Agenda de 16 de Dezembro de 2021

Destinada à deliberação de autoridades e das seguintes matérias:

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 114 de 2021, proveniente da PEC 46/2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

Código de Mineração - Decreto-Leinº 227/67
I - Votação do Relatório da Relatora-Geral, Deputada Greyce Elias (pauta remanescente).

Balanço das atividades 2021

Votação dos Destaques
Votação dos Destaques

Deliberativa.\nApresentação do Relatório da CECTCOVID

Cases bem-sucedidos na implantação de tecnologias na educação
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Audiência Pública do Grupo de Estudos
TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO:
CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO

TEMA: CASES BEM-SUCEDIDOS NA IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

PA U T A
O objetivo da audiência é avaliar os cases bem-sucedidos em municípios quanto ao uso de tecnologias digitais de informação e comunicação na educação.
Esta audiência faz parte do estudo Tecnologias na Educação que tem como foco identificar os pilares de uma política nacional de tecnologia na educação, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação.
Acreditamos que o momento para esse estudo é mais do que oportuno, face ao desafio da aprendizagem, às atividades de utilização da tecnologia no processo educacional e às grandes dificuldades de a educação e as escolas lidarem com as tecnologias e com as diferentes metodologias, fatores que, agora no período da pandemia, colocaram-se ainda mais gritantes e ampliaram-se inclusive nas relações de desigualdade.

DATA: 16/12/2021 (sexta-feira)
HORÁRIO: 9h00
LOCAL: Plenário 13 - Sala virtual do ZOOM e E-democracia
https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2533

PALESTRANTES CONVIDADOS:
- Cassia de Oliveira Fernandez, Pesquisadora Sênior do Laboratório de Tecnologias de Aprendizagem Transformativa da Universidade de Columbia (EUA)
- Paulo Blikstein, Professor da Universidade de Columbia (EUA)
- Renata Araújo, Palestrante da Secretaria Municipal de Sobral - Ceará
- Alexandre Marino Costa, Professor do Departamento de Ciências da Administração da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
- Maristela Guasselli, Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo- Rio Grande do Sul
- Marli Regina Fernandes da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Apucarana - Paraná
- Luciane Castilhos Constantino, Assessora da Secretaria Municipal de Educação de São José dos Ausentes - Rio Grande do Sul
- Rafael dos Reis Paulo, Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Educação de Guaíba- Rio Grande do Sul

RELATORES DO ESTUDO:
Deputada Ângela Amin (PP/SC)
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)

Discussão e Votação de Propostas

Oitiva de José Adalberto Ferrara

Discussão e votação de propostas

Desativação e destinação do Aeroporto Carlos Prates
Local: Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Data: 16/12/2021
Horário: 09:30

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimento nº 97, do Deputado Rogério Correia)

TEMA
"Requer a realização de Audiência Pública para debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a futura destinação da área."

CONVIDADOS

ROMEU ZEMA
Governador de Minas Gerais

FUAD NOMAN
Vice-Prefeito de Belo Horizonte

DUDA SALABERT
Vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte

PEDRO PATRUS
Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte

RONEI SAGGIORO GLANZMANN
Secretário Nacional de Aviação Civil / Ministério da Infraestrutura

FABIANA MAGALHÃES ALMEIDA RODOPOULOS
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União

DIOGO MAC CORD DE FARIA
Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia

JOÃO MARCIO SIMÕES
Defensor-Regional de Direitos Humanos de Minas Gerais

REPRESENTANTE DA COMUNIDADE

Deliberação de requerimentos
Deliberação de Requerimentos

Pandemia: um panorama de conjunturas
1) AKEMI SHIBA (Confirmada)
Médica psiquiatra
2) EDIMILSON MIGOWSKI (Confirmado)
Pesquisador e professor de Medicina, Doutor em Doenças Infecciosas e Mestre em Pediatria
UFRJ

3) FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES
Diretor-Presidente
Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP

4) GIOVANA LARA (Confirmada)
Doutora em Ciência e Tecnologia de Materiais
Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear

5) HERMES RODRIGUES NERY (Confirmado)
Coordenador Nacional
Movimento Legislação e Vida

6) JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA (Confirmado)
Procurador
Estado de Sergipe

7) MARIA EMÍLIA GADELHA SERRA (Confirmada)
Médica

8) PAOLO ZANOTTO (Confirmado)
Professor Doutor
Universidade de São Paulo

9) VITOR HUGO NICASTRO HONESKO (Confirmado)
Promotor de Justiça
Ministério Público do Paraná



REQ 364/21 - Seminário com o tema "Pandemia: um panorama de conjunturas" - Dep. Chris Tonietto

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021
Protocolo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça


Convidada:

IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Procuradora de Justiça, ex-Conselheira do CNJ e Coordenadora do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 27, de 02 de fevereiro de 2021, para elaboração do "Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero".




