
Discussão, em turno único.
12/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
De acordo com a fala da Presidência, de fls nº 32 , apreciação da matéria passa para o dia 17/11/99.
27/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 16.11.99.
13/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 08 04 98, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 14 04 PAG 6359.
01/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 02 A 08 04 98.
31/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 164 - CAS, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 01 04 PAG 5696 A 5700.
30/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
27/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
25/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O VOTO EM SEPARADO DA SEN BENEDITA DA
SILVA, FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO, QUE PASSA A
CONSTITUIR O PARECER DA CAS, COM VOTOS VENCIDOS OS SEN
WALDECK ORNELAS (RELATOR), BELLO PARGA, JOSE ALVES E JOÃO
FRANÇA, QUE NOS TERMOS DO VOTO DO PRIMEIRO, VOTARAM PELA
PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
26/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
07/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, PARA
REEXAME DA MATERIA.
17/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA COM VOTO EM
SEPARADO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
08/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN BENEDITA DA SILVA.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO O OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
28/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 17 A 20, MINUTA DE PARECER DA CAS, QUE
SE ENCONTRAVA JUNTO A CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSADO.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
21/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
12/09/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, COM
MINUTA DE PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
04/06/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN WALDECK ORNELAS, RELATOR
DA MATERIA.
28/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 05 PAG 8919 E 8920.
28/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 529, DO SEN WALDECK ORNELAS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 789.
28/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 789, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 448, DA SEN BENEDITA DA SILVA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 789, PARA A
SESSÃO DO DIA 28 DE MAIO DE 1996.
DSF 10 05 PAG 7852.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 789, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
15/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 1996 (RQ. 789).
22/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 789, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
22/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 789, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00041 1991.
DCN2 23 05 PAG 8580.
11/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
26/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 27 04 PAG 6283.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30