Requerimento: REQ 65/2021 de autoria da Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC)

Audiência Pública Interativa

Comercialização vedada de voos de veículos desportivos
Audiência Pública em atenção aos Requerimentos nº 64 e 65/2021, de autoria do deputado Felício Laterça, para debater a comercialização vedada de voos em veículos aéreos desportivos feita pelos praticantes de voo livre e pelos aeroclubes e associações dedicados a essa atividade.

Convidados confirmados:
Sr. Bruno Diniz Del Bel, Gerente de Operações da Aviação Geral da Superintendência de Padrões Operacionais, representante da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (videoconferência);
Sr. Alberto Vinícius Petry, Presidente da Confederação Brasileira de Voo Livre - CBVL;
Sr. Vinicius Santos Matuk Ferreira, próximo Presidente eleito da Confederação Brasileira de Voo Livre -CBVL;
Sr. Marcelo da Nova Moreira Jermann, Piloto Aerodesportista de Voo Livre (videoconferência);
Sr. Rômulo Sousa dos Santos, Presidente da Associação Brasileira de Paraquedistas - ABPQD;
Sr. Robson Barcelos, instrutor de Voo Livre (videoconferência).


Convidados:
Sr. Marcos de Castro Simanovic, Presidente do ICMBIO.

Discussão e Votação de Propostas

'Debate que cria o Sistema Nacional da Qualidade do Ar" - PL10521/2018
- Requerimento nº 79/2021 - do Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP)
Data: 16/12/2021 (Quinta-feira)
Horário: às 9 hs
Local: Anexo II - Plenário 06

EXPOSITORES:

- HÉLIO WICHER NETO; Coordenador de Advocacy da Coalizão Respirar (Confirmado)

- WANDERLEY COELHO BATISTA; Especialista em Políticas e Indústria da CNI - Confederação Nacional da Indústria (Confirmado)

- REPRESENTANTE da FIESP; - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Não participará)

- REPRESENTANTE do MMA; da Secretaria de Qualidade do AR do MMA - Ministério do Meio Ambiente (Não participará)

-Dra. PATRICIA FAGA IGLECIAS LEMOS; Representando a ABEMA - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (confirmada)

- Dr. JOSÉ LEONIDAS; Coordenador do Grupo de Trabalho de qualidade do Ar do Ministério Público Federal (Não participará)

- Dr. CARLOS DORA; Presidente da Sociedade Internacional para Saúde Urbana (Confirmado)

Fiscalização do Serviço de Acolhimento aos Idosos
Audiência Pública com os seguintes convidados:

Tema: Fiscalização do Serviço de Acolhimento aos Idosos nas Entidades de Atendimento


1) VERA CAMPELO DA SILVA (Confirmada) - Coordenadora Geral de Serviços de Acolhimento da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania;

2) FERNANDA DUTRA PINCHIARO (Confirmada) - Representante doConselho Nacional do Direito da Pessoa Idosa (CNDI);

3) EMANUELE GOMES ALVES DA COSTA (Confirmada) - , Coordenadora Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMDHF) e Representante do Conselho Nacional do Direito da Pessoa Idosa (CNDI);

4) GUILHERME BUSS (Confirmado) - Gerente Geral de Tecnologia em Serviços da Saúde (GGTES) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA;

5) ALICE SOUZA (Confirmada) - Coordenadora de Serviços de Interesse para a Saúde (CSIPS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA;;

6) MONIZE MARQUES (Confirmada), juíza do TJDFT e coordenadora da Central Judicial do Idoso;

7) MAERCIA MELLO (Confirmada) - Promotora de justiça do MPDFT e Coordenadora da Central do Idoso;

8) BIANCA COBUCCI (Confirmada) - Defensora Pública do DF;

9) VICENTE FALEIROS (Confirmado) - Representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia; e

10) CRISTIANE BRANQUINHO (Confirmada) - Coordenadora-Diretora da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID.


(REQ 80/2021 CIDOSO, do deputado Ossesio Silva )

Discussão e Votação de Propostas
Deliberação de requerimentos
Designação de Relatorias-Parciais
Definição do Plano de Trabalho

Coordenador, Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

Discussão e votação de propostas

Veda encargo sem previsão no orçamento
Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Silvio Costa Filho, à PEC 122/15 e apensada.

Instalação e Eleição
A - Instalação da Comissão; e

B - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

Impactos da pandemia no Ensino Médio brasileiro remoto
REQ nº 184/2021, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).


Convidados:

DANILO MELO DE SOUZA - presença confirmada
Subsecretário de Educação do Estado da Bahia, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed


ANDRESSA PELLANDA - presença confirmada
Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação


GIVÂNIA SILVA - presença confirmada
Coordenadora do Coletivo Nacional de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - Conaq


WEIBE TAPEBA - presença confirmada
Assessor Especial de Políticas Educacionais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - Apib


CLEO MANHAS - presença confirmada
Assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc


BRUNA SALOMÃO - presença confirmada
Monitora da Cipó Comunicação Interativa e do projeto Monitorando o Orçamento da Educação: Inesc e Fundo Malala

Cobrança de Valores Diferenciados aos Idosos pelos Planos de Saúde
Audiência Pública com os seguintes convidados:

Tema: Cobrança de Valores Diferenciados aos Idosos pelos Planos de Saúde

1) PAULO ROBERTO ROCHA (Confirmado) - Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

2) MARINA PAULLELI (Confirmada) - Advogada do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC;

3) LIGIA BAHIA (Confirmada) - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.


(REQ 83/2021 CIDOSO, do deputado Alexandre Padilha , subscrito pelo deputado Merlong Solano )

Alterações no Marco Civil da Internet (PL 1354/21)
(Requerimentos nº 125, de 2021, dos deputados Aliel Machado e Gervásio Maia; e nº 130, de 2021, do deputado Paulo Ganime, subscrito pelos deputados Angela Amin, Vinicius Poit e Vitor Lippi)

PALESTRANTES:

MARINA HADDAD TOVOLLI
Chefe adjunta do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
(Confirmada)

FABRÍCIO BERTINI PASQUOT POLIDO
Especialista em direitos autorais e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
(Confirmado)

MARCELO RECH
Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ)
(Confirmado)

JOÃO CAMILO
Coordenador de Relações Governamentais e Comunicação da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), representando o presidente da entidade, Márcio Novaes
(Confirmado)

MONICA STEFFEN GUISE
Gerente de Políticas Públicas da Meta (antigo Facebook) no Brasil
(Confirmada)

MARCELO LACERDA
Diretor de Relações Governamentais do Google no Brasil, representando a gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa no País, Juliana Nolasco
(Confirmado)

MARINA PITA
Integrante da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes)
(Confirmada)

LAILLA MALAQUIAS
Coordenadora de Políticas Públicas do Twitter no Brasil
(Confirmada)

MARCELO BECHARA
Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), representando o presidente da entidade, Flávio Lara Resende
(Confirmado)

ANDRÉ MARSIGLIA
Coordenador da Comissão Jurídica da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), representando o presidente da entidade, Rafael Menin Soriano
(Confirmado)

LAURA MORAES
Coordenadora sênior de Campanhas de Advocacy na Avaaz Brasil
(Confirmada)

BETH COSTA
Secretária geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
(Confirmada)

ANA PAULA BIALER
Líder do Grupo de Trabalho de Regulação e Internet da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom)
(Confirmada)

JOSÉ ANTONIO LIMA
Editor-assistente do Projeto Comprova
(Confirmado)

RAÚL ECHEBERRÍA
Diretor Executivo da Associação Latino-americana de Internet (Alai)
(Confirmado)

CRISTIANE CAMARGO
CEO do Interactive Advertising Bureau (IAB Brasil)
(Confirmada)

IGOR LUNA
Coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net)
(Confirmado)

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO
Coordenador de pesquisa do Instituto Liberdade Digital
(Confirmado)

Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 114 de 2021